Perguntas Frequentes
Certificados e Documentação Acadêmica
Quais os requisitos do certificado digital para assinatura do diploma?
Primeiramente, seria necessário a instituição definir quem serão os responsáveis por assinar o Diploma e a Documentação Acadêmica.
No mínimo serão 2 pessoas responsáveis e cada um precisa ter um certificado e- CPF do Tipo A3 em Token USB.
Adicionalmente, a instituição precisará ter um e -CNPJ também do Tipo A3 em Token USB.
Todos os certificados precisam ser do padrão ICP-Brasil.
PORTARIA Nº 554, DE 11 DE MARÇO DE 2019, conforme artigo:
Art. 5º Os signatários do diploma digital serão os mesmos estabelecidos pela IES para o diploma em meio físico, exigindo-se de todos a assinatura digital com certificado ICP-Brasil tipo A3 ou superior.
Todas as portarias e normas exigidas pelo MEC para o Diploma Digital pode ser conferido pelo link: http://portal.mec.gov.br/diplomadigital/#normatizacao
Como funciona o Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil?
É um serviço gratuito disponibilizado pelo ITI, onde você pode aferir se um arquivo assinado com certificado ICP-Brasil está em conformidade com o DOC-ICP-15.
Atualmente o sistema verifica os padrões CAdES, XAdES e PAdES.
Link validador: https://validar.iti.gov.br/
Qual o formato das tags de assinaturas?
O XADES. As tags de assinatura presentes nos documentos que compõem o Diploma Digital seguem o Padrão Brasileiro de Assinatura Digital (PBAD), definido pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). A ICP-Brasil é a infraestrutura oficial responsável por viabilizar a emissão e validação de certificados digitais no Brasil, garantindo autenticidade, integridade e validade jurídica aos documentos eletrônicos. O modelo adotado no país é de certificação com raiz única, tendo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) como Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz). Como os documentos do Diploma Digital são estruturados em formato XML, o padrão de assinatura utilizado é o XADES (XML Advanced Electronic Signatures), que é uma extensão do padrão XML Digital Signature (XMLDSig) e permite a inclusão de informações adicionais necessárias para assinaturas eletrônicas avançadas e preservação de longo prazo. Dessa forma, as assinaturas presentes nos XMLs do Diploma Digital são geradas e armazenadas em conformidade com os padrões da ICP-Brasil, utilizando o formato XADES.
O que é o ICP-Brasil?
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão.
Observa-se que o modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz, também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos.
Existe limite para assinantes?
Não há limite para os assinantes e-CPF.
No campo "Assinantes", é possível adicionar todos os assinantes dos documentos?
No campo "Assinantes", devem ser informados apenas os signatários que efetivamente assinaram o documento. Vale destacar que a utilização desse elemento é opcional, conforme definido na documentação. De acordo com o item 2.2.4.2: O elemento Assinantes, do tipo TInfoAssinantes, é opcional e informa os cargos dos assinantes de TDadosDiploma. Caso o elemento seja utilizado, ele deverá conter o CPF e o cargo de todas as autoridades que assinaram a tag TDadosDiploma. Portanto, não devem ser informadas autoridades que não participaram da assinatura do documento. Caso o elemento Assinantes esteja presente, ele deve refletir exatamente os signatários efetivos do diploma.
É possível validar o XML do Diploma Digital no site do MEC?
Sim. Através do link: https://validadordiplomadigital.mec.gov.br/diploma
Como baixar corretamente o XML?
Para baixar corretamente o XML do diploma digital, o download de documentos reais deve sempre ser realizado via código ou cURL fazendo chamada direto para a API Rest do Conector. A IES devem ser cautelosas em relação ao downloads dos arquivos (principalmente já assinados). Algumas ferramentas (como o Swagger) manipulam o XML, por se tratar basicamente de um arquivo de texto, na hora do download. Esse processo pode invalidar o arquivo.
Qual a composição do código de validação do XML no diploma digital?
A composição do código de validação do diploma será constituída de três grupos de dados:
Código e-MEC da IES emissora;
Código e-MEC da IES registradora;
Código de localização do diploma, devendo ser respeitada a estrutura apresentada na norma técnica item 7.6.1.5
1.2 O código de localização do diploma digital deve ser composto por uma chave compostas pelos caracteres a-f e 0-9. XXXX XXXX XXXXXXX Cod. Ies Emissora Cod. Ies Registradora Cod. De localização do Diploma Digital
1.3 A geração do código de localização do diploma digital deve ser feita através de, no mínimo, os primeiros 12 caracteres do hash calculado pelo algoritmo SHA256, gerado a partir da concatenação do CPF do diplomado com o CNPJ da emissora, bem como com os dados de registro do diploma, segundo a seguinte regra: hash(CPF||CodigoCursoEMEC||IesEmissora_CNPJ||IesRegistradora_CNPJ||LivroR egistro||NumeroFolhaDoDiploma||NumeroSequenciaDoDiploma)
1.3.1 Caso a IES Registradora utilize a tag NumeroRegistro ao invés das tags NumeroFolhaDoDiploma e NumeroSequenciaDoDiploma código de localização do diploma digital deve ser feita segundo a seguinte regra: hash(CPF||CodigoCursoEMEC||IesEmissora_CNPJ||IesRegistradora_CNPJ||LivroR egistro||NumeroRegistro)
1.3.2 Caso a IES Registradora esteja fora do sistema federal de ensino, a tag LivroRegistro é opcional. Caso omitida, deve-se considerar LivroRegistro como um texto vazio durante a operação de concatenação para geração do código de localização.
1.3.3 Caso não exista código EMEC para o curso, deve ser utilizado o número de processo das informações de tramitação sobre processos EMEC (tag NumeroProcesso presente em SemCodigoCursoEMEC de DadosCurso) conforme exemplificado abaixo: hash(CPF||NumeroProcessoTramitacaoEMEC||IesEmissora_CNPJ||...)
1.4 Todos os componentes a serem concatenados para a criação do código de validação do diploma digital devem ser convertidos para string UTF-8 antes da concatenação. Esta concatenação não deve possuir espaços entre os campos.
1.5 A geração do código de validação do diploma digital a ser incluído dentro do diploma XML e de sua representação visual é de responsabilidade da IES registradora, a qual também é responsável pela manutenção de uma cópia dos arquivos XML do diploma digital em seu sistema de armazenamento e consulta.
Comando para download do XML
Segue o código CURL que você pode utilizar diretamente no terminal para fazer o download do XML, sem precisar abrir e copiar o conteúdo manualmente: curl -X 'GET' \ 'https://<DNS_CONECTOR>/api/documents/retrieve?documentType=<DOC_TYPE>&clientId=<CLIENT_ID_IES>&yourNumber=<YOURNUMBER>' \ -H 'accept: application/xml' \ -o caminho/do/arquivo/destino.xml Importante: Evite abrir e copiar o conteúdo do XML manualmente, pois isso pode corromper a estrutura e quebrar a validação. O ideal é salvar o arquivo diretamente via terminal (como no exemplo acima) no local desejado. Depois para validar utilize essa chamada: curl -X 'POST' \ 'https://<DNS_CONECTOR>/api/documents/authenticate' \ -H 'accept: application/json' \ -H 'Content-Type: multipart/form-data' \ -F 'documentType=<DOC_TYPE>' \ -F 'documentFile=@arquivo.xml;type=text/xml'
Sobre o código de localização do currículo
O context_id desse tipo do documento é o Código de Localização do Currículo (descrito no normativo e usado para montar a URL única do Currículo) gerado através da fórmula hash(CodigoCurrículo||CodigoCursoEMEC||IesEmissora_CNPJ||DataCurriculo). Esse código de localização deve ser único.
Como funciona o diploma digital?
O Diploma Digital é uma solução que utiliza a combinação de tecnologias como certificação digital, DLTs (Tecnologias de Registro Distribuído) e preservação digital, com o objetivo de garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica dos documentos acadêmicos, além de prevenir fraudes e adulterações. A plataforma oferece funcionalidades integradas para:
Emissão de diplomas digitais;
Registro de diplomas;
Validação da autenticidade dos documentos;
Preservação digital de longo prazo;
Consulta e verificação dos documentos emitidos.
O diploma é gerado em formato digital, contendo assinaturas eletrônicas com certificados ICP-Brasil e demais mecanismos de segurança previstos na legislação vigente. Além disso, a solução permite que alunos, instituições e terceiros autorizados realizem a validação da autenticidade dos documentos de forma rápida e segura. Para utilizar o serviço, as Instituições de Ensino Superior (IES) devem adequar seus sistemas acadêmicos e realizar a integração com a plataforma, permitindo o envio, processamento, assinatura, registro e preservação dos documentos acadêmicos de acordo com os padrões definidos pelo MEC. Dessa forma, o Diploma Digital substitui o diploma físico tradicional por um documento nato digital, com validade jurídica e mecanismos que garantem sua autenticidade e preservação ao longo do tempo.
O processo de geração do diploma digital tem quais documentos específicos?
O processo de geração do Diploma Digital é composto por três documentos principais, cada um com uma finalidade específica dentro do fluxo de emissão:
XML da Documentação Acadêmica: contém as informações acadêmicas que fundamentam a emissão do diploma, como dados do aluno, curso, histórico escolar e demais informações exigidas pelos normativos do MEC.
XML do Diploma Digital: representa o diploma propriamente dito em formato XML, contendo os dados do diplomado, informações de registro e as assinaturas digitais necessárias para garantir sua validade jurídica.
Representação Visual do Diploma (RVDD): é a versão visual do Diploma Digital, desenvolvida para facilitar a consulta e a apresentação do documento. Ela possui mecanismos de validação, como QR Code e URL única, que permitem acessar e verificar o XML original assinado.
Esses documentos são processados de forma integrada pelo Conector, compondo o fluxo completo de emissão, assinatura, registro, validação e preservação do Diploma Digital.
Qual o limite de caracteres do campo Atividade Complementar e Estágio?
Em relação aos campos de Atividade Complementar e Estágio no Diploma Digital, a partir da versão 0.18.9 do Conector foi realizada uma alteração nos esquemas JSON, aumentando o limite máximo dos campos de descrição para 5.000 caracteres.
Dessa forma, nas versões iguais ou superiores à 0.18.9, os campos de descrição dessas informações passam a aceitar até 5 mil caracteres, permitindo o envio de conteúdos mais detalhados quando necessário.
Quantas pessoas são responsáveis por assinar o Diploma e a Documentação Acadêmica?
Pela Nota Técnica divulgada pelo MEC, o mínimo para a emissão do Diploma são duas pessoas (e-CPF) (reitor e decano) para os dados do Diplomado, uma pessoa (e-CPF) para os dados de registro, além mais alguém responsável por assinar pela instituição (e-CNPJ). A nota técnica permite que mais pessoas possam assinar os dados do Diplomado e os Dados de Registro. Essa decisão fica a critério da instituição.
Somente o decano pode realizar a assinatura do diploma digital?
Não. A legislação não exige que o decano seja obrigatoriamente o signatário do Diploma Digital. De acordo com a regulamentação do MEC, os signatários do diploma digital devem ser os mesmos definidos pela própria Instituição de Ensino Superior (IES) para a assinatura dos diplomas emitidos em meio físico. Conforme estabelece o Art. 18 da Instrução Normativa: "§ 1º Os signatários do diploma digital serão os mesmos estabelecidos pela IES para o diploma em meio físico, exigindo-se de todos a assinatura digital com certificado ICP-Brasil." Dessa forma, a instituição possui autonomia para definir quais autoridades serão responsáveis pela assinatura dos diplomas, desde que observadas suas normas internas e que os signatários utilizem certificados digitais ICP-Brasil válidos.
Qual a validade do Diploma Digital quando impresso?
Não terá validade, visto que qualquer documento assinado digitalmente impresso, não consegue manter sua validade jurídica, uma vez que a certificação digital foi desenvolvida para o meio eletrônico.
A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento.
Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados.
O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital.
O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica.
O grupo de cursos possui somente um código e-MEC?
O código de curso e-MEC é único. É possível verificar no portal do e-MEC qual o correto para cada curso de sua IES. Segue abaixo o link do e-MEC: https://emec.mec.gov.br/
Qual o fluxo de geração do Diploma?
O processo de geração do Diploma Digital segue uma sequência obrigatória de etapas, uma vez que o diploma utiliza informações presentes na Documentação Acadêmica. O fluxo é o seguinte:
Geração da Documentação Acadêmica
A instituição gera a Documentação Acadêmica contendo os dados exigidos para emissão e registro do diploma.
Assinatura da Documentação Acadêmica
Após a geração, a Documentação Acadêmica deve ser assinada pelos responsáveis definidos pela instituição, conforme os requisitos normativos.
Geração do Diploma Digital
Com a Documentação Acadêmica devidamente processada e assinada, é possível gerar o Diploma Digital.
Essa etapa depende da documentação acadêmica, pois diversas informações do diploma são referenciadas diretamente desse documento.
Assinatura do Diploma Digital
Após sua geração, o Diploma Digital deve ser submetido ao fluxo de assinaturas correspondente.
Inserção da Representação Visual
Por fim, a instituição pode enviar ou gerar a Representação Visual do Diploma Digital (RVDD), que servirá como interface visual do diploma para consulta e validação.
Essa sequência garante a integridade das informações e a conformidade do processo com os normativos do MEC para emissão de Diplomas Digitais.
O fluxo do diploma interno e externo são diferentes?
Sim.
Os fluxos de Diploma Interno e Diploma Externo são distintos e independentes, pois possuem pontos de entrada e validação diferentes.
Diploma Interno (Próprio)
No fluxo de diplomas próprios da instituição, o processo inicia com a emissão do documento pelo próprio ambiente do Diploma Digital. Após a emissão, são executadas as validações necessárias e o documento somente alcança o status 10 quando essas validações são concluídas com sucesso.
Nesse cenário, as validações executadas no ambiente de produção são mais rigorosas do que as realizadas em homologação, garantindo a conformidade do documento antes de sua finalização.
Diploma Externo
No fluxo de diploma externo, o processo se inicia com o upload de um documento já emitido por outra instituição ou sistema.
Como o documento já existe previamente, o processamento somente pode prosseguir após a realização das validações que verificam se ele atende aos padrões, estruturas e requisitos exigidos pelo serviço.
Caso as validações não sejam aprovadas, o documento não segue para as etapas posteriores do fluxo.
Dessa forma, embora ambos os fluxos tenham como objetivo o tratamento de diplomas digitais, eles possuem etapas e regras de validação próprias, adequadas à origem de cada documento.
Como funciona a ordem de assinaturas?
Documentação Acadêmica é gerada e são realizadas as seguintes assinaturas:
eCPF Assina Documentação Acadêmica no nó ‘DadosDiploma’
eCNPJ [Certificado Institucional] Assina Documentação Acadêmica com assinatura institucional no nó ‘DadosDiploma’
eCNPJ [Certificado Institucional] Assina Documentação Acadêmica com assinatura de arquivamento no nó ‘DocumentacaoAcademicaRegistro’, raiz do Documento.
Histórico Escolar Final é gerado e são realizadas as seguintes assinaturas:
eCPF Assina Histórico final no nó ‘HistoricoFinal eCPF’ (opcional, mas e fortemente recomendado a inclusão de pelo menos uma assinatura PF da secretaria acadêmica em conjunto com a assinatura institucional.)
eCNPJ [Certificado Institucional] Assina Histórico final com assinatura de arquivamento no nó ‘HistoricoFinal’, raiz do Documento.
