Perguntas Frequentes

Certificados e Documentação Acadêmica

Quais os requisitos para o Certificado Digital?

Primeiramente, seria necessário a instituição definir quem serão os responsáveis por assinar o Diploma e a Documentação Acadêmica. No mínimo serão 2 pessoas responsáveis e cada um precisa ter um certificado e- CPF do Tipo A3 em Token USB. Adicionalmente, a instituição precisará ter um e -CNPJ também do Tipo A3 em Token USB. Todos os certificados precisam ser do padrão ICP-Brasil.

Como funciona o Verificador de Conformidade do Padr√£o de Assinatura Digital ICP-Brasil?

√Č um servi√ßo gratuito disponibilizado pelo ITI, onde voc√™ pode aferir se um arquivo assinado com certificado ICP-Brasil est√° em conformidade com o DOC-ICP-15.
Atualmente o sistema verifica os padr√Ķes CAdES, XAdES e PAdES.
Link: https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.8.1/

O que é o ICP-Brasil?

A Infraestrutura de Chaves P√ļblicas Brasileira ‚Äď ICP-Brasil √© uma cadeia hier√°rquica de confian√ßa que viabiliza a emiss√£o de certificados digitais para identifica√ß√£o virtual do cidad√£o.
Observa-se que o modelo adotado pelo Brasil foi o de certifica√ß√£o com raiz √ļnica, sendo que o ITI, al√©m de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz ‚Äď AC-Raiz, tamb√©m tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos.

Existe limite para assinantes?

N√£o h√° limite para os assinantes e-CPF.

√Č poss√≠vel validar o XML do Diploma Digital no site do MEC?

Qual a composição do código de validação do XML no diploma digital?

‚Äč
A composição do código de validação do diploma será constituída de três grupos de dados:
  • C√≥digo e-MEC da IES emissora;
  • C√≥digo e-MEC da IES registradora;
  • C√≥digo de localiza√ß√£o do diploma, devendo ser respeitada a estrutura apresentada na norma t√©cnica item 7.6.1.5

Quantas pessoas são responsáveis por assinar o Diploma e a Documentação Acadêmica?

Pela Nota Técnica divulgada pelo MEC, o mínimo para a emissão do Diploma são duas pessoas (e-CPF) (reitor e decano) para os dados do Diplomado, uma pessoa (e-CPF) para os dados de registro, além mais alguém responsável por assinar pela instituição (e-CNPJ). A nota técnica permite que mais pessoas possam assinar os dados do Diplomado e os Dados de Registro. Essa decisão fica a critério da instituição.

Qual a validade do Diploma Digital quando impresso?

N√£o ter√° validade, visto que qualquer documento assinado digitalmente impresso, n√£o consegue manter sua validade jur√≠dica, uma vez que a certifica√ß√£o digital foi desenvolvida para o meio eletr√īnico.
A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento.
Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados.
O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital.
O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica.

O grupo de cursos possui somente um código e-MEC?

O c√≥digo de curso e-MEC √© √ļnico. √Č poss√≠vel verificar no portal do e-MEC qual o correto para cada curso de sua IES. Segue abaixo o link do e-MEC: https://emec.mec.gov.br/‚Äč

Qual o fluxo de geração do Diploma?

Primeiramente é gerado a documentação acadêmica com o dados específicos para tal.
Após essa documentação acadêmica for gerada e assinada pelos responsáveis, o diploma pode ser gerado e posteriormente assinado.
Esse fluxo √© necess√°rio porque informa√ß√Ķes da documenta√ß√£o acad√™mica s√£o referenciadas no arquivo do diploma digital.
Por fim, a instituição pode inserir a representação visual.

Qual formato de arquivo é suportado para gerar o diploma digital?

Conforme √Ä INSTRU√á√ÉO NORMATIVA SESu N¬ļ , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, segue o trecho que informa sobre a Documenta√ß√£o Comprobat√≥ria: http://portal.mec.gov.br/diplomadigital/arquivos/in-02-versao-completa-anexos-i-ii-e-iii-v1.04.1.pdf 2.3.3.3.1 O documento comprobat√≥rio deve ser armazenado como Base64 dos bytes do arquivo PDF/A.

O Diploma Digital é um arquivo nato-digital?

