Acesse o link https://portal.internetbrasil.mcom.gov.br/ e realize o login na plataforma Internet Brasil utilizando seu usuário GOV.BR.

No canto superior esquerdo, localize o ícone de menu e selecione.

Clique em "Critérios de Seleção do Estudante" para realizar a indicação dos critérios de seleção que a escola deverá considerar ao incluir os estudantes na solicitação.

Cadastre os critérios a serem adotados pelas escolas no momento da seleção dos estudantes para a participação no programa, no campo informado abaixo.

Os critérios informados, serão listados logo abaixo do campo de inclusão e para que os critérios sejam disponibilizados para as escolas, antes é necessário gerar o termo. Selecione os critérios e clique em "Gerar termo".

Uma janela com os critérios gerais do programa e os critérios indicados pela Secretaria de Educação se abrirá. Clique em "Salvar" e pronto.

Fique atento para abertura da próxima janela de solicitação prevista para vigorar, você poderá incluir critérios até um dia antes dessa janela.

Dúvidas:

Envie um e-mail para: atendimento@rnp.br ou envie uma mensagem no WhatsApp através do número 0800 722 0216.

Acesse o endereço https://simec.mec.gov.br/login.php e realize o login utilizando seu usuário GOV.BR.

Nas opções sugeridas no campo “Selecione”, localize “PAR 4”. Após isso, digite seu CPF no campo destacado para realizar o login no portal.

Ao realizar o login, você deverá acessar o menu “Programas do MEC”, clicando sob o ícone destacado no canto inferior direito da tela.

Após isso, a plataforma abrirá a tela de programas do MEC. Localize “PIB” (Programa Internet Brasil) e selecione.

Primeira vez no Programa Internet Brasil

Caso seja o primeiro acesso realizado pelo Estado ou Município no Programa Internet Brasil, o sistema exibirá a mensagem: “Adesão ao programa aberta”.

Ao selecionar o Programa Internet Brasil, a plataforma exibirá uma mensagem de boas-vindas, clique no botão “OK”.

A página exibirá a Aba Termo de Adesão habilitada, porém as abas Escolas, Coordenador e Síntese bloqueados.

Acesse a aba “Termo”, o sistema apresentará o texto com todas as informações do Termo de Adesão e ao final dele os botões “Aceito”, “Não Aceito” e “Sair” habilitados.

Ao clicar no botão “Aceito”, a página apresentará uma tela de Atenção com a mensagem “Tem certeza que deseja aderir ao Programa Internet Brasil?” e os botões “Cancelar” e “Sim”.

Clique em “Sim” e confirme com “OK” para gravar as informações.

Acesse a aba “Escolas” para selecionar as escolas que participarão do programa.

Ao selecionar as Escolas e clicar no botão “Salvar” a plataforma apresentará mensagem “Salvo - Escolas Salvas com Sucesso” e o botão “OK”. Após isso, as escolas selecionadas serão apresentadas na aba “Síntese”.

Depois de indicar as escolas, acesse a aba “Coordenador” para incluir o coordenador e o coordenador substituto.

Insira o CPF, Nome, E-mail Institucional e Telefone, clique em “Incluir”. Após isso, clique em “Salvar”.

Ao realizar a inclusão dos designados responsáveis, a plataforma retornará com a mensagem “Coordenador Salvo com Sucesso”, clique em "OK".

Por último, na aba “Síntese”, estarão listadas as escolas indicadas. Será nessa aba que você realizará o envio das informações ao MEC. Clique em “Enviar ao MEC” para finalizar o processo.

Secretarias já participantes do Programa Internet Brasil

Ao acessar os Programas do MEC, caso o Estado ou Município já seja participante do PIB (Programa Internet Brasil), o sistema exibirá a mensagem: “Estado aderiu ao programa”.

Ao selecionar o PIB (Programa Internet Brasil), a página exibirá as abas Termo de Adesão, Escolas, Coordenador e Síntese habilitadas.

Ao acessar a aba “Escolas” a página retornará com todas as escolas vinculadas a sua secretaria, selecione as escolas que deseja indicar ao Programa Internet Brasil e clique em “Salvar”.

Na aba “Coordenador”, os dados de coordenador já estarão preenchidos devido à participação anterior da secretaria junto ao Programa Internet Brasil.

Caso deseje alterar o coordenador, basta digitar as novas informações e clicar em “Alterar”.

Ao realizar a alteração do designado responsável, a plataforma retornará com a mensagem “Coordenador Salvo com Sucesso”, clique em "OK".

Por último, na aba “Síntese”, estarão as etapas das escolas já participantes do Programa Internet Brasil. E na última etapa, ou seja, a etapa atual, estarão as escolas indicadas nesse novo ciclo.

Será nessa aba que você realizará o envio das informações ao MEC.

