Perguntas Frequentes
Abaixo você encontra algumas perguntas frequentes sobre o programa Internet Brasil.
Ipêzinho
O que é o Internet Brasil? O Programa Internet Brasil tem por objetivo fornecer internet banda larga móvel gratuita para estudantes de escolas da rede pública de ensino básico, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), proporcionando o acesso à informação de forma mais democrática, contribuindo com a retenção escolar e favorecendo a implementação de outros formatos de ensino. É um programa pioneiro em ação de impacto em abrangência nacional que entrega um chip neutro com tecnologia mais rápida na resolução de qualidade de conectividade. Como será o processo de adesão pelas escolas? As secretarias devem realizar a adesão via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação, e indicar escolas participantes. A partir da adesão das secretarias, as escolas poderão confirmar participação via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e indicar alunos. Após esse processo, haverá: I – assinatura prévia e eletrônica de Termo de Adesão ao Programa, pelo(a) Secretário(a) de Educação do ente federativo contemplado, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação – SIMEC; II - assinatura prévia e eletrônica de Termo de Confirmação de Interesse em participar do Programa, pelo(a) Diretor(a) da escola contemplada, por meio do sistema Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Interativo do Ministério da Educação; III - assinatura de Termo de Recebimento e de Responsabilidade pelo aluno beneficiado ou por seu responsável legal, no caso de o aluno ser menor de dezoito anos não emancipado, cujo modelo será disponibilizado em sistema informatizado mantido pelo Programa Internet Brasil Sou estudante. O que devo fazer para participar do projeto? O(a) estudante interessado(a) em ser beneficiado(a) deve verificar se sua escola é participante do Programa Internet Brasil, continuar ativo(a) em suas atividades escolares, estar inscrito(a) no CadÚnico e verificar junto a secretária da escola, se atende aos critérios de distribuição da escola. O benefício deverá ser solicitado à RNP pela escola ou pelo(a) estudante? A escola indicará os alunos interessados na participação do Programa Internet Brasil. Quem é responsável por validar se o(a) aluno(a) pode ser beneficiado(a) pelo projeto, a escola ou a RNP? A validação é realizada pela escola, que deverá verificar se o aluno atende aos critérios de distribuição da escola. Quem é responsável pela entrega dos chips às escolas? Quem é responsável pela entrega dos chip aos alunos? • Entrega dos chips às escolas: A RNP realizará contratação de empresas de logística para a distribuição dos chips às escolas. • Entrega dos chips aos alunos: A escola é responsável pela entrega dos chips aos seus alunos. Sou estudante. Onde faço a retirada do chip? A retirada do chip deverá ser realizada na escola, que irá informar quando o chip estará disponível. A retirada por ser feita pelo(a) estudante, caso possua mais de 18 anos. Para alunos(as) menores de 18 anos, a retirada deve ser feita por um responsável legal. Recebi um chip da minha escola. O que devo fazer para ativá-lo? O(a) estudante não precisa fazer nada para ativar seu chip. A escola notificará o número de série do chip à RNP e ele será ativado. Caso ocorra um problema com o processo de ativação, o(a) estudante será notificado(a) pela sua escola e deverá devolver o chip defeituoso. Existindo chips disponíveis na escola, um novo chip (com um novo número de série) será entregue ao aluno(a) e ele(a) deverá mais uma vez aguardar para que o chip seja ativado pela operadora. Se não houver chips disponíveis na escola, ela realizará novo pedido e o(a) estudante deverá aguardar para que novo lote chegue a escola para retirada. Recebi um chip da minha escola. Qual o prazo para ele ser ativado? O chip é ativado em média de 5 dias úteis a partir da solicitação da escola à RNP. Posso usar o chip para realizar ligações/enviar SMS? O chip é apenas para dados móveis, portanto não há serviço de telefonia. No entanto, os alunos poderão usar aplicativos que realizam ligações por meio da internet. Em quais circunstâncias posso perder o benefício? Caso seja identificado que não existe uso do chip por um período superior a 3 meses, uma notificação será enviada a operadora para ele ser cancelado. Além disso, será periodicamente validado se o(a) aluno(a) ainda atende aos requisitos para uso do benefício: na faixa de renda e de ensino atendidas, além de validação de frequência escolar. Quem define a escolha da operadora? A RNP define as operadoras por área de cobertura e qualidade de sinal para melhor experiência do aluno na navegação. Posso realizar a retirada do chip direto na operadora? Os chips serão distribuídos exclusivamente nas escolas. Por quanto tempo posso usufruir do benefício depois que meu chip foi ativado? Mensalmente será validado se o(a) aluno(a) ainda atende aos requisitos para uso do benefício: dentro da faixa de renda e de ensino atendidas, além de validação de frequência escolar. Caso não atenda ao critérios ou o chip não tenha consumo, ele será desativado. Estar inscrito no Cadastro Único garante o benefício? O cadastramento no CadÚnico é um pré-requisito, mas não garante o recebimento do benefício. Como faço para saber se fui selecionado para o Programa Internet Brasil? O(a) estudante deve consultar a sua escola para saber se foi selecionado a participar do Programa. Qual o tamanho do pacote de dados? O pacote de dados é de 20 GB, renovável mensalmente. O pacote de dados móveis é cumulativo? O pacote de dados não é cumulativo. Como saberei se estou entre os elegíveis a receber ou não? Para saber se está elegível ao benefício do projeto, será necessário entrar em contato com a escola em que o aluno(a) está matriculado(a). Quem não pode receber o chip do Programa Internet Brasil? • Alunos não matriculadas na educação básica