Sim, Diploma Digital é um arquivo nato-digital.
Por essa raz√£o que na Portaria MEC n¬ļ 554/2019 est√° estabelecido no ¬ß 1¬ļ do art.2¬ļ que o Diploma Digital √© aquele que tem sua exist√™ncia, sua emiss√£o e seu armazenamento inteiramente no meio digital, e cuja validade jur√≠dica √© presumida mediante a assinatura com certifica√ß√£o digital e carimbo de tempo na Infraestrutura de Chaves P√ļblicas Brasileira - ICP-Brasil, conforme os par√Ęmetros do Padr√£o Brasileiro de Assinaturas Digitais - PBAD e o uso dos demais dispositivos fixados na Portaria.

√Č poss√≠vel parametrizar o RAPSign Web para assinar somente os documentos/diplomas do mesmo campus onde o assinante est√° lotado?

Sim. Pode ser configurado o grupos de cursos, para que cada assinante só assine os cursos do campus dele. Exemplo grupo de curso: Campus XPTO dentro dele serão cadastrados os cursos e-mec do campus e na hora do cadastro do assinador será selecionado o campus que ele deve assinar.

Há alguma validação de dados de CPF ou da IES no validador do site?

O Portal de Conformidade avalia a composição do código de validação conforme especificado na nota técnica e nos schemas disponibilizados pelo MEC, mesmo que existam dados fictícios.
√Č importante ressaltar que os elementos do XML devem possuir os mesmos valores informados para compor tal c√≥digo (Ex.: Se no elemento CodigoCursoEMEC foi informado o valor 1234, este mesmo valor dever√° compor o c√≥digo de valida√ß√£o).

Quais dados obrigatórios na geração do Diploma e Documentação Acadêmica? Quem definiu esses dados?

Todos os dados obrigatórios e opcionais, tipos e estruturas podem ser visualizados no JSON Schema. Existe um JSON Schema para cada tipo de documento (Diploma, Documentação Acadêmica e Representação Visual). Os JSONs Schemas são uma cópia fidedigna dos XSDs divulgado pelo MEC em anexo a Nota Técnica. Todos os dados exigidos pelos esquemas JSON para geração dos XMLs foram baseados nos XSDs disponibilizados pelo MEC.

Como funciona o processo de migração para ambiente de produção?

A instituição que estiver migrando para o ambiente de produção irá receber um arquivo docker-compose específico para levantar a imagem do Conector.
Nesse docker-compose estará configurado o servidor de assinatura oficial e o ambiente de produção do servidor de preservação da RNP.
Caso a institui√ß√£o v√° usar a mesma infraestrutura local atual para executar o Conector, √© importante ‚Äúzerar‚ÄĚ o banco de dados de integra√ß√£o que √© acoplado ao Conector.

Os Valores dos dados do Json Schema não bate com os dados do Sistema Acadêmico, o que fazer?

Nos casos em que isso acontece será necessário fazer um mapeamento entre os valores dados do Sistema Acadêmico e os dados do JSON Schema.

A solução diplomas digitais emite diplomas e também certificados de modo geral?

Não, ele somente emite/registra diplomas de graduação.
O Diploma Digital é uma ação de inovação tecnológica para o ensino que busca modernizar o fluxo processual para a emissão e/ou registro de diploma de graduação, garantindo a integridade e interoperabilidade dos dados de forma totalmente digital.

√Č poss√≠vel alterar o conte√ļdo de um documento ap√≥s a assinatura?

N√£o. Uma vez que existe uma assinatura em um documento, o seu conte√ļdo n√£o pode ser mais alterado sob pena de se gerar um documento inv√°lido.

Como será gerada a Representação Visual?

Cada institui√ß√£o tem um layout pr√≥prio e por isso ficam respons√°vel por gerar sua representa√ß√£o visual. Vale lembrar que, no CONTEXTO DO RAP, o processamento da Representa√ß√£o Visual junto com os demais documentos √© opcional no processo de emiss√£o do Diploma Digital ficando a cargo de cada institui√ß√£o decidir se vai faz√™-la. O Servi√ßo de Diploma apenas se encarrega de converter as representa√ß√Ķes visuais geradas para o formato de preserva√ß√£o PDF/A e preserv√°-las no RAP.

O que √© a Representa√ß√£o Visual Diploma Digital ‚Äď RVDD?

