Emissão de Arquivos Auxiliares

Passo a passo para emissão de arquivos auxiliares

Esse documento tem como objetivo descrever de forma resumida os passos para emissão e assinatura dos Arquivos Auxiliares do Diploma Digital.

O Anexo I da versão 1.04.1 da Instrução Normativa nº1 de 2020 do MEC estabeleceu a criação dos seguintes tipos de documentos:

Lista de Diplomas Anulados - é um documento a ser criado pela IES Registradora a fim de expor a anulação de diplomas digitais em seus livros de registro e permitir a validação automática de tal fato através dos verificadores de conformidade de diplomas e dos sítios únicos de cada diploma.

Esse histórico possui o documentType “8”, possui o docType "degree_revocation_list”.

Arquivo de Fiscalização - este arquivo somente deverá ser gerado por solicitação expressa do MEC e em atendimento aos procedimentos necessários ao MEC para o cumprimento de suas prerrogativas. A fiscalização por parte do MEC pode se dar em dois contextos diferentes.

Arquivo de Fiscalização Registradora - outro contexto é o de fiscalização de livros de registro, o que acontece no âmbito de uma IES Registradora.

Esse histórico possui o documentType “9”, possui o docType "audit_file_registry".

Arquivo de Fiscalização Emissora - no contexto da uma IES Emissora que pode ter seu acervo relativo ao diploma digital sendo averiguado.

Esse histórico possui o documentType “10”, possui o docType "audit_file_issuer".

Os três tipos de documentos apresentados, podem ser emitidos de maneira individual (sem a necessidade da emissão dos outros documentos do diploma digital) e possui um group_id próprio.