Após essa etapa, é gerado o Diploma Digital e realizadas as seguintes assinaturas:
eCPF Assina Diploma Digital no nó ‘DadosRegistro’
eCNPJ (Certificado Institucional) Assina Diploma Digital com assinatura de arquivamento no nó ‘Diploma’, raiz do documento.
Qual formato de arquivo é suportado para gerar o diploma digital?
Conforme À INSTRUÇÃO NORMATIVA SESu Nº , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, segue o trecho que informa sobre a Documentação Comprobatória: http://portal.mec.gov.br/diplomadigital/arquivos/in-02-versao-completa-anexos-i-ii-e-iii-v1.04.1.pdf 2.3.3.3.1 O documento comprobatório deve ser armazenado como Base64 dos bytes do arquivo PDF/A.
Validador PDF/A:
A data de expedição do diploma deve ser igual a data do XSD vigente?
A data de expedição do diploma não precisa ser exatamente igual à data de início de vigência da versão do XSD utilizada. No entanto, é necessário que a emissão do documento esteja em conformidade com o período de vigência da versão do XSD adotada. As IES emissoras e registradoras devem observar as datas de vigência definidas para cada versão do XSD e utilizar a versão correspondente às datas dos documentos digitais. Para essa validação, são consideradas principalmente as informações dos campos DataEmissaoHistorico e DataExpedicaoDiploma. Dessa forma, a data de expedição do diploma e a data de emissão do histórico devem ser iguais ou posteriores à data de início de vigência da versão do XSD utilizada, respeitando também eventuais períodos de descontinuação definidos pelo MEC. Caso seja identificado que um diploma foi emitido utilizando uma versão de XSD incompatível com as datas do documento, será necessário realizar a revogação desse diploma e emitir uma nova versão em conformidade com a vigência do XSD aplicável. As datas de vigência das versões do XSD podem ser consultadas na documentação oficial do Diploma Digital disponibilizada pelo MEC, conforme link (http://portal.mec.gov.br/diplomadigital/index.php?pagina=pacote-instituicoes).
O Diploma Digital é um arquivo nato-digital?
Sim, Diploma Digital é um arquivo nato-digital.
Por essa razão que na Portaria MEC nº 554/2019 está estabelecido no § 1º do art.2º que o Diploma Digital é aquele que tem sua existência, sua emissão e seu armazenamento inteiramente no meio digital, e cuja validade jurídica é presumida mediante a assinatura com certificação digital e carimbo de tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, conforme os parâmetros do Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais - PBAD e o uso dos demais dispositivos fixados na Portaria.
Há alguma validação de dados de CPF ou da IES no validador do site?
O Portal de Conformidade avalia a composição do código de validação conforme especificado na nota técnica e nos schemas disponibilizados pelo MEC, mesmo que existam dados fictícios.
É importante ressaltar que os elementos do XML devem possuir os mesmos valores informados para compor tal código (Ex.: Se no elemento CodigoCursoEMEC foi informado o valor 1234, este mesmo valor deverá compor o código de validação).
Sobre diplomas digitais das IES Não-Universitárias
Para as IES Não-Universitárias, as instituições que possuem prerrogativa legal para registrar documentos de outras instituições podem utilizar a funcionalidade de Diploma Digital Externo. Nesse modelo, a instituição registradora poderá inserir a Documentação Acadêmica da IES Emissora e, a partir dessas informações, realizar a geração, assinatura e processamento do Diploma Digital Externo. A partir da versão 0.12.0 do Conector, essa funcionalidade passou a estar disponível na mesma imagem utilizada para a emissão de documentos próprios, não sendo necessária a utilização de uma instalação separada. Os procedimentos de instalação e configuração permanecem os mesmos das versões anteriores. No entanto, para utilização dessa funcionalidade, é necessária uma configuração adicional junto à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Portanto, a instituição deve entrar em contato com a RNP para solicitar a habilitação e configuração do ambiente para emissão de Diplomas Digitais Externos. Dessa forma, a instituição registradora poderá processar diplomas emitidos por outras IES, observando os requisitos normativos e operacionais definidos para o Diploma Digital.
O CNPJ da assinatura dos históricos (Integral e Parcial) devem ser iguais ao do diploma?
Conforme as normas e documentações atualmente vigentes para o Diploma Digital, não identificamos nenhuma restrição que determine que o CNPJ utilizado nas assinaturas dos Históricos Escolares (Integral e Parcial) deva ser obrigatoriamente o mesmo utilizado na assinatura do Diploma Digital.
Dessa forma, não há impedimento normativo para que os documentos possuam assinaturas vinculadas a certificados com CNPJs distintos, desde que as assinaturas sejam válidas, emitidas por autoridade certificadora reconhecida e atendam aos requisitos estabelecidos para cada documento.
Recomendamos apenas que a instituição valide internamente seus procedimentos e políticas de assinatura digital, garantindo a conformidade com seus processos administrativos e regulatórios.
Sobre o campo Receipt no histórico escolar parcial
O campo Receipt não é preenchido para documentos do tipo Histórico Escolar Parcial. "Os documentos do tipo Histórico Escolar Parcial não são armazenados no serviço de Preservação da RNP. Os arquivos XMLs ficam armazenados apenas localmente em sistema de arquivo." O campo Receipt contém os dados de preservação e por isso não está presente no documento informado. Isso ocorre porque os Históricos Escolares Parciais não são armazenados no serviço de Preservação da RNP. Nesses casos, os arquivos XML permanecem armazenados apenas localmente no sistema de arquivos da instituição ou do ambiente onde o Conector está instalado.
Quais campos são utilizados para a criação do context_id do histórico escolar ?
No caso do Histórico Escolar Final, o código de segurança (context_id) é gerado a partir de informações extraídas da Documentação Acadêmica, uma vez que o histórico final é considerado um documento destacado dessa documentação. Os dados utilizados para a geração do context_id são:
ID do aluno;
CPF do aluno;
Código do Curso e-MEC;
CNPJ da IES emissora;
Data de emissão;
Hora de emissão.
Conforme as regras normativas, não podem existir dois documentos com o mesmo código de segurança. Por esse motivo, caso seja necessário refazer ou reemitir um Histórico Escolar Final, também será necessário refazer a Documentação Acadêmica associada, garantindo a geração de um novo contexto e, consequentemente, de um novo código de segurança. Dessa forma, a unicidade do context_id assegura a rastreabilidade e a identificação exclusiva de cada documento emitido no âmbito do Diploma Digital.
Composição do Código do Histórico Escolar
Composição do Código do Histórico:
2.3 A geração do código de localização do histórico digital deve ser feita através de, no mínimo, os primeiros 12 caracteres do hash calculado pelo algoritmo SHA256, gerado a partir da concatenação do Registro Acadêmico (Numero de Matrícula), do CPF, Código EMEC do Curso, com o CNPJ da emissora, bem como com a data e hora de emissão do histórico escolar, segundo a seguinte regra:
hash(RA||CPF||CodigoCursoEMEC||IesEmissora_CNPJ||DataeHora)
2.3.1 Caso não exista código EMEC para o curso, deve ser utilizado o número de processo das informações de tramitação sobre processos EMEC (tag NumeroProcesso presente em SemCodigoCursoEMEC de DadosCurso) conforme exemplificado abaixo:
hash(RA||CPF||NumeroProcessoTramitacaoEMEC||IesEmissora_CNPJ||DataeHora)
2.4 O campo DataeHora deve ser criado usando o seguinte padrão: DDMMAAAAHHMM. A data e hora usadas no cômputo do código de localização devem ser aquelas informadas nas tags DataEmissaoHistorico e HoraEmissaoHistorico.
2.5 Todos os componentes a serem concatenados para a criação do código de validação do histórico digital devem ser convertidos para string UTF-8 antes da concatenação. Esta concatenação não deve possuir espaços entre os campos.
2.6 A geração do código de validação do histórico digital a ser incluído dentro do diploma XML e de sua representação visual é de responsabilidade da IES emissora, a qual também é responsável pela manutenção de uma cópia dos arquivos XML do diploma digital em seu sistema de armazenamento e consulta.
É possível recuperar documentos excluídos no Conector?
Recomenda-se que as instituições realizem o backup do banco de dados do Conector antes da realização de qualquer processo de atualização. É possível recuperar o arquivo, mas o histórico do banco não. Para recuperar o arquivo é necessário o envio do yourNumber dos documentos. O único dado recuperável nesse caso é o backup do XML dos documento que fica no serviço de preservação da RNP, para isso é necessário informar o yourNumber do documento.
É possível recuperar o XML de um documento registrado e assinado?
Sim, é possível recuperar o XML de um documento registrado e assinado. Para recuperar o documento siga a requisição abaixo:
GET /documents/{docId}/files/{version}
Essa requisição permite recuperar uma versão específica do arquivo associado ao documento, realizando o download nos seguintes formatos:
XML: para documentos como Diploma e Documentação Acadêmica;
PDF: para a Representação Visual do Documento (RVDD).
Dessa forma, é possível obter novamente os arquivos originais armazenados pelo sistema, inclusive após o processo de registro e assinatura ter sido concluído.
Exclui a representação visual do diploma digital, consigo recuperar?
Sim. Caso a Representação Visual do Diploma Digital (RVDD) tenha sido excluída, é possível recuperá-la realizando uma nova emissão da representação visual. Basta reenviar ou gerar novamente a RVDD por meio do fluxo correspondente no Conector. Não é necessário refazer todo o processo de emissão do diploma, desde que os documentos e informações necessárias permaneçam disponíveis no ambiente. Portanto, para recuperar a Representação Visual excluída, basta realizar uma nova emissão da RVDD.
Posso utilizar letras nos campos groupId e yourNumber no simulador?
Sim, é possível utilizar letras nos campos groupId e yourNumber no simulador do diploma.
É necessário realizar backup dos arquivos XML gerados pela API?
Sim, é altamente recomendável que a instituição mantenha estratégias de backup, especialmente do banco de dados do Conector, antes da realização de qualquer processo de atualização ou manutenção do ambiente. Além disso, o serviço de Diploma Digital disponibiliza mecanismos para recuperação dos documentos emitidos (XML e PDF). Para isso, existe a rota /retrieve, que permite realizar o download dos arquivos informando o yourNumber e o docType do documento. Recomenda-se que esses downloads sejam executados de forma sequencial. O serviço também disponibiliza a rota /search, utilizada para consulta de metadados e informações de indexação dos documentos armazenados. Para utilizar essas rotas, é necessário obter previamente um token de autenticação por meio da rota /auth. É importante destacar que, caso exista um backup do banco de dados do Conector, a recuperação do histórico de processamento dos documentos poderá ser realizada diretamente pelo ambiente do Conector. Sem esse backup, o histórico de processamento dos documentos emitidos antes de um incidente não poderá ser recuperado. Portanto, embora os arquivos possam ser recuperados por meio do serviço, a manutenção de rotinas de backup continua sendo uma prática recomendada para garantir a recuperação completa do ambiente e do histórico operacional.
A IES consegue visualizar os assinadores via API ou conector?
Sim. A partir da versão 0.23.2 do Conector, é possível visualizar os assinadores cadastrados por meio da API. Para consultar as informações dos assinadores, utilize a seguinte rota: GET /configs/signatures Essa rota retorna os assinadores configurados no ambiente, permitindo que a IES consulte as informações relacionadas aos certificados e perfis de assinatura disponíveis no Conector.
No JSON possui informações sobre processo de mobilidade acadêmica (PMA)?
Não existe ainda no XSD, o conceito PMA.
Sendo assim é necessário que o MEC avalie a possibilidade de incluir no XSD.
Quando a documentação cita o termo "grupo" é sobre processamento em lote?
Sim, um grupo nesse caso é um lote de documentos.
É possível realizar um restart-processing em documentos por lote?
Não, não é possível realizar restart-processing em documentos por lote no diploma.
Quais dados obrigatórios na geração do Diploma e Documentação Acadêmica? Quem definiu esses dados?
Todos os dados obrigatórios e opcionais, tipos e estruturas podem ser visualizados no JSON Schema. Existe um JSON Schema para cada tipo de documento (Diploma, Documentação Acadêmica e Representação Visual). Os JSONs Schemas são uma cópia fidedigna dos XSDs divulgado pelo MEC em anexo a Nota Técnica. Todos os dados exigidos pelos esquemas JSON para geração dos XMLs foram baseados nos XSDs disponibilizados pelo MEC.
Como atualizo os dados de recredenciamento do Diploma Digital?
A atualização dos dados de recredenciamento no Diploma Digital é de responsabilidade da própria Instituição de Ensino Superior (IES). A RNP realiza apenas o cadastro dos assinadores e das configurações relacionadas aos documentos suportados pela solução. Já as informações acadêmicas e regulatórias, incluindo os dados de recredenciamento, devem ser fornecidas pela instituição durante a geração dos documentos. Esses dados são inseridos diretamente no JSON utilizado para emissão dos documentos, como, por exemplo, a Documentação Acadêmica. Portanto, sempre que houver alteração nas informações de recredenciamento da instituição, os dados devem ser atualizados no sistema acadêmico ou no processo responsável pela geração do JSON enviado ao Conector, para que passem a constar corretamente nos documentos emitidos.
Como funciona o processo de migração para ambiente de produção?
A instituição que estiver migrando para o ambiente de produção irá receber um arquivo docker-compose específico para levantar a imagem do Conector.
Nesse docker-compose estará configurado o servidor de assinatura oficial e o ambiente de produção do servidor de preservação da RNP.
Caso a instituição vá usar a mesma infraestrutura local atual para executar o Conector, é importante “zerar” o banco de dados de integração que é acoplado ao Conector.
Como funciona o registro de revalidação de diplomas estrangeiros no conector?
Com relação ao registro de revalidação de diplomas estrangeiros no Conector, a exigência de preenchimento do CPF não é uma restrição implementada pela API ou pelo Conector, mas sim uma exigência definida nos XSDs disponibilizados pelo MEC. Dessa forma, o Conector apenas valida e processa os documentos conforme as regras estabelecidas pelos esquemas oficiais do MEC. Atualmente, existe flexibilização apenas para a identificação por meio do RG de estrangeiro, porém o entendimento adotado pelo MEC é que estrangeiros residentes no Brasil devem possuir CPF, motivo pelo qual esse campo permanece obrigatório nos esquemas vigentes. Caso a instituição possua um cenário específico de revalidação que não se enquadre nas regras atuais dos XSDs, a orientação é entrar em contato diretamente com o MEC para esclarecimentos ou orientações complementares por meio do canal oficial: suporteDiplomaDigital@mec.gov.br Portanto, eventuais ajustes ou flexibilizações relacionados à obrigatoriedade do CPF em processos de revalidação de diplomas estrangeiros dependem de definição normativa do MEC e não de configuração do Conector.
O ambiente de homologação pode interferir no ambiente de produção?
Não.
Desde que os ambientes de homologação e produção estejam configurados corretamente, utilizando portas distintas e realizando chamadas para os respectivos endpoints de cada ambiente, um não deverá interferir no outro.
Recomendamos apenas validar se as configurações de URLs, portas, credenciais e integrações estão apontando para os ambientes correspondentes, garantindo o isolamento adequado entre homologação e produção.
É possível ter dois ambientes (homologação e produção)?
Sim, é possível manter dois ambientes do Diploma Digital operando simultaneamente: homologação e produção. O ambiente de produção pode permanecer ativo para as operações oficiais da instituição, enquanto o ambiente de homologação continua sendo utilizado para testes, validações e evolução das integrações com o sistema acadêmico, incluindo a emissão de diplomas digitais. Para garantir o correto isolamento entre os ambientes, é fundamental que cada um possua seu próprio arquivo docker-compose, com configurações independentes, especialmente em relação a:
Variáveis de ambiente;
Volumes;
Portas;
Credenciais;
Bancos de dados e demais recursos utilizados.