A RVDD é a Representação Visual do Diploma Digital, ou seja, é a interface entre o meio digital e o meio físico para o Diploma Digital, preservando as características dos diplomas emitidos pela Instituição de Ensino. Esta RVDD, apesar de não ser o diploma, permite que, com auxílio do QR Code ou do código de validação, possibilite a autenticidade do documento de forma rápida, prática e segura.
  • ATEN√á√ÉO: Somente de posse do seu QR Code ou do c√≥digo de valida√ß√£o do seu diploma ser√° poss√≠vel ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.

√Č poss√≠vel gerar um RVDD de documentos enviados em uma vers√£o anterior a atual?

A representa√ß√£o visual √© de √ļnica responsabilidade da IES, e podem seguir gerando as representa√ß√Ķes visuais mesmo dos documentos enviados na vers√£o anterior.

Qual a diferença entre IES Emissora e IES Registradora?

De acordo com o Art. 2¬ļ da Instru√ß√£o Normativa n¬ļ 1/2020 do Diploma Digital:
¬ß 1¬ļ Para fins do disposto nesta Instru√ß√£o Normativa, entende-se como:
I ‚Äď IES emissora ‚Äď Emissora √© aquela que tem autoriza√ß√£o para executar um curso e pode atestar a conclus√£o do curr√≠culo aprovado.
II ‚Äď IES registradora ‚Äď aquela que possui prerrogativa de registro de acordo com o Art. 48 da LDB e demais normas vigentes.

O Portal de Conformidade do Diploma valida quais arquivos?

O Portal de Conformidade do Diploma valida somente o arquivos XML de diploma digital.
Documentação acadêmica e histórico não são validados pelo Portal.

√Č poss√≠vel gerar uma RVDD de documentos enviados em uma vers√£o anterior a atual?

A representa√ß√£o visual √© de √ļnica responsabilidade da IES, e podem seguir gerando as representa√ß√Ķes visuais mesmo dos documentos enviados na vers√£o anterior.

Como ser√° o procedimento referente ao Livro de Registro?

O processo continua o mesmo que vinha sendo realizado anteriormente ao Diploma Digital. Vale lembrar que as normas do processo de Registro passou por atualização recente.

√Č poss√≠vel vincular um eCNPJ com o mesmo CNPJ?

Sim, é possível levando em consideração alguns pontos:
Os assinantes devem ser os mesmos para um mesmo código eMEC, pois não é possível configurar assinantes diferentes para o mesmo código eMEC;
O Reitor precisa estar vinculado à lista de códigos eMEC de todos os campus.

Preciso ter certificados digitais válidos para realização dos testes?

Caso a equipe de integração possua certificados ICP-Brasil A1 ou A3 é possível utiliza-los para os testes, bastando apenas enviar os certificados para que a equipe de suporte da RNP os cadastre. O indicado são dois certificados, de preferência um pessoa física e um pessoa jurídica. Caso a instituição não possua certificados, durante o processo de implantação, podem solicitar certificados de teste junto a RNP. Embora esses certificados sejam baseados nos certificados ICP-Brasil, eles não possuem validade e servem apenas para testes.

Qual a forma correta de referenciar um diploma de segunda via?

Nesse caso, é preciso primeiro emitir a documentação acadêmica novamente e depois emitir o diploma (quando a documentação acadêmica estiver no status 10).
Os nós de segunda via, são utilizados geralmente para emitir uma via digital de um documento que foi emitido em papel.
Para a correção de dados em documentos revogados, os mesmos nós (sem ser segunda via) pode ser utilizados.

√Č poss√≠vel assinar o diploma digital com v√°rios CNPJ's?

A solu√ß√£o atualmente n√£o suporta m√ļltiplos CNPJs.

Quais as premissas para a configura√ß√Ķes de assinaturas?