Introdução

Este manual tem como objetivo auxiliar os identificados como responsáveis escolares a realizarem o aceite no sistema PDDE Interativo.

A Secretaria de Educação indicará os responsáveis e estes deverão acessar o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Contole - SIMEC do Ministério da Educação e posteriormente acessar o PDDE Interativo para realizar o aceite.

Procedimento para o aceite

Para realizar o aceite siga o passo a passo abaixo:

• Acesse o PDDE pelo link:

• Na lateral esquerda da tela inicial há o menu "Programas" em seguida, selecione "Internet Brasil".

• Após isso, será mostrado informações do termo de confirmação de interesse. Na parte inferior da tela selecione a opção “Sim, aceito” e depois selecione a opção “Finalizar”

• Feito isso, no local aparecerá uma mensagem em azul escrito "Esse formulário foi finalizado"

Dúvidas:

Envie um e-mail para: atendimento@rnp.br ou envie uma mensagem no WhatsApp através do número 0800 722 0216

O objetivo do programa é entregar chips de banda larga móvel para alunos da educação básica na rede pública de ensino cadastrados do CadÚnico, que atendem aos critérios de seleção da Secretaria de Educação e da escola participante, levando internet de graça favorecendo a inclusão no ambiente digital para o aluno e sua família.

Encontrou algum problema ou sentiu falta de informação neste portal?

Envie um e-mail para o atendimento@rnp.br sinalizando o erro, página ou conteúdo que precisa de alteração.

Sua colaboração é ESSENCIAL para evoluirmos cada vez mais.

O portal Internet Brasil utiliza as credenciais de acesso do sistema GOV.BR, portanto, não temos a administração dos dados de acesso, é necessário buscar orientações diretamente aos canais de atendimento do GOV.BR.

Ao acessar a plataforma, localize no canto superior esquerdo o ícone de menu, clique sobre ele e selecione a opção "Consulta NIS".

Selecione a opção "Estudantes Vinculados" para consultar o NIS dos estudantes e incluir na janela de solicitação aberta.

Consultando NIS com os dados do estudante.

No campo "Buscar por" selecione a opção "Estudante", os campos para inclusão dos dados do estudante serão listados logo após.

Preencha os campos obrigatórios "Nome estudante", "Sobrenome estudante" e "Data de nascimento do estudante". Caso o estudante esteja inscrito no CADunico e com o NIS atualizado, a plataforma retornará com o número do NIS, nome do responsável e NIS do responsável.

Caso o estudante não tenha NIS, o NIS esteja desatualizado ou ocorra algum erro de digitação a plataforma retornará com a mensagem abaixo:

Uma caixa com os dados do estudante abrirá para confirmação dos dados, clique em "Salvar".

Após salvar, você será direcionado para a página de edição da solicitação. Observe que o campo "NIS Estudante" já estará preenchido.

Para prosseguir com a inclusão do estudante, marque a declaração de responsabilidade sobre a veracidade do estudante preencher os requisitos do programa.

Após marcar a declaração, preencha as informações "Matrícula", "Nível de ensino", "Ano" e valide os campos preenchidos automaticamente. Em seguida marque o campo de confirmação da veracidade das informações.

O último passo é preencher as informações sobre a localidade de residência do estudante, indicar a operadora do chip e adicionar o estudante à solicitação.

Consultando NIS com os dados do responsável.

Em "Buscar por", selecione a opção "Responsável" e preencha os campos obrigatórios "Nome responsável", "Sobrenome responsável" e "Data de nascimento estudante". Clique em "Salvar".

Caso o estudante esteja inscrito no CADunico e com o NIS atualizado, a plataforma retornará com o número do NIS, nome do responsável e NIS do responsável.

Caso o estudante não esteja no CADunico, o NIS esteja desatualizado ou ocorra algum erro de digitação a plataforma retornará com a mensagem abaixo:

Em "Ações", clique no ícone de menu e selecione "Adicionar estudante à solicitação aberta".

Uma caixa com os dados do estudante abrirá para confirmação dos dados, clique em "Salvar".

Após salvar, você será direcionado para a página de edição da solicitação. Observe que o campo "NIS Estudante" já estará preenchido.

Para prosseguir com a inclusão do estudante, marque a declaração de responsabilidade sobre a veracidade do estudante preencher os requisitos do programa.

Após marcar a declaração, preencha as informações "Matrícula", "Nível de ensino", "Ano" e valide os campos preenchidos automaticamente. Em seguida marque o campo de confirmação da veracidade das informações.

O último passo é preencher as informações sobre a localidade de residência do estudante, indicar a operadora do chip e adicionar o estudante à solicitação.

Dúvidas:

Envie um e-mail para: atendimento@rnp.br ou envie uma mensagem no WhatsApp através do número 0800 722 0216.