Essa separação evita interferências entre os ambientes e garante que testes realizados em homologação não impactem a operação de produção. Dessa forma, mesmo com o ambiente de produção em funcionamento, o ambiente de homologação pode continuar sendo utilizado normalmente, seja localmente ou em uma infraestrutura separada, conforme a necessidade da equipe.
A solução diplomas digitais emite diplomas e também certificados de modo geral?
Não, ele somente emite/registra diplomas de graduação.
O Diploma Digital é uma ação de inovação tecnológica para o ensino que busca modernizar o fluxo processual para a emissão e/ou registro de diploma de graduação, garantindo a integridade e interoperabilidade dos dados de forma totalmente digital.
É possível alterar o conteúdo de um documento após a assinatura?
Não. Uma vez que existe uma assinatura em um documento, o seu conteúdo não pode ser mais alterado sob pena de se gerar um documento inválido.
Como será gerada a Representação Visual?
Sobre a geração da Representação Visual do Diploma Digital, seguem algumas orientações importantes: Cada instituição de ensino possui autonomia para definir o próprio layout da representação visual do diploma, incluindo:
identidade visual;
brasão/logotipo;
posicionamento das informações;
elementos gráficos;
formatação do documento.
Dessa forma, a responsabilidade pela geração da Representação Visual é da própria instituição ou do sistema acadêmico utilizado por ela. Importante destacar que, no contexto do RAP, o processamento da Representação Visual é opcional durante o processo de emissão do Diploma Digital. Ou seja, cada instituição decide se deseja ou não enviar esse documento juntamente com os demais artefatos acadêmicos. O Serviço de Diploma/RAP não realiza a criação do layout visual do diploma. Sua responsabilidade é:
receber os arquivos enviados;
converter a Representação Visual para o formato de preservação PDF/A;
armazenar/preservar os documentos no repositório do RAP.
Portanto:
a montagem visual do diploma deve ser realizada previamente pela instituição;
o arquivo gerado deve estar em formato compatível para processamento;
após o envio, o serviço apenas realiza a conversão e preservação documental.
O que é a Representação Visual Diploma Digital – RVDD?
A RVDD é a Representação Visual do Diploma Digital, ou seja, é a interface entre o meio digital e o meio físico para o Diploma Digital, preservando as características dos diplomas emitidos pela Instituição de Ensino. Esta RVDD, apesar de não ser o diploma, permite que, com auxílio do QR Code ou do código de validação, possibilite a autenticidade do documento de forma rápida, prática e segura.
ATENÇÃO: Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.
É possível gerar um RVDD de documentos enviados em uma versão anterior a atual?
A representação visual é de única responsabilidade da IES, e podem seguir gerando as representações visuais mesmo dos documentos enviados na versão anterior.
Qual a diferença entre IES Emissora e IES Registradora?
De acordo com o Art. 2º da Instrução Normativa nº 1/2020 do Diploma Digital:
§ 1º Para fins do disposto nesta Instrução Normativa, entende-se como:
I – IES emissora – Emissora é aquela que tem autorização para executar um curso e pode atestar a conclusão do currículo aprovado.
II – IES registradora – aquela que possui prerrogativa de registro de acordo com o Art. 48 da LDB e demais normas vigentes.
O Portal de Conformidade do Diploma valida quais arquivos?
O Portal de Conformidade do Diploma valida somente o arquivos XML de diploma digital.
Documentação acadêmica e histórico não são validados pelo Portal.
Como a IES deve proceder caso o aluno queira a versão física do diploma digital?
Caso o aluno solicite uma versão física do Diploma Digital, a IES deve inicialmente orientá-lo sobre os mecanismos disponíveis para acesso ao seu diploma, incluindo os arquivos XML originais e a Representação Visual do Diploma Digital (RVDD), que compõem o Diploma Digital.
Se, mesmo após essa orientação, o aluno desejar uma versão impressa, a instituição poderá fornecer uma cópia simples da RVDD. Entretanto, é importante esclarecer ao discente que essa impressão não constitui o diploma propriamente dito, mas apenas uma representação visual do documento digital, cuja versão oficial permanece sendo o conjunto de arquivos digitais armazenados e disponibilizados pela instituição.
Conforme a Portaria MEC nº 554/2019, a emissão e o registro do Diploma Digital fazem parte dos serviços educacionais prestados pelas Instituições de Ensino Superior (IES), não sendo permitida a cobrança de taxas relacionadas à emissão ou ao registro do diploma.
Por outro lado, caso o aluno solicite uma impressão da RVDD com papel especial, acabamento diferenciado ou tratamento gráfico específico, a instituição poderá cobrar os custos correspondentes a esse serviço adicional, desde que tal cobrança não prejudique ou restrinja o acesso do aluno ao seu Diploma Digital por meio dos mecanismos eletrônicos disponibilizados pela IES.
O Diploma Digital irá compor o acervo digital da IES?
Sim, o Diploma Digital passa a compor o acervo digital da Instituição de Ensino Superior (IES).
Conforme previsto na Portaria MEC nº 554/2019, os documentos que integram o processo de emissão e registro do Diploma Digital fazem parte do acervo acadêmico institucional e, portanto, estão sujeitos às normas e regulamentações aplicáveis à gestão, preservação, autenticidade, integridade e disponibilidade do acervo acadêmico digital.
Dessa forma, a IES deve garantir o armazenamento, a manutenção e a preservação desses documentos digitais, observando os requisitos legais e técnicos estabelecidos pelo MEC para a gestão do acervo acadêmico.
É possível gerar uma RVDD de documentos enviados em uma versão anterior a atual?
A representação visual é de única responsabilidade da IES, e podem seguir gerando as representações visuais mesmo dos documentos enviados na versão anterior.
A RVDD deve conter a assinatura ICP-Brasil válida ou somente o XML?
A RVDD (Representação Visual do Diploma Digital) não é o diploma digital em si. O documento oficial é o arquivo XML do diploma, que contém a assinatura digital e o carimbo de tempo no padrão ICP-Brasil. A RVDD atua como uma representação visual do diploma, servindo como interface entre o meio digital e o meio físico, preservando as características visuais tradicionalmente utilizadas pelas Instituições de Ensino. A autenticidade da RVDD é garantida por meio do QR Code ou do código de validação, que permitem o acesso ao Diploma Digital e aos mecanismos de validação correspondentes. Portanto:
O documento que deve possuir assinatura digital ICP-Brasil válida é o XML do Diploma Digital;
A RVDD é a representação visual do diploma e não substitui o XML como documento oficial;
O XML pode ser validado por meio do Portal de Conformidade do Diploma Digital;
O aluno pode apresentar tanto o XML do diploma quanto a RVDD para comprovação, sendo que a validação da autenticidade ocorre a partir das informações disponibilizadas na representação visual.
Importante: somente de posse do QR Code ou do código de validação presente na RVDD é possível acessar o XML correspondente do Diploma Digital.
Como será o procedimento referente ao Livro de Registro?
Sobre o procedimento referente ao Livro de Registro no contexto do Diploma Digital, informamos que o processo permanece seguindo a mesma lógica já adotada anteriormente ao modelo digital. Ou seja:
a instituição continua responsável pelo controle e manutenção do Livro de Registro;
os procedimentos administrativos e acadêmicos relacionados ao registro permanecem válidos;
o Diploma Digital não elimina a necessidade do registro acadêmico institucional.
Importante destacar que as normas relacionadas ao processo de Registro passaram por atualizações recentes por parte do MEC. Dessa forma, recomendamos que a instituição acompanhe as normativas vigentes e valide internamente possíveis adequações necessárias em seus processos acadêmicos e administrativos. O RAP/Serviço de Diploma não realiza a gestão do Livro de Registro da instituição, sendo esta uma responsabilidade institucional conforme regulamentação aplicável. Em caso de dúvidas sobre adequação normativa ou fluxo institucional de registro, orientamos consulta à área acadêmica/jurídica responsável e às publicações atualizadas do MEC referentes ao Diploma Digital.
Onde verifico a data de expedição do Livro Registro no diploma?
Para verificar a data de expedição do diploma utilizada no processo de registro, deve-se consultar o elemento DataExpedicaoDiploma presente no documento acadêmico. 2.4.2.19.14 O elemento DataExpedicaoDiploma é um elemento obrigatório do tipo TSituacaoFormado. Esse campo permite que a IES Emissora informe à IES Registradora a data em que o diploma foi expedido para que o processo de registro seja efetivado. É importante destacar que:
A DataExpedicaoDiploma deve ser informada pela instituição emissora;
A DataEmissaoHistorico e a DataExpedicaoDiploma devem ser maiores ou iguais à data de vigência da versão do XSD utilizada;
O não atendimento a essa regra pode gerar inconsistências durante a validação do documento.
Mais informações podem ser consultadas na documentação oficial do MEC: http://portal.mec.gov.br/diplomadigital/arquivos/in-02-versao-completa-anexos-i-ii-e-iii-v1.04.1.pdf Atenção: A DataEmissaoHistorico e DataExpedicaoDiploma devem ser maiores ou iguais a data de vigência da versão vigente do XSD. É possível consultar a data de validade nesse endereço: (http://portal.mec.gov.br/diplomadigital/?pagina=pacote-instituicoes)
Pode emitir 2 documentos com XSDs diferentes para o mesmo grupo de documentos?
Não, os documentos precisam estar na mesma versão.
Preciso ter certificados digitais válidos para realização dos testes?
Caso a equipe de integração possua certificados ICP-Brasil A1 ou A3 é possível utiliza-los para os testes, bastando apenas enviar os certificados para que a equipe de suporte da RNP os cadastre. O indicado são dois certificados, de preferência um pessoa física e um pessoa jurídica. Caso a instituição não possua certificados, durante o processo de implantação, podem solicitar certificados de teste junto a RNP. Embora esses certificados sejam baseados nos certificados ICP-Brasil, eles não possuem validade e servem apenas para testes.
A RNP fornece certificados digitais no processo de teste/homologação?
Caso a instituição não possua certificados, durante o processo de implantação (testes/homologação), podem solicitar certificados de teste junto a RNP.
Embora esses certificados sejam baseados nos certificados ICP-Brasil, eles não possuem validade e servem apenas para testes.
Como é o processo de emissão de segunda via?
Emitir a documentação acadêmica atualizada do diplomado.
Gerar um novo Histórico Escolar Digital atualizado, utilizando a tag específica infHistoricoEscolarSegundaViaNatoFisico, conforme previsto para os casos de segunda via.
Validar se o XML do Histórico Escolar está em conformidade com os requisitos exigidos pela integração com o Diploma Digital, garantindo que todas as informações obrigatórias estejam corretamente preenchidas.
Realizar a validação do Diploma Digital no ambiente da solução utilizada pela instituição, verificando especialmente se a mensagem de segunda via está sendo apresentada corretamente no verso da Representação Visual do Diploma Digital (RVDD).
Após essas validações, o diploma poderá ser emitido normalmente como segunda via digital.
Emissão de segunda via para diplomado falecido
No Diploma existe um campo InformacoesAdicionais no JSON que há como incluir a informação onde o diploma está sendo entregue ao familiar. Após, realize a emissão da segunda via. Para emissão de segunda via:
Emita a documentação acadêmica atualizada do diplomado.
Gere o histórico escolar atualizado, utilizando a tag específica 'infHistoricoEscolarSegundaViaNatoFisico'.
Certifique-se de que o XML do histórico escolar esteja adequado em relação às informações exigidas pela configuração padrão de integração com o diploma digital.
Valide o diploma digital no ambiente da solução fornecida pelo sistema utilizado, garantindo que a mensagem no verso do diploma esteja devidamente representada.
Histórico escolar para estrangeiros com dupla nacionalidade no RAP Conector
Com relação ao Histórico Escolar de estrangeiros com dupla nacionalidade, o RAP Conector segue as definições e orientações estabelecidas pela Instrução Normativa do MEC. No conjunto de dados do diplomado:
O campo Nacionalidade deve ser preenchido com a nacionalidade do aluno;
O campo Naturalidade deve indicar o local de nascimento do diplomado.
Para o preenchimento da Naturalidade, existem duas possibilidades: Naturalidade brasileira
CodigoMunicipio;
NomeMunicipio;
UF.
Naturalidade estrangeira
NomeMunicipioEstrangeiro.
Dessa forma, os campos Nacionalidade e Naturalidade são independentes e podem possuir informações diferentes. Por exemplo, um diplomado pode ter sua Nacionalidade registrada como brasileira e, simultaneamente, possuir uma Naturalidade estrangeira, informando o campo NomeMunicipioEstrangeiro correspondente ao seu local de nascimento fora do Brasil. Portanto, para casos de dupla nacionalidade, o preenchimento deve refletir corretamente a nacionalidade adotada pelo aluno e seu local de nascimento, conforme previsto na estrutura de dados do MEC e implementado pelo RAP Conector.
Qual a forma correta de referenciar um diploma de segunda via?
Nesse caso, é preciso primeiro emitir a documentação acadêmica novamente e depois emitir o diploma (quando a documentação acadêmica estiver no status 10).
Os nós de segunda via, são utilizados geralmente para emitir uma via digital de um documento que foi emitido em papel.
Para a correção de dados em documentos revogados, os mesmos nós (sem ser segunda via) pode ser utilizados.
É possível assinar o diploma digital com vários CNPJ's?
A solução atualmente não suporta múltiplos CNPJs.
Como vou saber se estou criando um XML da maneira correta?
Para garantir a integridade das informações prestadas e a correta formação dos arquivos XML, o Ministério da Educação irá disponibilizar o XML Schema Definition (XSD), com a estrutura do código e sua respectiva nota técnica, com orientações à IES para execução do diploma digital.
Considera-se XSD e nota técnica como normativos complementares a Portaria MEC nº 554/2019, cabe ao MEC manter em seu endereço eletrônico oficial um local para download dos referidos arquivos.
Preenchimento dos campos para formados em cursos sem documento de reconhecimento
O XSD do MEC (e portanto o JSON Schema) prevê o reconhecimento com ou sem código EMEC, mas o preenchimento das informações restantes são obrigatórias.
Quais as premissas para a configurações de assinaturas?
O arquivo possui 2 planilhas (Lista de Assinantes e Grupo de Cursos). São planilhas de modelo e de exemplo que devem ser preenchidas com as informações dos assinantes. As planilhas devem ser enviadas para o atendimento da RNP junto das chaves públicas dos certificados.
Para cada Grupo de Cursos deve ser adicionado uma nova página ao arquivo;
Para assinantes que assinam todos os cursos da instituição, não é necessário associar o assinante a um conjunto de cursos. Nesse caso, a coluna “Grupo de Cursos que Assina” pode ser preenchida com o valor “Todos os cursos”;
As assinaturas realizadas no nó DadosDiploma são copiadas do XML da Documentação Acadêmica para o XML do Diploma Digital. Tecnicamente, isso indica que, quem assina o nó DadosDiploma, assina (mesmo que indiretamente) os dois documentos (Diploma e Documentação Acadêmica).
É recomendado que se utilize o RAP Sign Web (sempre na versão mais atual) para a extração das chaves públicas dos certificados, evitando que se tenha problemas durante esse processo.
É possível ter mais de uma assinatura utilizando o mesmo CNPJ?
Se os certificados PJ tiverem o mesmo CNPJ não é possível.
Se for necessário mais de um certificado institucional, eles precisam ter CNPJ's diferentes.
Nesse serviço, não é possível que o mesmo CNPJ seja vinculado a mais de um certificado institucional.
Quais informações são obrigatórias para emissão do diploma por decisão judicial?