O arquivo possui 2 planilhas (Lista de Assinantes e Grupo de Cursos). S√£o planilhas de modelo e de exemplo que devem ser preenchidas com as informa√ß√Ķes dos assinantes. As planilhas devem ser enviadas para o atendimento da RNP junto das chaves p√ļblicas dos certificados.
  • Para cada Grupo de Cursos deve ser adicionado uma nova p√°gina ao arquivo;
  • Para assinantes que assinam todos os cursos da institui√ß√£o, n√£o √© necess√°rio associar o assinante a um conjunto de cursos. Nesse caso, a coluna ‚ÄúGrupo de Cursos que Assina‚ÄĚ pode ser preenchida com o valor ‚ÄúTodos os cursos‚ÄĚ;
  • As assinaturas realizadas no n√≥ DadosDiploma s√£o copiadas do XML da Documenta√ß√£o Acad√™mica para o XML do Diploma Digital. Tecnicamente, isso indica que, quem assina o n√≥ DadosDiploma, assina (mesmo que indiretamente) os dois documentos (Diploma e Documenta√ß√£o Acad√™mica).
√Č recomendado que se utilize o RAP Sign Web (sempre na vers√£o mais atual) para a extra√ß√£o das chaves p√ļblicas dos certificados, evitando que se tenha problemas durante esse processo.

√Č poss√≠vel ter mais de uma assinatura utilizando o mesmo CNPJ?

Se os certificados PJ tiverem o mesmo CNPJ não é possível.
Se for necess√°rio mais de um certificado institucional, eles precisam ter CNPJ's diferentes.
Nesse serviço, não é possível que o mesmo CNPJ seja vinculado a mais de um certificado institucional.

Conector e RAPSign

Onde ser√° instalado o Conector?

O Conector é uma imagem docker que será instalado na infraestrutura da instituição. Esse componente é responsável por executar o processamento dos documentos relacionados a emissão do diploma digital. O Sistema de Gestão (ERP - Enterprise Resource Planning) da instituição cliente fornece os dados necessários para geração do Diploma Digital. O Conector é composto por um gateway na camada de persistência responsável pela comunicação com a base de integração da instituição cliente, um conjunto de daemons para processamento dos documentos e um API para comunicação.

Qual é a ordem de assinatura do conector 0.16.0?

Segue a ordem de assinatura: 1. Gerar/Assinar Documentação Acadêmica 2. Gerar/Assinar Histórico Escolar Final 3. Gerar/Assinar Diploma Digital 4. (opcional) Processar Representação Visual

Quais s√£o os requisitos para o ambiente onde ser√° instalado o Conector?

Ser√£o executados, nesse ambiente, um par de imagens Docker (uma com o conector e outra com o banco de dados) al√©m de um volume para armazenar o banco. Uma M√°quina virtual b√°sica com uma CPU e 2Gb de RAM √© suficiente. √Č recomendado 2 vCPU e 4 Gb de RAM para um processamento mais fluido.

√Č poss√≠vel ter mais de uma inst√Ęncia do conector para o mesmo ambiente?

N√£o √© poss√≠vel levantar mais de uma inst√Ęncia do Conector para o mesmo ambiente. Use somente 1 inst√Ęncia.

Quais s√£o os limites de tamanho do conector?

Os limites atuais são 25MB por documento (JSON completo), 50 MB por requisição (para envio de documentos em lote) e documento PDF anexo da documentação acadêmica 7MB cada.

Posso rodar a imagem do Conector no Windows?

N√£o. Apesar do Docker virtualizar tamb√©m para Windows √© fortemente recomendado que a imagem seja utilizada no Sistema Operacional Linux. Isso √© necess√°rio para evitar problemas de configura√ß√Ķes que diferem de um sistema para outro, principalmente, configura√ß√Ķes de rede.

√Č poss√≠vel deletar um documento dentro do RAP conector?

Sim. Para excluir um documento utilize a rota abaixo:
  • DELETE - /documents/{docId}

Como excluir um Grupo de Documentos?