Registrar o recebimento

Ao receber uma entrega de chips, é necessário conferir se o material foi entregue corretamente sem misturar os chips da Dry e Nuh ao realizar a conferência.

Busque pelo menu “Solicitação de Benefícios”, aba “Solicitações”, na opção “Ações” conforme imagem:

Para Registrar o recebimento da entrega será apresentada a tela, conforme imagem abaixo:

Nesta tela, o gestor escolar poderá escolher entre uma das opções para registrar o resultado do que foi recebido:

• Opção 1: Sim, o número de chips recebidos está de acordo com a quantidade registrada na solicitação – selecione essa opção

• Opção 2: Não, recebi uma quantidade de chips diferente do esperado na solicitação - selecione essa opção quando a quantidade do pedido for diferente do esperado.

• Opção 3: Não, recebi um objeto diferente do esperado - selecione essa opção quando o material recebido não for dos chips.

Em todas as opções, será necessário apontar a quantidade de chips que foi recebido.

No caso da opção 3, será obrigatório descrever o “Detalhe o que foi recebido”. Ao terminar o preenchimento, clique em “Registrar”.

Ao registrar um recebimento totalmente conforme (Opção 1) ou parcialmente conforme (Opção 2), o Gestor escolar poderá seguir para a próxima etapa de vinculação dos chips conforme o recebimento dos Termos de Entrega assinados.

Etapa - Termo de Entrega

Para receber os chips, os responsáveis pelos alunos precisam assinar o Termo de Entrega de cada estudante.

O gestor terá a possibilidade de emitir os termos individualmente e em massa.

Emitir termo de entrega individual

Para emitir e imprimir o termo de entrega individualmente, o gestor escolar deve acessar o menu “Solicitação de Benefício”, aba “Gerenciamento”, selecionar o filtro na aba por “Estudante”.

Nessa tela, procurar a coluna “Ações” e clicar na opção “Emitir termo de entrega”, conforme imagem:

Ao clicar na opção “Emitir termo de entrega”, o sistema irá gerar o Termo de Entrega de acordo com os dados do aluno e transferi-lo para o computador, obedecendo as seguintes opções:

Estudante menor de idade: o termo será emitido para a assinatura do responsável pelo estudante.

Estudante com idade entre 16 e 17 anos: vai abrir uma tela para que o “Gestor do programa” selecione a opção na qual o documento deve ser gerado:

Estudante maior de idade: o termo será emitido para que ele mesmo realize a assinatura.

Importante: guarde e digitalize os documentos, pois eles podem ser solicitados pelo Ministério das Comunicações, responsável pelo programa, em qualquer momento para conferência e acompanhamento do programa.

Emitir termo de entrega em lote

O gestor também poderá emitir diversos termos de entrega de uma única vez.

No canto inferior esquerdo da página indique a quantidade de itens que deseja visualizar para expandir a quantidade de estudantes listados. Em seguida, clique na "caixa de seleção" para selecionar todos os estudantes listados e clique em "Emitir Termo de Entrega".

Será exibido a tela com todos os estudantes selecionados. Em alguns casos o gestor deverá fazer uma análise, pois alguns alunos poderão estar classificados como emancipados.

Caso nenhum dos alunos destacados seja emancipado, o gestor deverá selecionar a opção “Nenhum dos alunos listados é emancipado”.

Após essa análise, basta clicar no botão “Emitir”, e a plataforma disponibilizará os termos dos estudantes selecionados, em formato PDF na aba "Termos de Entrega".

Lembrando que o status do arquivo ficará "Pendente" e após alguns instantes ficará como "Concluído".

Quando identificar o lote como "Concluído", clique no menu de ações e selecione "Imprimir termos", o sistema irá gerar os Termos de Entrega de acordo com os dados dos estudantes e transferi-lo para o computador.

Como gerar a 2ª via do Termo de Entrega

Quando for necessário emitir uma 2ª via do Termo de Entrega, o Gestor Escolar deverá acionar através do Meu Painel, o menu "Solicitação de Benefícios"

Buscar pelo(a) estudante na lista de Solicitação de Benefício, na visualização por Estudante, na aba de Gerenciamento.

O termo de entrega poderá ser reimpressos quantas vezes for necessário. Caso queira imprimir uma 2° via do termo, localize o estudante, clique no menu de ações e selecione, "2º Via Termo de Entrega".

Com o Termo de Entrega assinado, é hora de entregar o chip ao estudante.

Dúvidas:

Você pode tirar suas dúvidas por e-mail: atendimento@rnp.br, WhatsApp e telefone, através do número 0800 722 0216.

Suspensão de Chip

Acesse a aba "Gerenciamento" e clique na opção "Estudante", em "Buscar por" selecione a opção "Nome do Estudante", insira o nome do estudante e clique em "Buscar".

Na coluna de "Ações", clique nos 3 (três) pontos e selecione a opção "Suspender Benefício".