São necessários: Nome, CPF, RG ou OutroDocumentoIdentificacao. Para os demais elementos, que são obrigatórios em TDadosDiplomado, caso a IES Emissora não possua a informação, eles podem ser declarados como indisponíveis, aplicando-se o sufixo **"_Indisponivel"** a tag. Por exemplo, caso a IES não tenha conhecimento da DataNascimento do Diplomado, ela pode declarar este fato usando a tag DataNascimento_Indisponivel onde usualmente seria usada a tag DataNascimento.
O que é a lista de diplomas anulados?
A Lista de Diplomas Anulados é um documento mantido pela IES Registradora que tem como objetivo registrar e divulgar os diplomas digitais que foram anulados em seus livros de registro.
De acordo com à Instrução normativa SESU Nº DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, a criação da Lista de Diplomas Anulados atende a organização do elemento estabelecido no Art. 8º, par § 4º inciso III da PORTARIA Nº 554, DE 11 DE MARÇO DE 2019:
2.5.2 A Lista de Diplomas anulados é um documento a ser criado pela IES Registradora a fim de expor a anulação de diplomas digitais em seus livros de registro e permitir a validação automática de tal fato através dos verificadores de conformidade de diplomas e dos sítios únicos de cada diploma.
2.5.3 A Lista de Diplomas Anulados deve ser utilizada para a determinação do estado do diploma no sítio único de cada diploma para a exibição de mensagens quanto a validade do diploma em questão.
Qual a data máxima de validade de uma lista de diplomas anulados?
De acordo com a instrução normativa de 15 de dezembro de 2020, segue o trecho:
2.5.5.5.1A data máxima de validade de uma lista de diplomas anulados será calculada primeiramente com a data declarada em DataMaximaProximaAtualizacao ou até no máximo 180 dias da data constante no carimbo do tempo da assinatura da lista.
A lista de diplomas anulados deve conter somente documentos já revogados?
Sim. A Lista de Diplomas Anulados deve conter exclusivamente diplomas que já tenham sido revogados, ou seja, documentos que estejam no status 14 (revoked). A geração da lista pode ser realizada de duas formas:
Informando os dados completos dos diplomas anulados; ou
Informando apenas os docIds dos diplomas que foram anulados pela IES.
Quando utilizada a segunda opção, é necessário observar os seguintes requisitos para que a Lista de Diplomas Anulados seja gerada corretamente:
Os docIds informados devem corresponder a documentos do tipo Diploma;
Os documentos devem estar no status 14 (revogado);
O motivo da revogação deve ser um dos valores previstos no enumeration definido pelo XSD do MEC e reproduzido no JSON Schema do serviço para esse campo.
Caso algum desses critérios não seja atendido, a geração da Lista de Diplomas Anulados poderá apresentar inconsistências ou falhar durante a validação do documento.
Sobre diplomas anulados, somente documentos do tipo Diploma podem ser enviados?
Sim. Na Lista de Diplomas Anulados, somente podem ser enviados documentos do tipo Diploma. Isso ocorre porque o arquivo auxiliar de Anulação de Diplomas foi definido para tratar exclusivamente diplomas digitais, não sendo aplicável a outros tipos de documentos acadêmicos, como documentação acadêmica, históricos escolares ou representações visuais. Dessa forma, ao gerar ou enviar uma Lista de Diplomas Anulados, devem ser considerados apenas documentos classificados como Diploma, observando também os demais requisitos normativos, como a revogação prévia do documento e o correto preenchimento do motivo da anulação. Portanto, documentos de outros tipos não devem ser incluídos nesse processo, pois não são suportados pelo arquivo auxiliar de Anulação.
Posso ter uma segunda assinatura para o arquivo de lista de diplomas anulados?
Não é possível ter uma segunda assinatura para o arquivo de lista de diplomas anulados, visto que:
A Lista de Diplomas Anulados é apenas para documentos do tipo Diploma Digital que foram emitidos e depois anulados/revogados. E pelo XSD do MEC há uma assinatura, apenas na tag raiz ListaDiplomasAnulados, então não é possível adicionar mais assinaturas.
É possível realizar uma anulação sem ter todos os documentos do diploma criados?
Sim. A anulação é sempre vinculada ao diploma, não a documentos acessórios. Isso ocorre porque o processo de anulação está vinculado diretamente ao Diploma Digital, e não aos documentos acessórios ou complementares associados a ele.
O que é o arquivo de fiscalização?
O Arquivo de Fiscalização do Diploma Digital é um documento previsto para atender ao Art. 9º, § 5º, da Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, e tem como finalidade fornecer ao Ministério da Educação (MEC) informações necessárias para atividades de fiscalização e auditoria relacionadas ao Diploma Digital. Conforme a especificação vigente, esse arquivo não faz parte do fluxo regular de emissão ou registro de diplomas, devendo ser gerado somente mediante solicitação expressa do MEC e em atendimento aos procedimentos de fiscalização conduzidos pelo órgão. A fiscalização pode ocorrer em dois contextos distintos: • IES Emissora: quando o MEC necessita verificar informações relacionadas ao acervo de Diplomas Digitais emitidos pela instituição. • IES Registradora: quando a fiscalização está relacionada aos livros de registro e aos atos de registro dos diplomas sob responsabilidade da instituição registradora. Dessa forma, o Arquivo de Fiscalização funciona como um mecanismo de apoio às atividades de supervisão e controle do MEC, permitindo o acesso estruturado às informações necessárias para a verificação da conformidade dos processos de emissão e registro dos Diplomas Digitais.
A solução da RNP já contempla uma URL Institucional?
Não.
A nossa solução não contempla essa demanda da URL Institucional, a IES deve ser responsável por disponibilizar essa URL para o MEC.
O código curso e-MEC é único por curso?
Sim, o código do curso e-MEC é único para cada curso cadastrado no sistema e-MEC. Esse código identifica o curso perante o MEC e está associado ao respectivo cadastro regulatório, incluindo informações como instituição, grau acadêmico, modalidade e ato autorizativo. O cadastro e-MEC é a base oficial de dados dos cursos e instituições de educação superior do país. Para validar o código de um curso, basta realizar a consulta no portal e-MEC: (https://emec.mec.gov.br/) Por meio da consulta, é possível verificar os dados oficiais do curso e confirmar se o código informado corresponde ao cadastro existente no MEC.
O campo "CodigoCurriculo" tem relação com o documento Currículo Escolar?
De acordo com a norma técnica, segue as informações: 2.5.2.3 O elemento CodigoCurriculo é um elemento de inclusão obrigatória que remete ao código único usado pela IES para referenciar o currículo internamente. Este código será usado para associar um Currículo Escolar a um Histórico Escolar.
2.5.2.3.1Considera-se para todos os efeitos, que uma vez publicado um Currículo Escolar, o mesmo não pode mais sofrer alterações, com exceção da inclusão de novas Equivalências em Unidades Curriculares. Quaisquer outras alterações exigem a criação de um novo Currículo Escolar, com um novo CodigoCurriculo único, a ser publicado pela IES.
Mais informações em: http://portal.mec.gov.br/diplomadigital/arquivos/in-05-versao-completa-anexos-i-ii-e-iii-v1.05.pdf
Preenchimento do Elemento TRegistroReqNSF
De acordo com a normativa : O Elemento TRegistroReqNSF deve ser usado única e exclusivamente para emissão de primeiras vias de Diplomas Digitais por Instituições de Ensino Superior que não pertencem ao Sistema Federal de Regulação e possui algumas flexibilizações em obrigatoriedades.
É possível encontrar o id equivalente entre os documentos de ambientes diferentes?
Uma possível solução para encontrar o id equivalente entre os documentos de ambientes diferentes seria utilizar a rota GET /documents filtrando pelo CPF no aluno.
Neste processo irá retornar apenas os dados da documentação acadêmica do aluno referenciado.
Em posse do groupId do aluno, é possível encontrar o id do diploma digital (que é o tipo de documento que é enviado para a geração do arquivo de fiscalização).
Quais as titulações de professores com Pós Doutorado são aceitas pela API?
As titulações de professores com pós-doutorado não possuem um campo específico na API do Diploma Digital. Nesses casos, deve ser informado apenas o nível de titulação de Doutorado (ou equivalente, como PhD), pois o pós-doutorado não é considerado uma titulação acadêmica formal, mas sim uma atividade de pesquisa realizada após a conclusão do doutorado. Dessa forma, para fins de preenchimento no schema da API, a titulação máxima a ser considerada é:
Doutorado (ou PhD)
O pós-doutorado não deve ser utilizado como um nível de titulação independente no XML ou no JSON Schema do Diploma Digital. Segue esse link para uma melhor explicação sobre o título de Pós-Doutorado: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/a-academia/processo-seletivo/pos-doutorado#:~:text=Ao%20contr%C3%A1rio%20do%20que%20acredita,ou%20o%20seu%20equivalente%20Ph
Quando o aluno realiza mais de uma vez o ENADE, como será o preenchimento?
Sim era pra ser um preenchimento.
De acordo com as reformas que estamos realizando no histórico, irá permitir que o preenchimento seja mais de uma veza partir da 1.04.
O XSD do MEC não permite múltiplas ocorrências desse campo então a instituição tem autonomia para decidir enviar apenas a última informação.
O ideal é lançar tudo quando isso for permitido e por enquanto lança-se o último, ou conforme a autonomia das IES.
O Campo DataProvaEnade, deve ser preenchido apenas quando o aluno participar da Prova?
Não. O campo DataProvaEnade não deve ser preenchido apenas pelo fato de o aluno ter participado da prova. Esse campo torna-se obrigatório quando a situação do aluno em relação ao ENADE for Regular ou Dispensado, conforme as regras de preenchimento do documento. Portanto, ao informar uma dessas situações, a DataProvaEnade deverá ser preenchida adequadamente. Para as demais situações, o campo não possui essa obrigatoriedade.
Como é o procedimento para estudantes que tiveram diplomas físicos emitidos e solicitam uma versão do Histórico Escolar Oficial?
Os estudantes que tiveram seu diploma emitido em meio físico, a IES deve emitir um histórico escolar de simples conferência (Histórico emitido a qualquer tempo da relação do discente com a IES para acompanhamento do nível de integralização curricular). Obs.: Estes históricos não são alvo do normativo e podem ter padrão próprio de cada IES.
O campo ''OutraSituacao'' referente ao ENADE tem preenchimento obrigatório?
Alternativamente, é possível preencher o campo '"OutraSituacao' que não tem restrição de situações específicas.
Essas informações constam no JSON Schema da Documentação Acadêmica enviada junto com a documentação do serviço.
Preenchimento do campo decisão judicial do histórico final
A documentação acadêmica desse grupo é uma documentação acadêmica por Decisão Judicial. Na tag "DadosDiplomaPorDecisaoJudicial" da Documentação Acadêmica, os campos Autorização e Reconhecimento são opcionais. Mas a norma não prevê esses campos como opcionais no Histórico Escolar Final. Como o Histórico Escolar Final é o histórico destacado do XML da documentação acadêmica, os dados são copiados. Hoje, para gerar um Histórico Final de um aluno que a Documentação Acadêmica foi emitida com a tag de Decisão Judicial, seria necessário enviar os campos Autorização e Recolhimento na Documentação Acadêmica (mesmo sendo opcionais). Apenas com a alteração da norma, seria possível emitir um Histórico Final sem os campos Autorização e Recolhimento. Segundo a norma, a geração do Histórico Escolar só é opcional em casos de emissão por decisão judicial (que também já está implementado no Conector).
Como é gerada a segunda via de diplomas digitais após a emissão física?
Para a geração de uma segunda via, onde haja necessidade de alterar informações, é necessário revogar o documento original e depois reinserir os dados alterados novamente no Conector. A partir daí o processo é tratado como a geração de um novo documento, inclusive com a realização das assinaturas novamente. Para a segunda via de diploma físico, a partir da versão 1.02 dos XSDs, o MEC define a estrutura de dados da seguinte forma, em sua instrução normativa: "2.3.1.2. O Elemento RegistroSegundaViaReq deve ser usado única e exclusivamente para emissão de segundas vias Digitais de Diplomas emitidos em Suporte Físico. Este elemento possui estrutura idêntica à RegistroReq, entretanto flexibiliza a obrigatoriedade de alguns elementos de RegistroReq, como o histórico escolar em XML."
Disciplinas que não possuem informação de Docentes, como inserir no XML?
Em relação às disciplinas que não possuem informações de docentes, as Instituições de Ensino Superior possuem autonomia para definir a forma de preenchimento desses dados em seus processos internos.
Como alternativa, a instituição pode adotar uma padronização e informar um docente de referência para essas disciplinas, desde que essa prática esteja alinhada às suas regras acadêmicas e de governança dos dados.
Caso a instituição entenda que o elemento deveria permitir outro tratamento ou que haja necessidade de revisão do schema definido pelo MEC, é possível encaminhar a solicitação diretamente ao MEC por meio do endereço:
suporteDiplomaDigital@mec.gov.br.
Quais os tipos de disciplinas podem ser cadastradas no XML?
No Diploma Digital, as disciplinas cursadas devem ser cadastradas utilizando a estrutura prevista no XML, especificamente por meio da tag "DisciplinaCursada". Independentemente do tipo de componente curricular, todas as atividades acadêmicas que compõem a trajetória do estudante devem ser representadas dentro dessa estrutura, respeitando o leiaute definido no XSD do MEC e reproduzido no JSON Schema do serviço.
Como preencher o campo "Situacao" para os registros de disciplinas?
O campo "Situacao" são aceitos os valores "Aprovado" ou "Reprovado".
O XSD do MEC só permite os valores "Aprovado" ou "Reprovado" no campo 'Situacao'.
Não temos como adicionar valores que não estejam previstos no normativo do MEC.
Dentro das possibilidades previstas nos XSDs do MEC (http://portal.mec.gov.br/diplomadigital/index.php?pagina=pacote-instituicoes), a instituição tem autonomia para preencher os dados como achar melhor.
A "DataInicioFiscalizacao" e "DataFimFiscalizacao", são datas informadas pelo MEC no momento da solicitação do arquivo de fiscalização?
Sim. De acordo com a documentação do MEC, os campos DataInicioFiscalizacao e DataFimFiscalizacao devem ser informados no contexto da solicitação de fiscalização para definir o período de referência dos dados retornados. Conforme descrito no item 2.6.3.5 da documentação: "Os elementos obrigatórios DataInicioFiscalizacao e DataFimFiscalizacao devem trazer as datas de início e fim dos dados representados em DiplomasFiscalizados a fim de determinar o escopo temporal da resposta ao pedido de fiscalização." Dessa forma, a definição dos valores desses campos segue as orientações estabelecidas pelo MEC para delimitar o período que será considerado na fiscalização.
Documentação de referência: (http://portal.mec.gov.br/diplomadigital/arquivos/in-02-versao-completa-anexos-i-ii-e-iii-v1.04.1.pdf)
Para mais informações sobre duvidas de normativos, ou ajustes de conceitos entrar em contato com o MEC:
suporteDiplomaDigital@mec.gov.br
Os arquivos XML são armazenados em volume do container?
Sim, os arquivos XML são armazenados no volume do container ao decorrer das etapas de processamento do documento até estar valido, sendo esses arquivos dos tipos: generated, signed e registered.
Ao atualizar a versão do conector do diploma, o diretório volume é apagado?
Não. Os volumes são criados justamente para ter uma persistência de dados, caso seu ambiente docker desapareça, seja realizado atualização da imagem, etc. (Você pode consultar mais sobre volumes na documentação do próprio docker https://docs.docker.com/storage/volumes/).