da rede pública de ensino. • Alunos não oriundos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). • Alunos que não estão ativos nas escolas participantes do Programa Internet Brasil. • Alunos que já possuam chip de outros programas do governo. • Além desses fatores, o(a) aluno(a) deverá atender critérios de distribuição da escola. Caso o pacote de dados acabe antes da renovação o aluno por adicionar por conta própria? Não é possível adicionar novos créditos em um chip do Programa, além dos que são concedidos mensalmente. Quem pode fazer a retirada do chip? A retirada por ser feita pelo(a) estudante, caso possua mais de 18 anos. Para alunos(as) menores de 18 anos, a retirada deve ser feita por um responsável legal. Como aumentar o pacote de dados chip? Não será possível aumentar o pacote de dados. No período de férias, o pacote de dados será suspenso? No período de férias, o pacote de dados não será suspenso. O programa promoverá acesso gratuito à internet em banda larga para o(a) aluno(a) em qualquer período, desde que atenda os requisitos para receber o benefício. Sou aluno, solicitei o chip a escola e ainda o não recebi. O que fazer? Caso o chip não tenha chegado, o(a) estudante deve consultar a sua escola. Quais critérios devem ser atendidos pelo(a) estudante para poder ser um beneficiário do projeto? Para se candidatar ao Programa é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, além de atender aos critérios de matricula na educação básica da rede pública. Além desses fatores, deverá atender critérios de distribuição da escola. Quais são os critérios de distribuição das escolas? Os críterios são determinados pelas instituições de ensino, juntamente com as respectivas secretárias, por isso, pedimos que entre em contato com a instituição de ensino. Os alunos selecionados nas chamadas poderão participar de outras iniciativas do Governo Federal? A inscrição do(a) aluno(a) no Programa Internet Brasil não restringe a participação em outras iniciativas governamentais, desde que a iniciativa não seja de Internet Móvel. O chip parou de funcionar e foi substituido por um novo. O que fazer com chip anterior, posso descartar? O chip deverá ser entregue na escola, para que seja guardado até um posicionamento da RNP. Não tenho cadastro no CadÚnico. Posso ser beneficiado(a) pelo projeto? Não é possível participar do projeto sem cadastro no Cadúnico, pois esse é um dos pré-requisitos para ser beneficiado(a). O(A) estudante menor de idade, acompanhado pelo responsável, deve procurar um CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) no município para se inscrever no Cadastro Único e aguardar os próximos avanços do programa. Para descobrir onde fica o CRAS mais próximo de você, acesse: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/ Para mais informações a respeito do CadÚnico, acesse: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/carta-de-servicos/avaliacao-e-gestao-da-informacao-e-cadastro-unico/cadastro-unico Onde consulto o prazo de entrega dos chips para a minha escola? A RNP, mediante realização e aprovação do pedido, indicará a escola a estimativa do prazo de entrega por meio da plataforma Internet Brasil. Sou aluno e não tenho mais interesse em continuar com o chip, como devolvê-lo? O(a) estudante deve procurar a secretária de sua escola, portando o chip. A secretária terá de guardar o chip. O que fazer se o chip não funcionar? Caso o chip não funcione, deverá ser realizado os testes: Teste 1 - Tente realizar a reinicialização do celular; Teste 2 - Verifique se a opção de dados moveis de seu aparelho está ativa; Teste 3 - Coloque o chip em outro aparelho celular. Caso após os testes, não seja possível acessar a rede móvel, o chip deverá ser entregue na escola para verificação e procedimentos. O que é e-SIM Card? É um cartão de chip neutro que permite mudança remota de operadora, quando solicitada pelo Ministério das Comunicações (MCOM). O Chip é visualmente idêntico a um chip convencional, mas conta com um recurso especial o qual remove a necessidade de troca do mesmo no caso de troca de operadora. Quem sustenta/auxília o Programa Internet Brasil? O Programa Internet Brasil é financiado pelo Ministério das Comunicações - MCOM, conta com o suporte do Ministério da Educação - MEC para contato e uso de sistemas de adesão e é executado pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP. Por que o chip não fornece serviço de telefonia? O objetivo do Programa Internet Brasil é proporcionar o acesso à informação de forma mais democrática, contribuindo com a educação e favorecendo a implementação de outros formatos de ensino. Portanto, o orçamento prevê a contratação do serviço de pacote de 20 GB de dados de banda larga por mês. O Programa Internet Brasil é uma Medida Provisória? O Programa foi instituído por meio da Lei nº 14.351, de 25 de maio de 2022. A sua primeira fase foi regulamentada por meio da Portaria Interministerial MCom/MEC nº 5.193, de 06 de abril de 2022. Um chip pode ser enviado para localidade que oficialmente não tem cobertura, mas que o aluno afirma ter? Sim, é possível que um chip seja enviado para uma localidade em que oficialmente não tenha cobertura. No entanto, o estudante e a escola devem estar cientes de que a RNP e a operadora não garantem o funcionamento do chip fora da localidade de moradia e estudo do estudante. Como altero a senha no portal? O portal Internet Brasil utiliza as credenciais de acesso do sistema gov.br. Por isso, não temos a administração dos dados de acesso. Assim, é necessária a alteração diretamente pelo o gov.br. Para alteração de senha, por gentileza, acesse o link: https://bit.ly/Recuperar-Conta-Gov-Br O que acontece se o pacote de dados acabar? Caso o pacote de dados acabe, a conexão será suspensa e o estudante deverá aguardar até o início do próximo mês, para ser disponibilizada um novo pacote de 20 GB.
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