Ao clicar na opção “Suspender Benefício”, a seguinte tela será apresentada:

Informe o motivo para suspensão e clique em “Salvar”, uma janela de confirmação será exibida, clique em “Sim” para prosseguir com a suspensão.

Uma mensagem de confirmação deverá ser exibida, e a situação do aluno, atualizada na linha correspondente.

Reativação de Chip

Acesse a aba "Gerenciamento" e clique na opção "Estudante".

Em "Buscar por" selecione a opção "Nome do estudante", insira o nome do estudante e clique em "Buscar".

Na coluna "Ações" clique nos 3(três) pontos e selecione a opção "Solicitar reativação do chip".

Abrirá uma nova janela , em "Motivo para reativar beneficio", selecione a melhor opção para reativar o chip do(a) estudante.

Em "Detalhe o motivo" insira o motivo detalhado para reativação do chip e clique em "Salvar".

Após clicar em salvar, abrirá uma janela para realizar a confirmação, basta clicar em "Sim" para confirmar a solicitação de reativação.

Dúvidas:

Envie um e-mail para: atendimento@rnp.br ou envie uma mensagem no WhatsApp através do número 0800 722 0216

Como redirecionar um chip ao estudante

Para realizar o redirecionamento de chip, você deverá acessar através do menu principal, na opção "Solicitações de Benefício", e dentro da aba "Gerenciamento" clicar em "Redirecionar chip".

Você será direcionado para a funcionalidade solicitada, e deverá informar os 8 últimos dígitos do número do E-Sim Card que deseja redirecionar. Após isso, uma caixa de opções se abrirá para confirmação do número completo do E-Sim Card, selecione o número correspondente e clique em “Confirmar”.

Ao confirmar o número do E-Sim Card, a página deverá exibir o campo para a escola declarar que está de acordo com as diretrizes do programa, bem como um campo para informar o NIS do estudante ou responsável do estudante para o qual deseja redirecionar o chip.

Optando por incluir o NIS do estudante, será necessário inserir esse número no campo designado.

Caso deseje incluir o NIS do responsável, clicando na aba “Responsável”, você poderá incluir o NIS e selecionar o nome do dependente para o qual deseja redirecionar o chip. O NIS do estudante será preenchido automaticamente após isso.

Após informar o NIS, seja do estudante ou do responsável, o sistema deverá recuperar os dados do estudante. Você deverá preencher todos os campos obrigatórios, e logo após clicar em “Salvar”.

Após salvar, você será conduzido à confirmação dos dados e à opção de imprimir o termo de entrega. É importante destacar que o processo não pode ser concluído sem a impressão do termo. Solicite a assinatura do termo ao responsável e com o termo assinado em mãos, prossiga clicando em "Avançar".

Ao prosseguir, o termo deve estar assinado, porém não será obrigatório anexá-lo na plataforma, apenas assinalar a opção de ciência referente à responsabilidade da escola sobre o termo de entrega e, por fim, clicar em "Salvar" para concluir o redirecionamento.

Dúvidas:

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Para incluir estudantes a lista futura, você deverá acessar a plataforma Internet Brasil, clicar no menu lateral "☰"e selecionar a opção "Consulta NIS".

Em "Buscar por" selecione "Estudante" ou "Responsável", preencha os campos apontados como "Obrigatórios" e clique em "Buscar".

Caso o estudante esteja inscrito no CADunico e com o NIS atualizado, a plataforma retornará com o nome do estudante, número do NIS, data de nascimento do estudante, nome do responsável e NIS responsável.

Verifique se os dados estão corretos. Em seguida, selecione o menu de ações "⁝", clique em "Adicionar estudante à lista futura".

Finalize clicando em "Salvar".

Acesse o link e realize o login na plataforma Internet Brasil utilizando seu usuário GOV.BR.

No canto superior esquerdo, localize o ícone de menu e selecione.

Clique em "Listar Escolas" para realizar a indicação de chips por escolas.

Realize a busca das escolas utilizando um dos campos de pesquisa "Código INEP" ou "Nome da escola".

Em "Limite de Benefícios" indique a quantidade de benefícios que deseja limitar à escola selecionada considerando o valor da "Sobra".

Dúvidas:

Envie um e-mail para: atendimento@rnp.br ou envie uma mensagem no WhatsApp através do número 0800 722 0216.

Como inativar o(a) estudante da solicitação?

Para inativar o(a) estudante da solicitação, o gestor deverá acessar através do menu principal, a funcionalidade "Solicitação de Benefício".

Dentro da aba "Gerenciamento", o gestor deverá buscar na tabela entre os estudantes com situação "Aguardando distribuição", aquele que deseja inativar, e logo após, acionar no menu de ações e clicar em "Inativar estudante".