O que é a chave de "TermoResponsabilidade" na documentação acadêmica?
A chave "TermoResponsabilidade" na Documentação Acadêmica corresponde ao termo de responsabilidade da autoridade competente pela expedição e/ou registro do diploma, atestando a regularidade dos procedimentos realizados durante esse processo. Conforme definido na Portaria MEC nº 1.095/2018, trata-se do: "Termo de responsabilidade da autoridade competente para o registro/expedição do diploma atestando a regularidade dos procedimentos realizados para o registro." Esse elemento tem como finalidade formalizar a declaração da autoridade responsável de que todos os procedimentos acadêmicos e administrativos necessários para a expedição e registro do diploma foram devidamente realizados em conformidade com a legislação aplicável.
Preenchimento do campo de "Modalidade" aceita o valor "Semipresencial"?
Dentro das possibilidades previstas nos XSDs do MEC (http://portal.mec.gov.br/diplomadigital/index.php?pagina=pacote-instituicoes), a instituição tem autonomia para preencher os dados como achar melhor. Não temos como adicionar valores que não estejam previstos no normativo do MEC. Caso o usuário tenha dúvidas sobre normativos ou ajustes de conceitos referentes ao Diploma Digital, devemos orientá-lo a entrar em contato com o MEC, no endereço abaixo:
MEC: suporteDiplomaDigital@mec.gov.br
Conector e RAPSign
O que é o conector local?
O Conector Local do Diploma Digital é o componente responsável por executar o processamento dos documentos envolvidos na emissão do Diploma Digital. Ele obtém os dados necessários para o processamento por meio da base de dados de integração, que é alimentada pelo Sistema de Gestão Acadêmica da instituição. Dessa forma, o sistema acadêmico fornece todas as informações necessárias para a geração dos documentos digitais. O Conector é composto por três componentes principais:
Gateway de Persistência: responsável pela comunicação com a base de integração da instituição;
Daemons de Processamento: responsáveis pela geração, validação e processamento dos documentos;
API de Comunicação: utilizada para integração com sistemas externos e para execução das operações disponíveis no serviço.
Em conjunto, esses componentes permitem que o Conector realize todo o fluxo de processamento dos documentos acadêmicos, incluindo a geração, assinatura, validação e encaminhamento das informações necessárias para a emissão do Diploma Digital.
Quantos daemons de operação o conector do diploma possui e quais são eles?
O Conector do diploma possui três daemons de operação que são executados periodicamente e realizam as operações de: Agente de Registro, Coletor de Assinatura e Gerador de Documentos.
Onde será instalado o Conector?
O Conector do Diploma Digital é disponibilizado como uma imagem Docker e deve ser instalado na infraestrutura da própria instituição. Esse componente é responsável pelo processamento dos documentos relacionados à emissão do Diploma Digital, realizando a integração entre o sistema acadêmico da instituição e os serviços do RAP/Diploma Digital. O funcionamento ocorre da seguinte forma:
o Sistema de Gestão da instituição (ERP – Enterprise Resource Planning) fornece os dados acadêmicos necessários;
o Conector processa os documentos;
realiza a comunicação com os serviços envolvidos e;
executa integrações e tratamentos necessários para emissão do Diploma Digital.
O Conector é composto por:
um gateway na camada de persistência, responsável pela comunicação com a base de integração da instituição;
um conjunto de daemons responsáveis pelo processamento dos documentos e;
uma API REST para comunicação e integração entre os componentes.
Como o conector local controla o tratamento do documento?
O controle do tratamento dos documentos no Conector Local do Diploma Digital é realizado por meio de uma máquina de estados, responsável por gerenciar as transições entre as diferentes etapas do processamento dos documentos. Essa estrutura permite que cada documento avance de forma controlada ao longo do fluxo de emissão, assinatura, validação, registro e preservação, além de identificar eventuais falhas ou inconsistências durante o processo. Por meio da máquina de estados, o sistema da instituição consegue:
Acompanhar o status de processamento dos documentos em cada etapa;
Identificar pontos de falha ou interrupção do fluxo;
Monitorar a evolução do processamento dos diplomas digitais;
Realizar ações corretivas quando necessário;
Executar reprocessamentos a partir de estados específicos do fluxo.
Dessa forma, o Conector Local mantém o controle completo sobre o ciclo de vida dos documentos, garantindo rastreabilidade, acompanhamento do processamento e tratamento adequado de erros e exceções.
O módulo externo do Conector do Diploma Digital aceita qual versão?
O módulo externo do Conector do Diploma Digital aceita as mesmas versões suportadas pelo Conector padrão.
Dessa forma, não há uma restrição específica de versão para o módulo externo além das compatibilidades já previstas no Conector.
Caso o módulo externo ainda não esteja configurado em seu ambiente, será necessário solicitar a configuração junto à RNP para que a funcionalidade possa ser utilizada adequadamente.
O conector armazena a representação visual para o histórico escolar no Diploma ?
Sim, o Conector armazena a representação visual do Histórico Escolar no contexto do Diploma Digital.
Dessa forma, a representação visual enviada e processada pelo Conector fica armazenada e pode ser utilizada posteriormente conforme as regras e fluxos definidos pela solução.
O RAP Conector armazena arquivos dos diplomas digitais na base de dados?
Sim, o RAP Conector armazena arquivos dos diplomas digitais na base de dados. Os dados armazenados são a geração/inserção de carimbo de tempo, empacotamento de assinatura, registros e preservação de documentos, contudo, os dados mantidos no sistema de preservação são BACKUPS PARA SEREM CONSUMIDOS APENAS EM ÚLTIMO CASO DE RECUPERAÇÃO DE ARQUIVO.
Qual é a ordem de assinatura do conector ?
Segue a ordem de assinatura:
Gerar/Assinar Documentação Acadêmica
Gerar/Assinar Histórico Escolar Final
(opcional) Processar Representação Visual do Histórico Final
Gerar/Assinar Diploma Digital
(opcional) Processar Representação Visual
Quais são os requisitos para o ambiente onde será instalado o Conector?
Os requisitos para instalar o conector do diploma são:
Uma máquina virtual básica com uma CPU e 2Gb de RAM é suficiente.
É recomendado 2 vCPU e 4Gb de RAM para um processamento mais fluido.
Serão executados, neste ambiente, um par de imagens Docker (uma com o Conector e outra com o banco de dados) além de um volume para armazenar o banco.
É possível ter mais de uma instância do conector para o mesmo ambiente?
Não é possível ter mais de uma instância do conector diploma para o mesmo ambiente. Somente 1 instância deve ser utilizada. Para não gerar inconsistência de dados apenas uma instância do Conector, em produção, pode rodar na instituição. Mas não tem nenhuma restrição que dois sistemas sejam utilizados para emitir os diplomas e se integrem com a API do mesmo Conector. A API do Conector é agnóstica nesse sentido. A IES só deve ser cautelosa para evitar conflito de dados únicos (yourNumber, groupId e dados dos códigos de segurança).
Quais são os limites de tamanho do conector?
Os limites atuais de tamanho do conector do Diploma Digital são:
Até 25 MB por documento (JSON completo);
Até 50 MB por requisição para envio de documentos em lote;
Até 7 MB para cada documento PDF anexo da documentação acadêmica.
Como desabilitar registro e preservação no serviço de diplomas digitais
Conforme a orientação informada no docker-compose enviada para a IES a variável "RAP_SKIP_REGISTRATION", antes de habilitar é necessário notificar a equipe da RNP sobre o processo de integração (Habilita/Desabilita o registro e preservação no serviço de diplomas da RNP.). A recomendação é não desabilitar o registro e preservação no serviço de diplomas da RNP. Com a opção desabilita por padrão (recomendada RAP_SKIP_REGISTRATION: "false"), após a finalização do processo de gestão dos documentos referentes ao Diploma Digital, estes estão registrados e preservados. O serviço de Registro e Preservação, conta com uma API composta por um conjunto de rotas para acesso a informações sobre os documentos processados. Algumas das ações que podem ser executadas são:
Autenticação de Documento - Permite o envio de um documento para autenticação por meio da verificação de integridade, autenticidade, prova de existência e registro na blockchain;
Busca de Dados de Registro - Permite a busca de metadados referentes a um determinado documento (utilizando códigos de identificação contidos no recibo do documento (ver Seção 6);
Download do Documento - Permite o download de um determinado documento (utilizando códigos de identificação contidos no recibo do documento (ver Seção 6);
Revogação do Registro - Permite revogar o registro de um documento.
O Conector abstrai o acesso ao serviço de registro e preservação. As ações referentes a esse serviço podem ser acessadas pela própria API do Conector para execução das ações de autenticação, download e revogação de registros.
É possível aumentar o tamanho do arquivo Json no conector?
Observação: O limite do XML é 25 MB, esse limite é global para todos os tipos de documentos. Sobre a possibilidade de aumento do tamanho máximo de arquivo, já foi levantado no passado essa questão, mas por decisões técnicas e negociais o limite não pode ser aumentado. De toda forma, em casos anteriores de documentos acima de 25 MB, foi possível perceber que os arquivos PDF anexados nos XMLs estavam com tamanho acima do necessário. Sendo possível reduzir o arquivo sem perder qualidade. Uma melhor gestão do tamanho dos arquivos PDF pela IES Emissora é um caminho mais eficiente do que apenas aumentar o limite máximo que o Conector aceita. Já que sempre poderia existir uma IES com arquivos grandes o suficiente para ultrapassar o novo limite.
O Conector do diploma oferece algum recurso para reduzir a ocupação em disco?
Não. O Conector do diploma não oferece recurso para reduzir o espaço em disco, pois os dados dos diplomas gerados são para serem ilimitados, com isso fica sob responsabilidade da IES manterem uma infraestrutura para o armazenamento.
É possível realizar uma cópia do banco do conector de produção e restaurar no banco de homologação?
Não é recomendado copiar o banco de dados do Conector Diploma do ambiente de produção e restaurá-lo em homologação.
Além da restauração do banco de dados, seria necessário também restaurar o volume do Conector, onde ficam armazenados os arquivos dos documentos relacionados ao processo de emissão.
Ainda assim, algumas funcionalidades não poderão ser utilizadas adequadamente em homologação, pois dependem de serviços centralizados da RNP, que possuem integração específica com cada ambiente.
Dessa forma, a simples restauração do banco de dados não garante o funcionamento completo da solução no ambiente de homologação.
Posso rodar a imagem do Conector no Windows?
Não. Apesar do Docker virtualizar também para Windows é fortemente recomendado que a imagem seja utilizada no Sistema Operacional Linux. Isso é necessário para evitar problemas de configurações que diferem de um sistema para outro, principalmente, configurações de rede.
Como excluir um Grupo de Documentos?
Para excluir um grupo de documento você pode usar a rota abaixo:
DELETE | /groups/{groupId}
Ela exclui um grupo de documentos da base de dados do Conector, incluindo todos os documentos nele contidos. A IES pode deletar o documento para casos em que deu algum erro no documento. Seja por preenchimento incorreto de dados ou mesmo de código. Pode deletar qualquer documento, mas é fortemente recomendado que o documento já esteja revogado. Quando for enviar novamente o documento, ele vai precisar gerar um novo yourNumber e um novo groupId para os documentos em questão. 🛑ATENÇÃO: essa operação apaga apenas os documentos do registro local, de forma que não deleta os documentos preservados no registro do Serviço RAP. Para a remoção dos documentos do registro do RAP é necessário revogá-los antes deletar os dados no Conector. Não é possível deletar um documento no status 10, caso esteja em outros status e necessário revogar. A documentação da API de Comunicação pode ser acessada e testada em tempo real via swagger no próprio Conector Local na URL:
http://<IP-DO-CONECTOR>:<PORTA>/docs. A porta padrão para a API de comunicação e para acesso a documentação é a 80. Ela pode ser alterada no arquivo de configuração do docker-compose.
É possível revogar um documento com status 4?
Não. Não é possível revogar um documento que esteja com status 4. A operação de revogação pode ser realizada apenas em documentos que estejam nos estados Válido (10) ou Suspenso (11). Além disso, a revogação é uma operação irreversível, ou seja, após sua execução não é possível retornar o documento ao estado anterior.
Qual o limite de envio de arquivo do conector?
Existe um limite dos tamanhos dos JSON e Documentos em lotes, os limites atuais são 25MB por documento (JSON completo) e 50 MB por requisição. Embora o limite de envio seja de 25MB, cada documento PDF anexo na documentação acadêmica deve ter até 7MB cada.
É possível configurar portas diferentes para cada serviço no RapSign?
Sim, é possível configurar portas diferentes para os serviços do ambiente do Diploma Digital. A configuração pode ser realizada individualmente no arquivo docker-compose, permitindo definir portas específicas para:
API do Conector
RAPSign Web
Dessa forma, cada serviço pode ser publicado em uma porta distinta, conforme a necessidade da infraestrutura da instituição e as políticas de rede adotadas.
Arquivos no diretório RAPSign do diploma são permanentes ou podem ser excluídos?
Os arquivos no diretório RAPSing do diploma não são permanentes e não podem ser excluídos.
Porém, não necessitam de backups, pois já são preservados no serviço de preservação da RNP, mas o que precisa ser realizado backup é o volume do banco de dados.
Como funciona a integração com API do conector?
Para integração com API do Conector é recomendado usar uma biblioteca para Delphi que permita fazer requisições REST do tipo form-data para conseguir integrar com a API.
Quais as responsabilidades dos IES com o banco local do Conector?
A IES é responsável pela manutenção do banco de dados hospedado em sua própria infraestrutura. Esse banco armazena informações essenciais, como:
Histórico completo de cada documento;
Cópia local dos documentos;
Identificadores únicos de cada documento;
Dados de indexação e rastreabilidade.
Caso a IES deseje realizar a limpeza desse banco ou ocorra algum problema na base de dados, é fundamental garantir a preservação das informações básicas de indexação dos documentos. Essas informações são necessárias para possibilitar o acesso aos dados e o download dos documentos diretamente no serviço da RNP.
A ferramenta pode ser hospedada e disponibilizada exclusivamente através da nuvem (cloud)?
Existe um componente do sistema, o Conector, responsável pela integração que é instalado na infraestrutura da instituição. Esse componente faz a integração entre o Sistema Acadêmico e o Serviço de Diplomas Digitais. O Conector é uma imagem docker de fácil instalação. Fora isso é necessário uso de uma aplicação (atualmente desktop) pelos responsáveis por assinar os documentos na instituição.
Posso realizar testes em certificados em nuvem no ambiente HMG?
Sim, é possível realizar testes com certificados reais em nuvem no ambiente de homologação. Para cadastro de um certificado em nuvem, é necessário uma chave pública do certificado (da mesma forma que é feita com os certificados em token, por exemplo). O RAPSign WEB já possui a funcionalidade de exportação da chave pública de certificados. Mas para a utilização dos certificados em nuvem, é necessário realizar a configuração do RAPSign. https://ajuda.rnp.br/diplomas-digitais/passo-a-passo/configurar-certificado-em-nuvem-do-serpro-no-rapsign
É possível ter assinadores com SerproID e outros com Token A3 ICP-Brasil?
Sim. É possível que existam assinadores com certificados A3 em token e outros assinadores que tenham certificados A3 em nuvem.
Vale ressaltar que os certificados em nuvem também precisam ser do tipo A3.
O que NÃO é possível é que o mesmo assinador tenha mais de um certificado cadastrado no sistema.
Além da emissão e assinatura do XML, a ferramenta inclui algum tipo de gestão de documentos?