Para excluir um grupo de documento você pode usar a rota abaixo:
  • DELETE | /groups/{groupId}
Ela excluir um grupo de documentos da base de dados do Conector, incluindo todos os documentos nele contidos. A IES pode deletar o documento para casos em que deu algum erro no documento. Seja por preenchimento incorreto de dados ou mesmo de c√≥digo. Pode deletar qualquer documento, mas √© fortemente recomendado que o documento j√° esteja revogado. Quando for enviar novamente o documento, ele vai precisar gerar um novo yourNumber e um novo groupId para os documentos em quest√£o. ūüõĎATEN√á√ÉO: essa opera√ß√£o apaga apenas os documentos do registro local, de forma que n√£o deleta os documentos preservados no registro do Servi√ßo RAP. Para a remo√ß√£o dos documentos do registro do RAP √© necess√°rio revog√°-los antes deletar os dados no Conector. A documenta√ß√£o da API de Comunica√ß√£o pode ser acessada e testada em tempo real via swagger no pr√≥prio Conector Local na URL: http://<IP-DO-CONECTOR>:<PORTA>/docs. A porta padr√£o para a API de comunica√ß√£o e para acesso a documenta√ß√£o √© a 80. Ela pode ser alterada no arquivo de configura√ß√£o do docker-compose.
ATENÇÃO: essa operação apaga apenas o documento do registro local, de forma que não deleta o documento preservado no registro do Serviço RAP. Para a remoção do documento do registro do RAP é necessário revogá-lo antes deletar os dados no Conector. Não é possível deletar um documento no status 10, caso esteja em outros status e necessário revogar.

√Č poss√≠vel rodar a √ļltima atualiza√ß√£o do conector, sem ter que rodar as anteriores?

Sim, é possível.
Visto que na vers√£o mais atual contempla o m√≥dulo de registro de diplomas para IES terceiras e para homologa√ß√Ķes internas.

Qual o limite de envio de arquivo do conector?

O limite de envio de arquivo é do conector independente do local que ele está instalado em produção ou em homologação.
Existe um limite também dos tamanhos dos JSON e Documentos em lotes, sendo que os limites atuais são 25MB por documento (JSON completo) e 50 MB por requisição (para envio de documentos em lote).

Como a informação comprobatória é enviada para nosso serviço de preservação?

Uma vez que os documentos referentes ao diploma são gerados e assinados. Os dados são enviados para registro e preservação na nossa infraestrutura. O Diploma Digital fica armazenado no storage de preservação da RNP e uma cópia fica na instituição. A instituição pode optar por guardar a sua cópia local para consulta quando necessário por parte da comunidade e também, sempre que for necessário acessar via RNP sua cópia preservada. Vale lembrar que ao longo do tempo o Diploma digital precisará ser revalidado para manter suas assinaturas válidas. A ideia é que o próprio serviço de preservação da RNP facilite essa revalidação das assinaturas de forma automatizada quando do início dos processos futuros de re-notorização.

Como funciona a integração com API do conector?

Para integra√ß√£o com API do Conector √© recomendado usar uma biblioteca para Delphi que permita fazer requisi√ß√Ķes REST do tipo form-data para conseguir integrar com a API.

Quais as responsabilidades dos IES com o banco local do Conector?

A IES √© respons√°vel por manter esse banco que fica sua infraestrutura. Esse banco possui informa√ß√Ķes de todo o hist√≥rico de cada documento, uma c√≥pia local dos documentos, identificadores de cada documento, e etc. Caso a IES deseje limpar esse banco ou caso aconte√ßa algum problema com ele, √© necess√°rio possuir as informa√ß√Ķes b√°sicas de indexa√ß√£o dos documentos para acesso das informa√ß√Ķes e downloads desses documentos no Servi√ßo da RNP.

A ferramenta pode ser hospedada e disponibilizada exclusivamente através da nuvem (cloud)?

Existe um componente do sistema, o Conector, responsável pela integração que é instalado na infraestrutura da instituição. Esse componente faz a integração entre o Sistema Acadêmico e o Serviço de Diplomas Digitais. O Conector é uma imagem docker de fácil instalação. Fora isso é necessário uso de uma aplicação (atualmente desktop) pelos responsáveis por assinar os documentos na instituição.

√Č poss√≠vel ter assinadores com NeoID e outros com Token A3 ICP-Brasil?

Sim. √Č poss√≠vel que existam assinadores com certificados A3 em token e outros assinadores que tenham certificados A3 em nuvem.
Vale ressaltar que os certificados em nuvem também precisam ser do tipo A3.
O que NÃO é possível é que o mesmo assinador tenha mais de um certificado cadastrado no sistema.

Além da emissão e assinatura do XML, a ferramenta inclui algum tipo de gestão de documentos?

Sim. Existe a gest√£o do documento do √Ęmbito do registro de Diplomas Digitais. √Č feito valida√ß√£o da estrutura das informa√ß√Ķes fornecidas pela institui√ß√£o, a gest√£o do fluxo de assinatura, armazenado o hist√≥rico dos documentos e fornecidas informa√ß√Ķes sobre a preserva√ß√£o dos mesmos.