Ao clicar sobre a opção "Inativar estudante", o gestor poderá selecionar o motivo da inativação, bem como detalhar o motivo da solicitação.

OBSERVAÇÃO: após a inativação do aluno, o sistema irá permitir a inclusão do aluno pela a mesma escola ou por outra escola.

Dúvidas:

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Acessando o portal

Para acesso ao sistema utilize o navegador de internet de sua preferência, recomendamos o uso do Google Chrome, Mozilla Firefox ou Microsoft Edge.

Página Inicial e Acesso

Acesse o portal através do endereço:

Na tela inicial do programa Internet Brasil, clique em "Entrar", no canto superior direito.

Na tela de login, clique em "Entrar com o Gov.br"

Você será redirecionado ao login do gov.br, insira seu CPF e cliquem em "Continuar".

Insira a sua senha de acesso e clique em "Entrar".

Pronto! Agora você poderá acessar o portal e iniciar a solicitação do benefício.

Caso não se recorde da senha, clique em "Esqueci minha senha" e siga as orientações da página.

Solicitando o benefício

Após realizar o acesso, clique no “Menu” presente no canto superior esquerdo e em seguida selecione "Solicitação de benefício".

Tela de solicitação

Na tela de solicitação você encontra informações importantes sobre o seu pedido.

1. É o período em que a escola poderá realizar a solicitação de benefício, esse prazo deve ser respeitado, pois não será possível solicitar posteriormente.

2. Quantidade total de benefícios determinados para a escola.

3. São os benefícios disponíveis no momento, nesse número são excluídos os valores que já foram solicitados ou estão em análise.

Após verificar todos os campos, clique em “Nova Solicitação” para prosseguir.

Tela de confirmação de endereço

O primeiro passo é confirmar o endereço da escola, valide as informações apresentadas, se estiver tudo certo marque o campo de declaração e confirme, se houver alguma divergência, clique no link do "Fale Conosco" para nos enviar uma mensagem.

Tela de cadastro do estudante

Agora você deve validar as condições do programa e, caso o beneficiário se encaixe nas regras, insira o NIS do estudante ou o NIS do responsável pelo estudante

Optando por incluir o NIS do estudante, será necessário inserir esse número no campo designado.

Caso deseje incluir o NIS do responsável, clicando na aba “Responsável”, você poderá incluir o NIS e selecionar o nome do dependente para o qual deseja redirecionar o chip. O NIS do estudante será preenchido automaticamente após isso.

Após inserir o NIS, alguns campos da tela abaixo serão preenchidos automaticamente, basta completar as informações que estão faltando e ler/marcar as confirmações obrigatórias.

Caso o responsável no CadÚnico seja diferente do responsável pela matrícula do estudante, será necessário marcar a opção “Não, o responsável familiar no CadÚnico é diferente do responsável pela matrícula do estudante na Escola.”

Preencha os dados do responsável e marque a opção ao final do formulário “O gestor escolar declara que o responsável pela matrícula do estudante está cadastrado junto à Escola e, portanto, apto a receber o benefício”.

Localidade da residência do estudante

No campo seguinte o sistema também traz alguns campos preenchidos.

No campo “Operadora indicada”, o sistema indicará a operadora com cobertura para a localidade do estudante, caso ela não tenha um bom sinal na região do estudante ou exista outro problema, basta preencher o campo “Operadora alternativa” e “Justificativa”.

Neste momento, o gestor deverá indicar a operadora funcional para atender o beneficiário e, no campo "Justificativa" deverá apresentar o motivo da decisão. O campo "Observação" pode ser utilizado com informações pertinentes a alteração.

Com os dados preenchidos selecione a opção “Salvar” para incluir o estudante na solicitação.

Estudantes adicionados

Confira os próximos passos de acordo com as opções da figura acima:

1. Descrição e dados do estudante cadastrado.

2. Botão para apagar ou editar os dados cadastrais.

3. Você poderá inserir novos estudantes posteriormente, ao clicar nesse botão, você vai voltar para a tela anterior.

4. Através dessa opção você pode inserir vários estudantes na mesma solicitação.

5. Aqui você poderá enviar/concluir a solicitação, ao clicar nele não será possível editar ou reabrir esse pedido.

Utilizando a opção: Continuar Depois

Após clicar em “Continuar depois”, todos os dados dos estudantes ficarão armazenados no sistema e você poderá incluir novos estudantes posteriormente.

Para retomar o cadastro, acesse a tela de "Solicitações e benefícios", na parte inferior, dentro da área “Solicitações” será possível verificar todas as solicitações. Caso queira editar alguma solicitação que está em andamento, basta clicar no ícone "Editar" na coluna de "Ações".

Como editar uma Solicitação em Elaboração?

A solicitação poderá ser editada quando estiver com a situação "Em elaboração" ou "Ajuste".

Como faço para editar uma solicitação enviada?