Sim. Existe a gestão do documento do âmbito do registro de Diplomas Digitais. É feito validação da estrutura das informações fornecidas pela instituição, a gestão do fluxo de assinatura, armazenado o histórico dos documentos e fornecidas informações sobre a preservação dos mesmos.
Está incluso algum tipo de portal onde os alunos possam acessar o diploma já emitido?
Não. Mas o Conector fornece rotas que podem ser consumidas pela instituição para repassar as informações necessárias aos alunos.
No ambiente de produção é usado o HTTP ou HTTPS?
É recomendado o uso de HTTPS em produção, mas o Conector é passivo em relação a isso.
A configuração de DNS e de certificados SSL são feitas normalmente no servidor HTTP (NGINX, Apache, etc) da instituição, geralmente via proxy reverso.
Também é recomendado a ativação (via docker-compose) da obrigação de autenticação JWT para uso das rotas do Conector.
Existe possibilidade de integração com qualquer sistema acadêmico?
Sim, é possível integrar o serviço de Diploma Digital com qualquer sistema acadêmico, desde que o sistema seja capaz de consumir APIs REST.
A integração é realizada por meio das rotas disponibilizadas pela API do serviço de Diploma Digital, permitindo a comunicação entre o sistema acadêmico da instituição e a plataforma.
Qual a melhor forma de integração?
A integração do Diploma Digital é realizada por meio de uma API REST. Por meio dessa integração, o sistema acadêmico da instituição consegue:
enviar documentos acadêmicos;
consultar informações;
realizar integrações com o RAP/Conector;
processar documentos do Diploma Digital;
enviar XMLs, representações visuais e demais artefatos necessários ao processo.
As comunicações ocorrem via requisições HTTP/HTTPS utilizando os endpoints disponibilizados pela solução, seguindo os padrões e layouts definidos pelo MEC e pela documentação técnica da API. Para implementação da integração, normalmente são necessários:
credenciais de acesso;
configuração dos ambientes (homologação e produção);
adequação ao JSON Schema/XSD vigente;
configuração dos assinadores/certificados digitais;
Existe webhook no Conector para configurar um endpoint de notificação?
Sim, o Conector do Diploma Digital possui suporte a webhook para configuração de um endpoint de notificações. Essa funcionalidade permite o acompanhamento do processamento dos documentos por sistemas externos por meio de notificações automáticas. Com isso, o Conector pode enviar informações em tempo real sobre alterações no estado dos documentos, como:
Geração do arquivo;
Assinatura;
Registro;
Revogação;
Entre outros eventos do ciclo de processamento.
Para habilitar essa funcionalidade, é necessário configurar a variável de ambiente NOTIFICATION_ENDPOINT no arquivo docker-compose, informando a URL do endpoint que receberá as notificações enviadas pelo Conector. O endpoint configurado deve:
Estar acessível a partir do Conector;
Aceitar requisições HTTP POST;
Receber os dados no formato JSON.
Para mais detalhes sobre a implementação e o formato das notificações, consulte a seção 7.6 do documento "Integração - Serviço Diploma Digital".
Atividades complementares serão lançadas no XML?
As únicas TAGs que podem ser preenchidas são as especificadas no XSD divulgado pelo MEC e reproduzido no JSON Schema do serviço.
O serviço valida apenas a sintaxe dos dados.
A semântica das informações fica a critério de cada instituição que tem autonomia para preencher os dados da forma que melhor lhe atenda.
Qual é o tempo padrão do token?
Atualmente o token tem duração de 15 minutos, mas é recomendado fazer o gerenciamento da expiração através da variável "exp" do token JWT decodificado (https://jwt.io/).
Como habilitar a autenticação do conector no diploma exigindo o token JWT?
No arquivo docker-compose existe uma flag RAP_USE_JWT_AUTHORIZATION que permite ativar a obrigatoriedade de autenticação com tokens JWT para uso das rotas do Conector.
Existe documentação de uso do JWT no Rapconector?
Sim, é enviada a documentação através do docker-compose. Após a ativação, no docker-compose, da flag RAP_USE_JWT_AUTHORIZATION é possível realizar os testes tanto pelo Postman quanto pelo próprio Swagger. No Swagger, no início da página, existe um botão "Authorize" em verde. Basta copiar o accessToken nesse menu que as chamadas (e exemplos em cURL) serão usando a autenticação com token JWT. O token pode ser obtido através da rota POST /users/auth e as credenciais são as mesmas que a instituição usa no Conector. Link abaixo do passo a passo: Seção 7.1. Autenticação na API do Conector com token JWT do Guia Rápido de Instalação e Operação. https://ajuda.rnp.br/diplomas-digitais/passo-a-passo/conector-local-1/conector
Qual a melhor forma de restringir o acesso público ao RapConector?
Para utilizar a melhor forma de restringir o acesso público ao RapConector do Diploma, siga as instruções abaixo: 1. Arquitetura e Estratégias de Firewall A partir da versão 0.3.7 do RAP Sign WEB houve uma alteração da arquitetura dos componentes locais do serviço. O RAP Sign WEB possui agora um componente de front-end e um componente de back-end. O componente de back-end é o que de fato se comunica com a API do conector. Com essa arquitetura é possível isolar o conector na infraestrutura da instituição, sem a necessidade de expor suas rotas para acesso público. A única aplicação que precisa ficar pública é o RAP Sign Web. Desta forma, recomenda-se limitar o acesso da API conector apenas para a aplicação RAP Sign Web e para as aplicações internas da instituição como forma de aumentar a segurança sobre a solução. 2. Autenticação na API do Conector com token JWT No arquivo docker-compose existe uma flag RAP_USE_JWT_AUTHORIZATION que permite ativar a obrigatoriedade de autenticação com tokens JWT para uso das rotas do Conector. O token pode ser obtido através da rota POST /users/auth e as credenciais são as mesmas que a instituição usa para configurar o Conector. O token tem duração de 15 minutos, mas é recomendado fazer o gerenciamento da expiração através da variável "exp" do token JWT decodificado (https://jwt.io/). Para atualização do token existe uma rota denominada POST /users/auth/refresh que permite a aquisição de um novo token JWT a partir do envio do refresh token. 3. Reverse Proxy (nginx ou traefik) com rede internaPode colocar o backend atrás de um proxy interno, enquanto o frontend fica público.
A solução utiliza carimbo de tempo?
Sim, a solução de Diploma Digital utiliza carimbo de tempo. Durante o processo de assinatura dos documentos, a solução segue todas as diretrizes exigidas pelo MEC, incluindo:
Assinatura digital no padrão ICP-Brasil;
Utilização de carimbo de tempo;
Garantia de autenticidade, integridade e rastreabilidade dos documentos.
Os processos de assinatura digital e aposição do carimbo de tempo fazem parte do serviço de emissão do Diploma Digital e já estão inclusos na solução. As assinaturas são realizadas em uma ferramenta própria, na qual apenas os assinadores cadastrados pela instituição possuem acesso aos documentos que serão assinados. Importante destacar que:
O serviço de carimbo de tempo já está incluído na solução;
Os certificados digitais ICP-Brasil não fazem parte da contratação realizada pelo MEC junto à RNP, sendo responsabilidade da própria instituição providenciá-los.
A RNP utiliza os serviços da BRy para o processo de certificação e carimbo de tempo. Mais informações:
Autoridades Certificadoras do Tempo - ACTs credenciadas pela ICP-Brasil:
O que é e para que serve o carimbo de tempo?
O carimbo de tempo destina-se a associar a um determinado hash de um documento assinado eletronicamente ou não, a uma determinada hora e data de existência.
Ressalta-se que o carimbo de tempo oferece a informação de data e hora de registro deste documento quando este chegou à entidade emissora, e não a data de criação deste documento.
No âmbito do diploma digital, é o carimbo de tempo que permite a preservação da segurança do diploma por prazo indeterminado desde que procedimento de guarda sejam observados.
Quais são exatamente os dados, que a instituição precisa vincular ao Diploma Digital?
Os dados que devem ser vinculado ao diploma digital e documentação acadêmica estão descrito no XSD dos respectivos documentos e podem ser consultados na Nota Técnica disponível em http://portal.mec.gov.br/diplomadigital na seção Instituições.
Onde será instalado o Coletor de Assinaturas?
O Coletor de Assinaturas é uma aplicação Desktop e será instalado nas máquinas dos responsáveis na instituição por assinar os Diplomas e Documentação Acadêmica. É enviado, juntamente com a Documentação do Serviço de Diploma Digital, os links para downloads dos instaladores do Coletor de Assinaturas para o sistemas operacionais Linux, Windows e MacOS.
O que fazer quando o ambiente de homologação não autentica com as chaves testes?
Reinicie sua aplicação e depois envie um documento para o Conector e quando ele estiver no status 4 tentar acessar novamente o RAPSign.
Esse processo forçará o Conector a acessar os assinadores cadastrados no serviço (caso tenha havido algum problema de acesso anteriormente).
Se já existir um documento no status 4, basta realizar um restart-processing para esse documento e tentar realizar o acesso novamente pelo RAPSign.
Com quais sistemas operacionais o RAPSign WEB é compatível?
RAPSign WEB é uma aplicação WEB disponível para os sistemas operacionais:
Windows 10,
MacOS (versão Catalina ou superior) e
Linux (Ubuntu 18.04 e 20.04) em navegadores Google Chrome e Mozilla Firefox.
Obs.: Não é compatível com dispositivos móveis, pois necessita da extensão do RAPSign.
Quando o processo de arquivamento de assinaturas é finalizado?
O Conector só finaliza o processamento do documento quando detecta que todas as assinaturas foram realizadas, de forma automática.
Sendo assim, o arquivamento só ocorrerá após a assinatura de todos os responsáveis.
Sobre assinatura de arquivamento da emissora no diploma da registradora
Com relação à assinatura de arquivamento da emissora em diplomas registrados por outra instituição, a Instrução Normativa estabelece que o XML do Diploma deve ser gerado a partir dos dados presentes na Documentação Acadêmica para Emissão e Registro, sendo complementado com as informações de registro e respectivas assinaturas. Conforme a normativa: 3.8 A confecção do XML do Diploma deve ser feita a partir da TAG DadosDiploma contida no XML de Documentação Acadêmica para Emissão e Registro, efetuando-se a complementação com a TAG DadosRegistro e as devidas assinaturas. Além disso: 3.8.1 A IES Registradora deve colocar uma assinatura PF do responsável pelo registro e finalizar o XML do Diplomado com uma Assinatura PJ de Arquivamento. E: 3.8.1.1 O número de assinaturas PF feitas pela IES Registradora pode variar dependendo de seus regulamentos internos acerca de quem deve assinar os diplomas por ela registrados. Dessa forma, após a conclusão de todas as assinaturas em ambiente de produção, o diploma ficará composto pelas seguintes assinaturas:
Assinatura(s) PF da IES Emissora;
Assinatura PJ de Arquivamento da IES Emissora;
Assinatura(s) PF da IES Registradora;
Assinatura PJ de Arquivamento da IES Registradora.
Portanto, o documento final contempla as assinaturas das duas instituições envolvidas no processo, garantindo a conformidade com os requisitos normativos para emissão e registro do Diploma Digital. Adicionalmente, a Seção 3 da Instrução Normativa apresenta uma ilustração do fluxo de assinaturas, demonstrando visualmente a participação da IES Emissora e da IES Registradora no processo.
É possível inserir dados fictícios para testar documentos acadêmicos externos no Rap Conector?
No Simulador de Integração é possível verificar se o Conector está ativo e ter acesso a exemplos de uso das rotas da API do Conector. Outra função disponível é uma simulação da Gestão de Documentos de um aluno que vai ser diplomado, sendo possível gerar e inserir dados fictícios para geração da Documentação Acadêmica e Diploma Digital, além de enviar uma Representação Visual, por exemplo. Os documentos de cada aluno estão separados na interface para facilitar a gestão. As etapas de geração, assinatura e preservação dos documentos são as mesmas do processo manual descrito na documentação do serviço. O Rap Conector e o simulador acessam a mesma base de integração. Para mais informações você pode acessar a página de ajuda, segue abaixo o link:
A API cria o arquivo ou busca o arquivo XML gerado em algum repositório?
A API não recria ou regenera o arquivo XML a cada solicitação de download.
Enquanto o volume de armazenamento do Conector permanecer íntegro e não for removido, os arquivos XML gerados continuam armazenados nesse volume.
Quando uma solicitação de recuperação é realizada, o sistema apenas localiza o arquivo já existente e disponibiliza seu download.
Portanto, o processo consiste em recuperar o XML previamente armazenado, e não em gerar um novo documento a partir dos dados originais.
É possível customizar o Simulador de Integração?
Não. O Simulador de Integração do diploma digital apenas demonstra como a integração com o Conector pode ser feita, não é fornecido suporte para customização. Entretanto, segue as etapas realizadas para montagem da URL única do Diploma: 1. É capturado o securityCode do diploma digital que está na URL única; 2. É feita uma requisição para o Conector na rota GET /documents/{securityCode} para se obter o groupId do documento; 3. É feita uma requisição na rota GET /groups/{groupId} para se obter o docId dos 3 tipos de documento do grupo; 4. Com o docId da documentação acadêmica e do diploma digital é feita uma requisição GET /documents/{documentId}/files/generatedDocument 5. É feito o parse do XML que é retornado dessas rotas e capturado os dados para preencher a tabela; 6. Quando o usuário clicar para baixar representação visual é feito uma chamada para rota GET /documents/{documentId}/files/generatedDocument e o PDF é retornado para o usuário.
Para diplomas externos, a documentação deverá estar na versão 1.05?
Sim. Para os diplomas externos, a documentação deve seguir a versão 1.05 dos leiautes e especificações aplicáveis. Recomendamos que a instituição valide os XMLs, estruturas e campos obrigatórios utilizando a documentação correspondente à versão 1.05, garantindo a conformidade dos documentos antes do envio e processamento. Caso existam dúvidas sobre requisitos específicos da versão 1.05 ou sobre adequações necessárias em relação a versões anteriores, recomendamos consultar a documentação técnica vigente e os normativos publicados pelo MEC.
É possível inserir dados fictícios para testar documentos acadêmicos?
Sim, é possível utilizar dados fictícios para testar documentos acadêmicos no Diploma Digital, desde que os testes sejam realizados no ambiente de homologação. O ambiente de homologação é destinado justamente para validações, simulações e testes de integração, permitindo que a instituição avalie seus processos e a geração dos documentos sem impacto no ambiente de produção. Recomendamos que dados fictícios sejam utilizados exclusivamente em homologação, evitando o envio de informações não reais para ambientes produtivos.
É possível assinar os documentos em lote?
Sim, é possível realizar a assinatura em lote dos documentos do Diploma Digital. O serviço já está preparado para permitir que múltiplos documentos sejam assinados conjuntamente, otimizando o processo operacional da instituição. Para realizar a assinatura em lote, basta:
acessar o Coletor de Assinaturas;
selecionar mais de um documento no momento da assinatura;
prosseguir com o fluxo de assinatura normalmente.
Essa funcionalidade permite maior agilidade no processamento dos documentos acadêmicos, especialmente em cenários com grande volume de emissões.
Após a revogação de um diploma é necessário deletar a documentação acadêmica no Rap conector?
Sim. Após revogar o diploma, é necessário deletar a documentação acadêmica no RAPSign. Para garantir a consistência dos dados e evitar possíveis erros em uma nova emissão, recomenda-se primeiro realizar a revogação do diploma e, em seguida, excluir individualmente todos os documentos relacionados. Em casos de cancelamento para reemissão, o procedimento usual é que o diploma revogado tenha também todos os seus arquivos associados revogados, incluindo:
XML da Documentação Acadêmica;
XML do Diploma Digital;
Representação Visual do Diploma.