Est√° incluso algum tipo de portal onde os alunos possam acessar o diploma j√° emitido?

N√£o. Mas o Conector fornece rotas que podem ser consumidas pela institui√ß√£o para repassar as informa√ß√Ķes necess√°rias aos alunos.

Existe possibilidade de integração com qualquer sistema acadêmico?

A integração com o serviço é feita através de uma API Rest, bastando o sistema consumir as rotas disponibilizadas por essa API.

Qual a melhor forma de integração?

A integração com o serviço é feita através de uma API Rest, bastando o sistema consumir as rotas disponibilizadas por essa API.

A solução utiliza carimbo de tempo?

Sim. Durante o processo de assinaturas dos documentos, o sistema segue todas as diretrizes requisitadas pelo MEC. Isso inclui a assinatura no padr√£o do ICP-Brasil e o uso de carimbo de tempo.

Para que serve o carimbo de tempo?

O carimbo de tempo destina-se a associar a um determinado hash de um documento assinado eletronicamente ou não, a uma determinada hora e data de existência.
Ressalta-se que o carimbo de tempo oferece a informação de data e hora de registro deste documento quando este chegou à entidade emissora, e não a data de criação deste documento.
No √Ęmbito do diploma digital, √© o carimbo de tempo que permite a preserva√ß√£o da seguran√ßa do diploma por prazo indeterminado desde que procedimento de guarda sejam observados.

Quais são exatamente os dados, que a instituição precisa vincular ao Diploma Digital?

Os dados que devem ser vinculado ao diploma digital e documenta√ß√£o acad√™mica est√£o descrito no XSD dos respectivos documentos e podem ser consultados na Nota T√©cnica dispon√≠vel em http://portal.mec.gov.br/diplomadigital na se√ß√£o Institui√ß√Ķes.

Onde ser√° instalado o Coletor de Assinaturas?

O Coletor de Assinaturas √© uma aplica√ß√£o Desktop e ser√° instalado nas m√°quinas dos respons√°veis na institui√ß√£o por assinar os Diplomas e Documenta√ß√£o Acad√™mica. √Č enviado, juntamente com a Documenta√ß√£o do Servi√ßo de Diploma Digital, os links para downloads dos instaladores do Coletor de Assinaturas para o sistemas operacionais Linux, Windows e MacOS.

Com quais sistemas operacionais o RAPSign WEB é compatível?

RAPSign WEB é uma aplicação WEB disponível para os sistemas operacionais:
  • Windows 10,
  • MacOS (vers√£o Catalina ou superior) e
  • Linux (Ubuntu 18.04 e 20.04) em navegadores Google Chrome e Mozilla Firefox.

Quando o processo de arquivamento de assinaturas é finalizado?

O Conector só finaliza o processamento do documento quando detecta que todas as assinaturas foram realizadas, de forma automática.
Sendo assim, o arquivamento só ocorrerá após a assinatura de todos os responsáveis.

√Č poss√≠vel assinar os documentos em lote?

Sim. O serviço já está preparado para que mais de um documento seja assinado conjuntamente. Para isso basta selecionar mais de um documento no Coletor de Assinatura no momento de assinar os documentos.

Como funciona o processo de configura√ß√Ķes de assinaturas?

Para cada documento relacionado ao diploma digital, é necessário configurar o processo de assinatura.
Cada documento possui um conjunto de regras relacionadas ao formato das assinaturas e respons√°veis.
A ordem com que as assinaturas são realizadas é de responsabilidade da instituição.
As assinaturas, com certificados e-CNPJ, previstas na Instru√ß√£o Normativa referente a emiss√£o de diplomas digitais devem ser as √ļltimas a serem realizadas em cada documento.
Os formatos de assinatura para os documentos relacionados do diploma digital já são previamente especificados dentro do Serviço Diploma Digital.
As institui√ß√Ķes que aderiram ao servi√ßo devem indicar no momento da ades√£o as informa√ß√Ķes para cadastro dos respons√°veis pela assinatura de cada documento.

√Č poss√≠vel integrar o coletor de assinaturas com o NeoID?