Quando a solicitação estiver com a situação "Aguardando análise da gestão", é necessário abrir chamado através do e-mail atendimento@rnp.br informando o código da solicitação para pedir a alteração.

Não consigo realizar o pedido, o que eu faço?

Dúvidas:

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Adicionar Responsável Escolar

Para adicionar até 9 (nove) responsáveis escolares na plataforma, o Gestor Escolar deverá clicar no menu no campo superior esquerdo, na opção “Complementar Dados da Escola” e em “+ Adicionar Responsável” dentro do modulo “Representantes da Escola”.

O perfil do Diretor escolar, será o único que não poderá ser excluído diretamente na plataforma.

Ao clicar em “+ Adicionar Responsável” a imagem a seguir aparecerá para preenchimento:

Após preencher as informações solicitadas, o Gestor deverá clicar em “Salvar” para concluir a operação.

Editar Responsável Escolar

Para editar responsáveis, o Gestor Escolar deverá clicar no ícone do lápis dentro da aba "Representantes da Escola”

Apenas as informações de telefone, e-mail e cargo poderão ser editadas. Para concluir a ação, clique em "Salvar".

Remover Responsável Escolar

Para concluir a ação, clique em “Remover”.

Dúvidas:

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De posse do Termo de Entrega assinado e da confirmação de recebimento, o terceiro e último passo é vincular cada estudante a um chip. caso prefira, também é possível vincular cada chip a um aluno.

Opção 1 - Vinculando um estudante a um chip

Para vincular um aluno a um chip, o gestor escolar aciona o menu “Gestão de Benefício”, aba “Gerenciamento”, seleciona o filtro na aba por “Estudante” e na coluna “Ações” clica na opção “Vincular Estudante ao Chip”, conforme imagem:

Ao clicar sobre a opção "Vincular Estudante ao Chip", uma tela se abrirá contendo os dados do aluno para conferência.

No campo “Número do e-SIM Card”, realize o preenchimento dos 8 últimos dígitos contidos no nano chip.

Digitalize o Termo de Entrega assinado, anexe o arquivo nessa tela e marque a caixa de declaração de responsabilidade. Em seguida, clique em “salvar”. Lembrando que é possível anexar o arquivo do Termo posteriormente.

Lembrando que o chip a ser vinculado deve ser do mesmo fornecedor indicado na plataforma para o estudante.

Agora sim: o chip está pronto para ser entregue ao aluno e o sistema irá providenciar a ativação do benefício no chip junto ao fornecedor. O prazo para que isso ocorra é de 24h.

Opção 2: Vinculando um chip ao aluno

Para vincular um chip a um aluno, o gestor escolar aciona o menu “Gestão de Benefício”, aba “Gerenciamento”, seleciona o filtro na aba por “Chip”, busca os 8 dígitos do nano chip e na coluna “Ações” clica na opção “Vincular chip ao aluno”:

Clique na opção “Vincular Chip ao Estudante”, busque pelo nome do estudante, campo "Nome do estudante" e confirme os dados.

Digitalize o Termo de Entrega assinado e anexe o arquivo nessa tela. Em seguida, clique em “salvar”. Lembrando que é possível anexar o arquivo do Termo posteriormente.

É importante lembrar que o chip a ser vinculado deve ser do mesmo fornecedor indicado na plataforma para o estudante.

Agora sim: o chip está pronto para ser entregue ao aluno e o sistema irá providenciar a ativação do benefício no chip junto ao fornecedor. O prazo para que isso ocorra é de 24h.

Dúvidas:

Envie um e-mail para: atendimento@rnp.br ou envie uma mensagem no Whatsapp através do número 0800 722 0216

Esse manual vai te ensinar a digitalizar o Termo de Entrega e a incluir o arquivo de cada beneficiário do Programa Internet Brasil dentro da plataforma de gestão.

Após a digitalização, você deve anexar os documentos dentro da plataforma do Internet Brasil. Leia este manual e confira o passo a passo abaixo.

Digitalização do Termo

1- Abra o AppStore ou PlayStore e faça o download do aplicativo CamScanner ou outro aplicativo de digitalização de sua preferência. Você pode procurar por aplicativos de "scanner" também;

2- Crie uma conta ou acesso o aplicativo utilizando sua conta Google;

3- Acesso ao aplicativo e pressione o botão da câmera localizado na parte inferior central para abrir a câmera do seu dispositivo.

4- Mire a câmera na página do termo, que deve aparecer por completo na imagem. Fotografe todas as páginas do termo. O documento será digitalizado e estará no canto inferior direito;

5- Selecione o documento, pressione o nome centralizado para renomear o Termo de Entrega - [nome do(a) beneficiário(a)] e depois clique em Concluído.

6- Pressione no botão verde para salvar o Termo de Entrega digitalizado.