A revogação pode ser realizada por meio da rota: POST /documents/{docId}/revoke Após a revogação dos documentos, a exclusão poderá ser efetuada conforme necessário para o processo de nova emissão.
Para deletar um documento do diploma é preciso revoga-lo anteriormente?
O Conector não impede a exclusão de um documento que ainda não tenha sido revogado.
No entanto, para documentos que estejam no status 10, a prática correta é realizar a revogação antes da exclusão. Dessa forma, o histórico e o ciclo de vida do documento permanecem consistentes com as regras de negócio do Diploma Digital.
Portanto, embora tecnicamente seja possível excluir o documento sem revogá-lo, recomenda-se que a revogação seja realizada previamente para documentos nesse status.
É possível deletar um documento dentro do RAP conector do diploma?
Sim, é possível deletar um documento dentro do RAP conector do diploma. Para excluir um documento dentro do RAP Conector, utilize a rota abaixo:
DELETE - /documents/{docId}
ATENÇÃO: essa operação apaga apenas o documento do registro local, de forma que não deleta o documento preservado no registro do Serviço RAP. Para a remoção do documento do registro do RAP é necessário revogá-lo antes deletar os dados no Conector. Não é possível deletar um documento no status 10, caso esteja em outros status e necessário revogar.
É possível excluir os dados já testados no Conector?
Sim, é possível excluir os dados já testados no Conector do diploma digital. No ambiente de homologação, quando o documento é inserido no Conector, é feita uma checagem local no banco de dados para verificar se o yourNumber já foi utilizado e depois no serviço de preservação da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa. Em homologação é possível excluir o volume do container do banco de dados e do container do Conector, mas ainda assim deve haver o alerta que pode gerar conflito com documentos preservados. Mas nos testes no ambiente de homologação, como no caso, pode-se alterar o yourNumber para outro valor que não tenha sido usado antes. Para isso, é possível utilizar a rota PUT /documents/{docId}. Já no ambiente de produção, excluir o banco localmente pode gerar conflito com yourNumbers de documento preservados no ambiente da RNP, portanto esse procedimento não deve ser realizado nesse ambiente.
Como funciona o processo de configurações de assinaturas?
Para cada documento relacionado ao diploma digital, é necessário configurar o processo de assinatura.
Cada documento possui um conjunto de regras relacionadas ao formato das assinaturas e responsáveis.
A ordem com que as assinaturas são realizadas é de responsabilidade da instituição.
As assinaturas, com certificados e-CNPJ, previstas na Instrução Normativa referente a emissão de diplomas digitais devem ser as últimas a serem realizadas em cada documento.
Os formatos de assinatura para os documentos relacionados do diploma digital já são previamente especificados dentro do Serviço Diploma Digital.
As instituições que aderiram ao serviço devem indicar no momento da adesão as informações para cadastro dos responsáveis pela assinatura de cada documento.
É possível integrar o coletor de assinaturas com o SerproID (NeoID) ?
Sim, é possível integrar o coletor de assinaturas do Diploma Digital com o SerproID (NeoID). O RAPSign WEB, a partir da versão 0.3.2, passou a disponibilizar suporte para utilização de certificados em nuvem, permitindo a integração com o serviço de certificados do SERPRO. Para realizar a configuração na instância da instituição, é necessário seguir os guias oficiais disponibilizados pela RNP: https://ajuda.rnp.br/diplomas-digitais/passo-a-passo/configurar-certificado-em-nuvem-do-serpro-no-rapsign/configurar-certificado-em-nuvem-do-serpro-no-rapsign-auto-cadastro https://ajuda.rnp.br/diplomas-digitais/passo-a-passo/configurar-certificado-em-nuvem-do-serpro-no-rapsign/configurar-certificado-em-nuvem-do-serpro-no-rapsign-manual
Qual a versão requerida do Java Conector Client?
A versão do Java requerida é o Java (versao jdk1.6.0_45).
Os certificados .pfx enviados para a IES são certificados digitais para utilização nos testes de assinatura de documentos, não são certificados SSLs.
A configuração dos certificados SSL (e conexões HTTPS) são realizadas pela IES diretamente no servidor HTTP da infraestrutura.
Qual cliente do Conector 0.20.0 deve ser utilizado para o ambiente Java?
A versão do cliente Java a ser utilizada depende diretamente da versão do RAP Conector com a qual será realizada a integração. O versionamento do cliente segue o padrão: vX.Y.Z-A Onde:
X.Y.Z corresponde à versão do RAP Conector;
A corresponde à versão do próprio cliente.
Por exemplo, para um ambiente utilizando o RAP Conector 0.20.0, o ideal é utilizar um cliente cuja versão também tenha 0.20.0 como base. Caso não exista uma versão do cliente exatamente correspondente à versão do Conector, recomenda-se utilizar a versão anterior mais próxima disponível. Já o componente A (versão do cliente) deve, preferencialmente, ser o mais recente disponível para aquela base de compatibilidade.
Como localizar o log completo do conector?
Para localizar o log completo do conector do diploma digital é preciso utilizar o seguinte comando:
sudo docker cp <container_id>:/var/log
Como reiniciar o processamento de documento do conector?
O comando pode ser realizado pelo Swagger do seu conector ou diretamente pela API do conector. Para reiniciar o processamento do documento do conector, utilize o seguinte comando:
(POST /documents/{docId}/restart-processing).
É possível parametrizar o RAPSign Web para assinar somente os documentos/diplomas do mesmo campus onde o assinante está lotado?
Sim. Pode ser configurado o grupos de cursos, para que cada assinante só assine os cursos do campus dele. Exemplo grupo de curso: Campus XPTO - dentro dele serão cadastrados os cursos e-mec do campus e no momento do cadastro do assinador será selecionado o campus que ele deve assinar.
Histórico Escolar Digital
O que é o Histórico Escolar Digital?
O Histórico Escolar é o documento oficial que comprova a situação acadêmica do aluno referente ao seu rendimento escolar, no qual estão descritas as disciplinas do curso, local onde está matriculado/a ou esteve, e qual a nota e a situação referente a cada disciplina.
O Histórico Escolar Digital deve ser emitido a qualquer tempo para fins de comprovação da integralização curricular corrente, substituindo os históricos escolares tradicionais para todos os efeitos.
O que é o histórico escolar digital Integral e Parcial?
O Histórico Integral (Final) - é o histórico emitido quando é finalizada a relação do discente com a IES com validade jurídica, seja para emissão de diploma ou para transferência externa.
Este histórico pode ter padrão próprio de cada IES.
Já o Histórico Parcial - é o histórico emitido a qualquer tempo da relação do discente com a IES com fins de comprovação jurídica do nível de integralização curricular.
Este histórico pode ter padrão próprio de cada IES.
O que é o histórico escolar digital de simples conferência?
O Histórico Escolar Digital de Simples Conferência no contexto do Diploma Digital é uma versão do histórico escolar disponibilizada apenas para consulta e conferência de informações, sem valor de documento oficial assinado digitalmente para fins legais ou administrativos. Ele normalmente é utilizado para:
Verificação rápida de dados acadêmicos;
Conferência de disciplinas, notas e carga horária;
Consulta por alunos, instituições ou setores internos;
Apoio à validação preliminar de informações do diploma.
O histórico escolar digital de Simples Conferência é o histórico emitido a qualquer tempo da relação do discente com a IES para acompanhamento do nível de integralização curricular. Este histórico pode ter padrão próprio de cada IES.
Sobre os Históricos Escolares Digitais no conector
Sobre os históricos Escolares Digitais, segue:
Histórico Integral (Final) é o histórico emitido quando da finalização da relação do discente com a IES, com validade jurídica, seja para emissão de diploma ou para transferência externa.
•O histórico final possui o documentType “3” e docType "final_academic_transcript".
Para gerar o Histórico Final é preciso enviar apenas alguns dados de indexação porque o restante é retirado da documentação acadêmica.
Histórico Parcial é o histórico emitido a qualquer tempo da relação do discente com a IES com fins de comprovação jurídica do nível de integralização curricular.
O Histórico Parcial pode ser emitido de maneira individual (sem a necessidade da emissão dos outros documentos do diploma digital) e possui um group_id próprio.
•Esse histórico possui o documentType “1” e docType "partial_academic_transcript".
Histórico de Simples Conferência é o histórico emitido a qualquer tempo da relação do discente com a IES para acompanhamento do nível de integralização curricular. Estes históricos não são alvo do normativo e podem ter padrão próprio de cada IES.
•O histórico de transferência é emitido com o documentType “1”, como um "partial_academic_transcript" mas preenchendo o campo infHistoricoEscolarTransferencia.
•Para o caso do histórico de transferência, é solicitada uma assinatura de arquivamento, já o histórico parcial comum é solicitada uma assinatura institucional.
Sobre os campos opcionais do Histórico Final do diploma no Json
Sobre os campos opcionais do Histórico Final do diploma no Json, siga as orientações abaixo:
O não preenchimento dos campos adicionais no Json Schema do Histórico Final não trazem prejuízo para o XML do Histórico gerado.
Essas informações serão extraídas da documentação acadêmica mesmo não sendo preenchidas no histórico.
Para obtermos a confirmação, basta simular o processo com a documentação acadêmica e o histórico final e após realizar o download do xml gerado e comparar as informações ali presentes.
O histórico parcial do diploma digital possui limite de assinatura?
Não há definição normativa de um limite máximo de assinaturas. Conforme a norma técnica (item 5.2.1), o histórico digital parcial deve possuir, obrigatoriamente, ao menos uma assinatura digital institucional de Pessoa Jurídica (PJ), em conformidade com o Padrão Brasileiro de Assinatura Digital. Além dessa assinatura obrigatória, a instituição pode, conforme sua necessidade e seus processos internos, incluir também assinaturas de Pessoa Física (PF). Portanto:
É obrigatória a existência de pelo menos uma assinatura institucional PJ;
Assinaturas PF podem ser adicionadas complementarmente;
Não foi identificada, na normativa, uma limitação específica quanto à quantidade de assinaturas permitidas para o Histórico Escolar Parcial.
Dessa forma, a instituição pode definir sua política de assinaturas, desde que seja atendido o requisito mínimo de assinatura institucional PJ previsto na norma.
É possível enviar históricos parciais sem estarem atrelados a geração de um Diploma Digital?
Sim, é possível emitir histórico parcial sem estar atrelado a geração do Diploma. Histórico Parcial é o histórico emitido a qualquer tempo da relação do discente com a IES com fins de comprovação jurídica do nível de integralização curricular. O Histórico Parcial pode ser emitido de maneira individual (sem a necessidade da emissão dos outros documentos do diploma digital) e possui um group_id próprio.
Esse histórico possui o documentType “1” e docType "partial_academic_transcript".
O que é o RVCE do diploma digital?
A RVCE (Representação Visual do Currículo Escolar) é a representação visual do Currículo Escolar Digital, criada para facilitar a consulta e a validação das informações contidas no XML original do currículo. Conforme a Instrução Normativa nº 5, de 14 de outubro de 2022, devem ser aplicados ao Currículo Escolar Digital os mesmos princípios adotados para o Diploma Digital, especialmente quanto à criação de uma representação visual fiel ao conteúdo do XML e à disponibilização de mecanismos de validação. De acordo com a normativa: 2.5.1.1 Diante desta inovação devem ser aplicados os mesmos preceitos dados ao diploma digital, principalmente quanto à criação de uma Representação Visual do Currículo Escolar (RVCE) com fidedignidade ao XML, e à disponibilização de uma URL para download do original XML para validação. Além disso: 2.5.1.2 A RVCE deve trazer elementos similares à RVDD no que tange a uma URL única para download do XML e um QR-Code que remeta a esta URL para facilitar o acesso e a conferência do documento XML nato digital. Dessa forma, a RVCE funciona como a interface visual do Currículo Escolar Digital, permitindo que usuários consultem as informações do currículo e validem sua autenticidade por meio de uma URL exclusiva e de um QR Code vinculado ao XML original assinado. É importante destacar que, assim como ocorre com a RVDD, a RVCE não substitui o XML original, que continua sendo o documento digital com validade jurídica.
O histórico escolar digital possui validade jurídica?
Sim, apenas históricos escolares sem o atributo ambiente, ou aqueles cujo atributo ambiente seja produção possuem validade jurídica.
Qual histórico escolar é gerado na documentação acadêmica?
O histórico escolar gerado na Documentação Acadêmica do diploma é o histórico final (ou integral) e está disponível a partir da versão 0.16.0 do Conector. Histórico Integral (Final) é o histórico emitido quando da finalização da relação do discente com a IES, com validade jurídica, seja para emissão de diploma ou para transferência externa.
É possível ter assinante de Histórico Final diferente do Histórico Parcial?
Sim, é possível ter assinante de Histórico Final diferente do Histórico Parcial, mas a IES deve seguir o que diz a norma.
A assinatura mínima é a de PJ para o Histórico Parcial, porém, existe uma previsão para que o Histórico Parcial seja assinado automaticamente com uso de certificados A1 eCNPJ (o que tornaria o processo mais ágil).
Nesse caso específico, a adição de um assinante PF inviabilizaria a assinatura automática, então o recomendado é apenas o assinante CNPJ assinar o Histórico Parcial, já o HistoricoFinal a assinatura mínima é a do CNPJ e sem nenhum impeditivo previsto para os assinadores eCPF.
É possível buscar os históricos e diploma informando o cpf do aluno?
Sim, é possível localizar a documentação acadêmica de um aluno a partir do CPF seguindo o fluxo abaixo:
Realize uma consulta na rota:
GET /documents?cpf=<CPF_DO_ALUNO> Essa requisição permitirá localizar os documentos associados ao CPF informado e obter o groupId correspondente. 2. Após identificar o groupId, utilize a rota: GET /groups/{groupId} Para recuperar os demais documentos relacionados ao mesmo grupo, como histórico escolar e diploma. Vale ressaltar que a listagem é realizada com base nos dados disponíveis no JSON dos documentos. Os documentos de histórico e diploma não possuem o CPF armazenado diretamente no JSON, estando essa informação disponível apenas no XML. Por esse motivo, a busca inicial pelo CPF tem como objetivo identificar o groupId, que posteriormente pode ser utilizado para recuperar toda a documentação acadêmica associada ao aluno.
Há exigência da representação visual para os históricos e será tratado pelo Conector como ocorre com a representação do Diploma?
Atualmente o conector não previu o armazenamento da representação visual do histórico escolar.
Será realizada uma análise sobre o desenvolvimento desta funcionalidade em versões futuras.
Vale ressaltar que este caso não gera impedimento pois o histórico pode ser gerado a qualquer momento já que todos os dados que o compõem estão registrados.
A emissão do histórico Escolar digital é obrigatório?
Sim. No contexto do Ministério da Educação e do projeto de Diploma Digital, o Histórico Escolar Digital é considerado parte integrante do processo de emissão e registro do diploma. A Portaria MEC nº 330/2018 estabelece que: “O Diploma Digital abrange o registro e o respectivo histórico escolar.” Além disso, a Portaria MEC nº 1.095/2018 define que o histórico escolar integra a documentação acadêmica necessária para registro do diploma. O próprio MEC disponibiliza um XSD específico para o Histórico Escolar Digital, demonstrando que ele faz parte oficial da estrutura técnica do Diploma Digital. Portanto:
O diploma digital deve possuir vínculo com o histórico escolar digital;
O histórico faz parte da documentação acadêmica do diplomado;
A emissão digital do histórico é necessária para conformidade com o padrão MEC.
Porém, o histórico pode existir:
como documento próprio (Histórico Escolar Digital);
e também integrado à documentação acadêmica do registro do diploma.