O RapSign WEB, a partir da vers√£o 0.3.2, possui a funcionalidade de certificados em nuvem. Para o certificado em nuvem NeoID, existe um requisito extra da Serpro, fornecedora do certificado, que obriga a utiliza√ß√£o de um certificado SSL ICP-Brasil para configura√ß√£o do servidor que utilizar√° o certificado em nuvem (https://neoid.estaleiro.serpro.gov.br/documentacao/manutencao/cadastro-aplicacao). Para configurar na sua inst√Ęncia, siga o Guia de Configura√ß√£o de Certificados em Nuvem - RAPSign WEB.

Qual a vers√£o requerida do Java Conector Client?

A versão do Java requerida é o Java (versao jdk1.6.0_45).
Os certificados .pfx enviados para a IES são certificados digitais para utilização nos testes de assinatura de documentos, não são certificados SSLs.
A configura√ß√£o dos certificados SSL (e conex√Ķes HTTPS) s√£o realizadas pela IES diretamente no servidor HTTP da infraestrutura.

√Č poss√≠vel parametrizar o RAPSign Web para assinar somente os documentos/diplomas do mesmo campus onde o assinante est√° lotado?

Sim. Pode ser configurado o grupos de cursos, para que cada assinante só assine os cursos do campus dele. Exemplo grupo de curso: Campus XPTO - dentro dele serão cadastrados os cursos e-mec do campus e no momento do cadastro do assinador será selecionado o campus que ele deve assinar.

Histórico Escolar Digital

O que é o Histórico Escolar Digital?

O Histórico Escolar é o documento oficial que comprova a situação acadêmica do aluno referente ao seu rendimento escolar, no qual estão descritas as disciplinas do curso, local onde está matriculado/a ou esteve, e qual a nota e a situação referente a cada disciplina.
O Histórico Escolar Digital deve ser emitido a qualquer tempo para fins de comprovação da integralização curricular corrente, substituindo os históricos escolares tradicionais para todos os efeitos.

O que é o Histórico Escolar Digital Integral e Parcial?

O Histórico Integral (Final) - é o histórico emitido quando é finalizada a relação do discente com a IES com validade jurídica, seja para emissão de diploma ou para transferência externa.
Este histórico pode ter padrão próprio de cada IES.
Já o Histórico Parcial - é o histórico emitido a qualquer tempo da relação do discente com a IES com fins de comprovação jurídica do nível de integralização curricular.
Este histórico pode ter padrão próprio de cada IES.

O que é o histórico escolar digital de simples conferência?

O histórico de Simples Conferência - é o histórico emitido a qualquer tempo da relação do discente com a IES para acompanhamento do nível de integralização curricular.
Este histórico pode ter padrão próprio de cada IES.

√Č poss√≠vel enviar hist√≥ricos parciais sem estarem atrelados a gera√ß√£o de um Diploma Digital?

Sim.
O Histórico Parcial (não precisa estar atrelado a um diploma), porém essa etapa ainda está em desenvolvimento.

O histórico escolar digital possui validade jurídica?

Sim, apenas históricos escolares sem o atributo ambiente, ou aqueles cujo atributo ambiente seja produção possuem validade jurídica.

Qual histórico é gerado na documentação acadêmica?

O histórico que é gerado na Documentação Acadêmica é o histórico final (ou integral) e já está disponível na versão 0.16.0 do Conector.

A emissão do histórico Escolar Digital é obrigatório?