7- Agora entre no seu computador, acesse o site https://www.camscanner.com/ e faça login com a sua conta;

8- Clique em My Document, selecione o documento desejado: Termo de Entrega - [nome do(a) beneficiário(a)];

9- Clique na opção download;

10- Selecione a opção PDF para download.

Anexar o Termo de Entrega na Plataforma

1- Acesse a plataforma Internet Brasil https://internetbrasil.mcom.gov.br/login

2- Pressione o menu de Gerenciamento no campo "Buscar por", selecione a opção "Nome do estudante". Insira o nome do(a) estudante no campo em branco e clique em "Buscar".

3- Na coluna "Ações", selecione a opção "Vincular Estudante ao Chip"

4- No campo de "Anexar arquivo de entrega", clique em "Selecionar arquivo"

5- Clique em Salvar e o documento ficará guardado dentro da plataforma!

Dúvidas:

Envie um e-mail para: atendimento@rnp.br ou envie uma mensagem no Whatsapp através do número 0800 722 0216

Configurações de Dispositivos Android

Confira o Vídeo explicativo de como configurar dispositivos Android:

• Insira o chip no celular (SIM 1 ou SIM 2)

• Desabilite a conexão Wi-Fi

• Acesse as Configurações e clique em "Conexões"

• Clique em "Redes Móveis" e habilite os “Dados Roaming”. Clique em “Seleção de banda” e selecione a opção: "LTE/3G/2G (conexão automática)"

• Configure o chip Internet Brasil para dados móveis, em caso de dispositivos com 2 SIM Cards

• Habilite o Modo Offline e depois de 30 segundos desabilite e habilite os "Dados Móveis"

• Realize o teste do chip acessando algum site, ou aplicativo que utilize internet.

Após as configurações acima, realizar configuração de Ponte de Acesso (APN)

• Acesse "Configurações"

• Pressione "Redes e Internet", "Conexões" ou "Mais"

• Ative o "Roaming de dados" ou "Dados roaming"

• Deixe a "Seleção de banda" ou "Tipo de rede preferencial" na melhor conexão automátiva (4G/LTE ou mesmo 5G)

• Pressione "Nomes de Pontos de Acesso" ou "Pontos de Acesso"

• Pressione o "+" ou "Adicionar" na parte superior da tela, "Adicionar APN", ou "Editar APN"

• Pressione "Nome"

• Digite "Internet Brasil"

• Pressione "APN"

• Digite "internet.br"

• Pressione "Tipo de Autenticação: PAP"

• Pressione "Tipo de APN: default"

• Vá em "Opções (3 pontinhos) ou "Mais" e clique em "Salvar"

• Selecione a APN "Internet Brasil"

Realize novos testes, e se necessário, reinicie seu dispositivo.

Pronto, agora você está sendo beneficado(a) pelo Programa Internet Brasil.

Dúvidas:

Envie um e-mail para: atendimento@rnp.br

Configurações Dispositivo iOS

Confira o Vídeo explicativo de como configurar dispositivos iOS:

• Insira o chip no celular

• Desabilite a conexão Wi-Fi

• Acesse os Ajustes

• Clique na opção "Celular" e habilite os "Dados Celulares"

• Clique em "Opções de Dados Celulares" e habilite os "Dados Roaming"

• Acesso a opção "Voz e Dados" e selecione a cobertura que apresenta melhor sinal da sua região (3G ou 4G)

• Clique em "Seleção de Rede": Manter a opção automática.

• Habilite o "Modo Avião" por 30 segundos, depois desabilite. Em seguida, habilite os "Dados Celulares"

Após as configurações acima, realizar configuração de Ponte de Acesso (APN)

• Pressione "Ajustes"

• Pressione "Celular"

• Habilite "Dados Móveis"

• Pressione "Opções de Dados Móveis"

• Habilite "Roaming de dados"

• Pressione "Voz e Dados" e selecione (4G ou 5g)

• Pressione "Seleção de Rede"

• Desabilite e selecione "TIM BRA" ou "Internet Brasil"

• Habilite a Seleção de Rede

Realize o teste do chip acessando algum site, ou aplicativo que utilize internet.

Pronto, você está sendo beneficiado(a) pelo Programa Internet Brasil.

