Sobre o Programa
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Criado através de uma medida provisória em dezembro de 2021, o texto do Programa do Governo Federal foi sancionado e se tornou a lei 14.35/22 no final de maio de 2022. Ele entregará, gratuitamente, chips de banda larga móvel para milhares de alunos da educação básica da rede pública de ensino cadastrados no .
O Internet Brasil será implementado de maneira gradual, a primeira fase a Prova de Conceito (no inglês, PoC), que pretende distribuir até 10 mil chips com serviço de dados (internet) em seis municípios do Nordeste: Caicó (RN); Campina Grande (PB); Caruraru (PE); Juazeiro (BA); Mossoró (RN) e Petrolina (PE), e em três municípios do Sudeste: Araguari (MG); Conceição das Alagoas (MG) e Uberaba (MG).
Os alunos receberão chips neutros (e-SIM Cards), o que possibilita a troca remota de operadora. Dessa forma, não ficam dependentes de somente uma empresa contratada (e, por consequência, do seu chip), podendo se conectar à rede 4G mais conveniente em cada região.
O programa é financiado pelo Ministério das Comunicações (MCOM), conta com o suporte do Ministério da Educação (MEC), e executado pela RNP.