O que é o RVHE - Representação Visual do Histórico Escolar?
A RVHE (Representação Visual do Histórico Escolar) é a representação visual do Histórico Escolar Digital, criada para facilitar a consulta e a validação das informações contidas no XML original do documento. Conforme a Instrução Normativa nº 5, de 14 de outubro de 2022, devem ser aplicados ao Histórico Escolar Digital os mesmos princípios adotados para o Diploma Digital, especialmente quanto à criação de uma representação visual fiel ao conteúdo do XML e à disponibilização de mecanismos de validação. De acordo com a normativa: 2.4.1.1 Diante desta inovação devem ser aplicados os mesmos preceitos dados ao diploma digital, principalmente quanto à criação de uma Representação Visual do Histórico Escolar (RVHE) com fidedignidade ao XML, e à disponibilização de uma URL para download do original XML para validação. Além disso: 2.4.1.2 A RVHE deve trazer elementos similares à RVDD no que tange a uma URL única para download do XML e um QR Code que remeta a esta URL para facilitar o acesso e a conferência do documento XML nato digital. A normativa também estabelece que: 7.3 A URL única do Histórico Escolar Digital tem a finalidade de remeter ao código assinado do XML do Histórico Escolar. Esta é a URL que estará atrelada ao QR Code da RVHE. Portanto, a RVHE não substitui o XML assinado, que continua sendo o documento digital original com validade jurídica. Sua função é servir como uma representação visual fiel do histórico escolar, permitindo a consulta e a validação do documento por meio de uma URL única e de um QR Code vinculados ao XML original.
Há necessidade de cadastrar um novo nó de assinaturas para emissão de histórico?
Sim, é preciso cadastrar um novo nó de assinaturas pra emitir histórico escolar no Diploma Digital.
Para isso, entre em contato com a RNP através do e-mail: atendimento@rnp.br.
Posso utilizar o mesmo padrão para emitir/assinar os certificados do lato sensu?
Não é possível no momento, utilizar o mesmo padrão do Diploma Digital para emissão e assinatura de certificados de pós-graduação lato sensu. Atualmente, o serviço é restrito aos diplomas de graduação, pois existe uma regulamentação específica do MEC que define o formato, a estrutura e os campos obrigatórios para esse tipo de documento. O MEC constituiu um Grupo de Trabalho (GT) para discutir e modelar os formatos digitais de outros documentos acadêmicos, incluindo:
Certificados de pós-graduação lato sensu;
Diplomas e certificados de ensino técnico;
Diplomas e certificados de ensino médio.
A expectativa é que, futuramente, sejam publicadas normas e legislações específicas definindo os padrões, formatos e requisitos para a emissão digital desses documentos. Até que essas definições sejam oficializadas pelo MEC, o padrão atual do Diploma Digital deve ser utilizado exclusivamente para os diplomas de graduação.
O cadastro do Currículo escolar digital é obrigatório a partir da vigência?
Sim, a partir da data para sua vigência será obrigatória a entrega. "Esse currículo veio para que futuramente possamos cruzar as informações do Histórico Escolar X Currículo Escolar Digital, justamente para a verificação de que a aprovação desse aluno está de acordo com a estrutura do curso. Foi definido também, dentro do Currículo Escolar, o uso obrigatório das etiquetas".
Sobre a Geração do Currículo Escolar
Segue o trecho da documentação sobre Geração de Currículo Escolar: 1. Quando o documento estiver no status 2, é possível visualizar o Currículo Escolar. Para isso acesse a URL: <IP_do_Conector>:<porta>/documents/{docId}/view/. O XML do Currículo Escolar será renderizado de forma amigável. 2. Se as informações estiverem corretas, deve-se autorizar o processamento do documento através da rota PATCH /documents/{docId}/authorization. Após isso, o documento irá para o status 4. 3. Quando o documento estiver no status 4, realize a coleta das assinaturas do XML do Currículo Escolar. Após a coleta, o Currículo Escolar irá para o status 10. Observação: é necessário sempre autorizar para liberação da assinatura, conforme documentação abaixo. Isso é definição da própria ferramenta que utiliza o Swagger para chamar a API de autorização. Sobre as dúvidas negociais, você pode verificar na documentação do MEC, especificamente na seção "2.5 Currículo Escolar Digital" (http://portal.mec.gov.br/diplomadigital/arquivos/in-05-versao-completa-anexos-i-ii-e-iii-v1.05.pdf).
Apenas a IES com o CNPJ assina o histórico parcial?
Sim. No Diploma Digital, o Histórico Parcial é assinado apenas pela Instituição de Ensino Superior (IES), por meio do seu CNPJ. Assinantes do tipo pessoa física (CPF) não realizam assinatura neste tipo de documento. Já para o Histórico Final (Integral), é permitido que assinantes do tipo CPF participem do processo de assinatura, conforme as regras do modelo de documento.
Existe algum método na API para fazer a validação do Histórico Escolar Parcial?
A API não possui um método específico para validação do Histórico Escolar Parcial. A rota de validação disponível atualmente é aplicada apenas para o Histórico Final e demais tipos de documentos suportados pelo processo de validação. No caso do Histórico Parcial, a validação já é realizada automaticamente durante o processo de geração do documento pelo Conector, não sendo necessária uma etapa adicional de validação via API. Dessa forma, a consistência e conformidade do Histórico Parcial são garantidas no momento da sua emissão pelo próprio Conector.
O histórico escolar parcial possui limite de assinatura?
Conforme a Norma Técnica do Diploma Digital, não há exigência de uma quantidade máxima de assinaturas para o Histórico Escolar Parcial.
De acordo com o item 5.2.1, os Históricos Escolares Digitais Parciais devem possuir, no mínimo, uma assinatura digital institucional PJ, em conformidade com o Padrão Brasileiro de Assinatura Digital.
Portanto, a assinatura institucional PJ é obrigatória e suficiente para atender ao requisito normativo.
Entretanto, a inclusão de assinaturas PF adicionais não é impedida pela norma, podendo ser utilizada conforme os procedimentos adotados pela instituição.
Em resumo, a assinatura mínima exigida para o Histórico Escolar Parcial é a assinatura PJ, sem prejuízo da utilização de assinaturas PF complementares.
Para o aluno que encerrou o vínculo com a IES, deve ser gerado qual histórico ?
O histórico de transferência. Para os alunos que encerraram seu vínculo com a Instituição de Ensino Superior (IES) sem a conclusão do curso, deve ser emitido um Histórico Escolar Parcial, preenchendo adequadamente o campo infHistoricoEscolarTransferencia. Na prática, esse documento corresponde a um Histórico de Transferência, contendo o registro das disciplinas cursadas e demais informações acadêmicas necessárias para comprovação da trajetória do estudante até o momento do encerramento do vínculo com a instituição.
A Representação visual é utilizada para qual histórico escolar do diploma?
A Representação Visual do Histórico Escolar (RVHE) é utilizada apenas para o Histórico Escolar Final (Integral) no contexto do Diploma Digital. Essa definição está alinhada às orientações e à documentação disponibilizada às Instituições de Ensino Superior (IES), que estabelece a utilização da RVHE para o histórico escolar final, permitindo a visualização do documento e a validação do XML original por meio de URL única e QR Code. Portanto, quando se trata de emissão de Histórico Escolar Digital com Representação Visual (RVHE), deve-se considerar exclusivamente o Histórico Escolar Final (tipo 3).
O que é o relatório de aprovação?
O relatório de aprovação é gerado pelo validador de diplomas (https://validadordiplomadigital.mec.gov.br/diploma), após escolher um arquivo .xml e verificar há o botão "Salvar relatório", que faz o download do relatório de aprovação.
A geração de JSON como infHistoricoEscolarTransferencia ou infHistoricoEscolar na coleta de assinatura são diferentes no RapSignWEB?
Segue as seguintes informações a respeito do Histórico Escolar: 4 Orientações Acerca dos Históricos Escolares Digitais
4.1 Os históricos digitais integrais devem ser emitidos de acordo com as instruções deste anexo sejam eles emitidos de forma embarcada ao XML de Documentação para Emissão e Registro ou em arquivo próprios destacado de Históricos Escolar Digital.
4.1.1 Quando emitidos de forma destacada históricos digitais integrais devem possuir pelo menos uma assinatura institucional PJ de arquivamento (AD-RA) da IES emissora, sendo fortemente recomendado a inclusão de pelo menos uma assinatura PF da secretaria acadêmica em conjunto com a assinatura institucional.
4.1.2 As assinaturas nos históricos digitais integrais devem ser sempre feitas com certificados digitais A3 ou superior.
4.2 Os históricos digitais parciais somente podem ser emitidos de forma destacada e não devem ser embarcados no XML de Documentação para Emissão e Registro.
4.2.1 Os históricos digitais parciais devem possuir pelo menos uma assinatura digital institucional PJ de acordo com o Padrão Brasileiro de Assinatura Digital.
4.2.2 As assinaturas nos históricos digitais parciais podem ser feitas com certificados digitais A1 ou superior, dada a sua natureza transiente.
4.2.3 De acordo com o disposto no item 125.41 do anexo da PORTARIA N° 092, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011 do Arquivo Nacional, sempre que houver a emissão de um histórico integral para o discente, todos os históricos parciais devem ser desativados através de eliminação das URLs únicas dos históricos digitais parciais.
4.2.3.1 É fortemente recomendado que a IES emissora desabilite as URLs únicas dos históricos digitais parciais anteriores a partir da emissão de um novo histórico parcial, evitando assim o uso de informações desatualizadas de integralização curricular.
No conector, como funciona o Histórico de Transferência?
O Histórico de Transferência possui um tratamento específico no Conector do Diploma Digital e apresenta diferenças em relação ao Histórico Parcial e ao Histórico Final. No Conector, esse documento é emitido utilizando a estrutura do Histórico Parcial, porém com o preenchimento do campo infHistoricoEscolarTransferencia, que identifica tratar-se de um histórico destinado à transferência externa. Algumas particularidades desse tipo de documento:
É emitido utilizando a lógica do Histórico Parcial;
Deve ser preenchido o campo infHistoricoEscolarTransferencia;
Requer uma assinatura de arquivamento;
Diferencia-se do Histórico Parcial comum, que solicita uma assinatura institucional;
Diferencia-se do Histórico Final, que exige que o aluno esteja com situação de formado e que a Documentação Acadêmica tenha sido emitida previamente.
Por essas características, foi definido que o Histórico de Transferência fosse tratado internamente pelo serviço como um tipo de Histórico Parcial, permitindo sua emissão mesmo quando os pré-requisitos necessários para o Histórico Final ainda não estiverem atendidos.
A emissão do histórico escolar parcial permite apenas documento do tipo 1?
Sim, a emissão do Histórico Escolar Parcial está associada ao documentType "1". Esse documento corresponde ao histórico emitido a qualquer momento durante a relação do discente com a Instituição de Ensino Superior (IES), com a finalidade de comprovar juridicamente o nível de integralização curricular alcançado pelo aluno até a data da emissão. As características desse documento são:
documentType: 1
docType: partial_academic_transcript
A funcionalidade de emissão do Histórico Escolar Parcial está disponível a partir da versão 0.17.0 do sistema.
Quais informações podem ser preenchidas no campo (SituacaoENADE)?
Conforme o normativo do MEC, o elemento ENADE é obrigatório na composição do Histórico Escolar e deve conter as informações referentes à situação do aluno em relação ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). De acordo com o item 2.4.2.11 da documentação do MEC: O elemento ENADE é um elemento obrigatório na definição do Histórico Escolar e deve conter informações referentes à participação do Aluno no ENADE. Para o campo SituacaoENADE, os valores que podem ser informados são:
Habilitado
NaoHabilitado
Irregular
Esses valores devem ser preenchidos de acordo com a situação oficial do aluno perante o ENADE no momento da emissão do documento acadêmico. Para mais informações , acesse a documentação completa abaixo:(http://portal.mec.gov.br/diplomadigital/arquivos/in-02-versao-completa-anexos-i-ii-e-iii-v1.04.1.pdf)
O histórico para transferência externa será um documento do tipo 1?
Não. Para casos de transferência externa, deve ser emitido o Histórico Integral (Final), que corresponde ao documentType "3". Esse documento é utilizado quando ocorre a finalização da relação do discente com a Instituição de Ensino Superior (IES), possuindo validade jurídica tanto para a emissão do diploma quanto para processos de transferência externa. As características desse documento são:
documentType: 3
docType: final_academic_transcript
A emissão do Histórico Integral (Final) está disponível a partir da versão 0.16.0. Portanto, o histórico para transferência externa não deve ser emitido como documento do tipo 1 (Histórico Parcial), mas sim como documento do tipo 3 (Histórico Integral/Final).
É possível que o histórico final possa ser criado quando a documentação acadêmica estiver no status 4 (pronto para assinar)?
Não. Não é possível gerar o Histórico Final quando a Documentação Acadêmica se encontra no status 4. Para que o Histórico Final seja gerado, a Documentação Acadêmica deve ter concluído todas as etapas necessárias de processamento, incluindo assinatura e validação. O fluxo de emissão do Diploma Digital segue uma sequência lógica que deve ser respeitada para garantir a integridade e a conformidade dos documentos. O processo ocorre da seguinte forma:
Geração da Documentação Acadêmica;
Assinatura da Documentação Acadêmica;
Registro da Documentação Acadêmica;
Geração do Diploma Digital;
Assinatura do Diploma Digital;
Registro do Diploma Digital.
Somente após a conclusão dessas etapas é que o processo é considerado finalizado. Dessa forma, a geração dos documentos finais é possível a partir do status 8, quando todo o fluxo de processamento já foi concluído com sucesso.
É possível ter mais de um substituto para assinar o diploma?
Sim, é possível cadastrar mais de um substituto para um mesmo assinador. Não existe hierarquia entre os substitutos cadastrados, ou seja, todos possuem o mesmo nível de permissão para atuar em substituição ao assinante principal. Para assinar como substituto, o usuário deve, antes de realizar o login no RAPSign, selecionar a opção "Operando como Assinante Principal" (localizada na parte superior da tela) e marcar a opção "Sou substituto". Importante destacar que, na rota /state, o nome do substituto é exibido apenas quando a assinatura é realizada em nome do titular. Durante esse processo, será solicitado o CPF do assinante principal que está sendo substituído.
Posso adicionar substituto para IES cadastrada em homologação?
Sim, é possível cadastrar um substituto para uma IES no ambiente de homologação. O substituto pode ser configurado utilizando tanto um certificado e-CPF quanto um certificado e-CNPJ, conforme a necessidade da instituição e a configuração adotada no ambiente. Dessa forma, o assinador substituto poderá atuar em nome do assinador principal quando devidamente configurado no sistema, permitindo a realização dos testes e validações necessários no ambiente de homologação.
Como o substituto realiza a assinatura no RapSign?
Para que um assinador substituto possa realizar assinaturas no RAPSign, é necessário que ele esteja previamente cadastrado como substituto do e-CPF do assinador principal. Após essa configuração, o substituto poderá acessar o RAPSign e realizar as assinaturas em nome da função delegada, conforme as permissões e regras de substituição configuradas no sistema. Caso o substituto ainda não esteja habilitado, será necessário efetuar o cadastro da substituição vinculando o e-CPF do substituto ao e-CPF do assinador principal antes de iniciar o processo de assinatura.
Como consultar arquivos direto do banco de dados no RAPSign?
Para consultar arquivos direto do banco de dados no RAPSign, utilize esse comando: SELECT * FROM tb_rap_schema WHERE sch_data -> 'meta' ->> 'your_number'='<your_number_aqui>';