Segundo a norma, é obrigatório o envio do Histórico escolar.
O histórico Escolar Digital Final é gerado a partir da Documentação Acadêmica e ao solicitar a emissão do histórico é gerado de forma automática para ele.
Export as PDF
Copy link
Outline
Certificados e Documentação Acadêmica
Quais os requisitos para o Certificado Digital?
Como funciona o Verificador de Conformidade do Padr√£o de Assinatura Digital ICP-Brasil?
O que é o ICP-Brasil?
Existe limite para assinantes?
√Č poss√≠vel validar o XML do Diploma Digital no site do MEC?
Qual a composição do código de validação do XML no diploma digital?
Quantas pessoas são responsáveis por assinar o Diploma e a Documentação Acadêmica?
Qual a validade do Diploma Digital quando impresso?
O grupo de cursos possui somente um código e-MEC?
Qual o fluxo de geração do Diploma?
Qual formato de arquivo é suportado para gerar o diploma digital?
O Diploma Digital é um arquivo nato-digital?
√Č poss√≠vel parametrizar o RAPSign Web para assinar somente os documentos/diplomas do mesmo campus onde o assinante est√° lotado?
Há alguma validação de dados de CPF ou da IES no validador do site?
Quais dados obrigatórios na geração do Diploma e Documentação Acadêmica? Quem definiu esses dados?
Como funciona o processo de migração para ambiente de produção?
Os Valores dos dados do Json Schema não bate com os dados do Sistema Acadêmico, o que fazer?
A solução diplomas digitais emite diplomas e também certificados de modo geral?
√Č poss√≠vel alterar o conte√ļdo de um documento ap√≥s a assinatura?
Como será gerada a Representação Visual?
O que √© a Representa√ß√£o Visual Diploma Digital ‚Äď RVDD?
√Č poss√≠vel gerar um RVDD de documentos enviados em uma vers√£o anterior a atual?
Qual a diferença entre IES Emissora e IES Registradora?
O Portal de Conformidade do Diploma valida quais arquivos?
√Č poss√≠vel gerar uma RVDD de documentos enviados em uma vers√£o anterior a atual?
Como ser√° o procedimento referente ao Livro de Registro?
√Č poss√≠vel vincular um eCNPJ com o mesmo CNPJ?
Preciso ter certificados digitais válidos para realização dos testes?
Qual a forma correta de referenciar um diploma de segunda via?
√Č poss√≠vel assinar o diploma digital com v√°rios CNPJ's?
Quais as premissas para a configura√ß√Ķes de assinaturas?
√Č poss√≠vel ter mais de uma assinatura utilizando o mesmo CNPJ?
Conector e RAPSign
Onde ser√° instalado o Conector?
Qual é a ordem de assinatura do conector 0.16.0?
Quais s√£o os requisitos para o ambiente onde ser√° instalado o Conector?
√Č poss√≠vel ter mais de uma inst√Ęncia do conector para o mesmo ambiente?
Quais s√£o os limites de tamanho do conector?
Posso rodar a imagem do Conector no Windows?
√Č poss√≠vel deletar um documento dentro do RAP conector?
Como excluir um Grupo de Documentos?
√Č poss√≠vel rodar a √ļltima atualiza√ß√£o do conector, sem ter que rodar as anteriores?
Qual o limite de envio de arquivo do conector?
Como a informação comprobatória é enviada para nosso serviço de preservação?
Como funciona a integração com API do conector?
Quais as responsabilidades dos IES com o banco local do Conector?
A ferramenta pode ser hospedada e disponibilizada exclusivamente através da nuvem (cloud)?
√Č poss√≠vel ter assinadores com NeoID e outros com Token A3 ICP-Brasil?
Além da emissão e assinatura do XML, a ferramenta inclui algum tipo de gestão de documentos?
Est√° incluso algum tipo de portal onde os alunos possam acessar o diploma j√° emitido?
Existe possibilidade de integração com qualquer sistema acadêmico?
Qual a melhor forma de integração?
A solução utiliza carimbo de tempo?
Para que serve o carimbo de tempo?
Quais são exatamente os dados, que a instituição precisa vincular ao Diploma Digital?
Onde ser√° instalado o Coletor de Assinaturas?
Com quais sistemas operacionais o RAPSign WEB é compatível?
Quando o processo de arquivamento de assinaturas é finalizado?
√Č poss√≠vel assinar os documentos em lote?
Como funciona o processo de configura√ß√Ķes de assinaturas?
√Č poss√≠vel integrar o coletor de assinaturas com o NeoID?
Qual a vers√£o requerida do Java Conector Client?
√Č poss√≠vel parametrizar o RAPSign Web para assinar somente os documentos/diplomas do mesmo campus onde o assinante est√° lotado?
Histórico Escolar Digital
O que é o Histórico Escolar Digital?
O que é o Histórico Escolar Digital Integral e Parcial?
O que é o histórico escolar digital de simples conferência?
√Č poss√≠vel enviar hist√≥ricos parciais sem estarem atrelados a gera√ß√£o de um Diploma Digital?
O histórico escolar digital possui validade jurídica?
Qual histórico é gerado na documentação acadêmica?
A emissão do histórico Escolar Digital é obrigatório?