Dúvidas:

Envie um e-mail para: atendimento@rnp.br

Configurações Dispositivos Xiaomi

Confira o Vídeo explicativo de como configurar dispositivos MIUI (Xiaomi):

• Insira o chip no celular (SIM1 ou SIM2)

• Desabilite a conexão Wi-Fi

• Acesse as configurações e clique na opção "Cartões SIM e redes móveis"

• Selecione o cartão chip Internet Brasil para dados móveis - "Cartão de dados" e clique na opção "Configurações Avançadas"

• Acesse os "Roaming de dados", procure pela opção "Sempre" e clique em "Ativar"

• Retorne para a aba "Cartões SIM e redes móveis" e clique no chip do Internet Brasil. Acesse "Tipo de rede preferencial" e selecione a opção "LTE preferencial"

• Habilite o Modo Avião e depois de 30 segundos, desabilite. Em seguida, habilite os "Dados Móveis"

Após as configurações acima, realizar configuração de Ponte de Acesso (APN)

• Acesse "Configurar" ou "Configurações"

• Pressione "Redes Móveis"

• Pressione o chip desejado (Internet Brasil)

• Pressione "Nomes dos Pontos de Acesso (APN)"

• Pressione "Novo APN"

• Pressione "Nome"

• Digite "Internet Brasil" e pressione "OK"

• Pressione "APN"

• Digite "internet.br" e pressione "OK"

Realize o teste do chip acessando algum site, ou aplicativo que utilize internet.

Pronto, agora você está sendo beneficiado(a) pelo Programa Internet Brasil.

Dúvidas:

Envie um e-mail para: atendimento@rnp.br

Para realizar a baixa de chips você deverá acessar o menu principal, na opção "Solicitações de Benefício", selecionar a aba “Solicitações” e no menu ações ⋮ clicar em “Solicitar Baixa de Chips”.

Logo após, informe no campo “Motivo da baixa” o motivo pelo qual a baixa está sendo realizada, descreva o ocorrido no campo “Observação” e anexe o Boletim de Ocorrência.

Localize o(os) chip(os) que seja baixar. Você poderá adicionar um ou mais chips na solicitação de baixa, selecionando o ícone + no menu de ações.

Caso deseje realizar a baixa de todos os chips, você poderá clicar no ícone indicado ⋮ e “Adicionar Lista Completa”.

Os chips adicionados serão listados logo abaixo da tela, verifique se o chip adicionado e as informações estão corretas e clique em “Avançar”.

A Plataforma Internet Brasil irá pré-selecionar estudantes da solicitação para serem inativados na mesma quantidade de chips indicada para baixa.

Caso não concorde com os estudantes indicados, você poderá alterá-los clicando no ícone indicado.

Selecione os estudantes que serão inativados junto à baixa dos chips e confirme.

Continue a ação clicando em “Avançar”.

Confirme os chips a serem baixados e os estudantes a serem inativados estão corretos, você pode visualizá-los nas abas “Chip” e “Estudante”.

Com as informações corretas, dê continuidade à Baixa de Chips clicando em “Finalizar”.

Confirme:

Todas as solicitações de baixa constarão na aba "Baixas". Lembrando que a solicitação passará por aprovação pelo gestor do programa, a situação ficará como “Aguardando Baixa”.

Você será informado por e-mail quando a situação da sua solicitação for alterada, isso ocorrerá quando a solicitação for aprovada ou rejeitada.

Dúvidas?

Envie um e-mail para: atendimento@rnp.br ou envie uma mensagem no WhatsApp através do número 0800 722 0216.

Adição ou Remoção de Gestor Escolar

Perfil responsável de Gestor Escolar, por uma ou mais escolas, geralmente pertencerá ao diretor da instituição de ensino ou cargo análogo. Este perfil possui funcionalidade de solicitar os benefícios aos estudantes

1. O gestor da escola pública cadastrado no PDDE Interativo do MEC é Usuário Gestor Escolar da Plataforma, a troca do gestor é feita através de ofício enviado pelo MCOM via e-mail, onde o Gestor Administrador cadastra na plataforma do Internet Brasil.

1.1. Ofício deve conter os seguintes dados: Nome completo, CPF do novo gestor ou do gestor ser excluído do sistema, e-mail, código INEP e o vínculo do operador.

Alteração de Dados Cadastrais do Gestor Escolar

Caso os dados pessoais de preenchimento automático do Gestor Escolar pela Adesão via MEC (Nome Completo, CPF e Telefone) necessitem de edição, o Gestor Escolar deverá solicitar a correção no PDDE Interativo. Para isso, o usuário deverá seguir os passos abaixo:

Passo 1: Clicar na seta abaixo do seu nome de usuário no canto superior direito da sua tela e clicar em "Gerenciar seus dados".

Passo 2: Em seguida, clicar em "Editar". Na tela seguinte, atualizar os dados e clicar em "Salvar".

Dúvidas:

Envie um e-mail para: atendimento@rnp.br ou envie uma mensagem para nosso WhatsApp através do número 0800 722 0216.

Criado através de uma medida provisória em dezembro de 2021, o texto do Programa do Governo Federal foi sancionado e se tornou a lei 14.35/22 no final de maio de 2022. Ele entregará, gratuitamente, chips de banda larga móvel para milhares de alunos da educação básica da rede pública de ensino cadastrados no .

Sobre a Prova de Conceito (PoC)

O Internet Brasil será implementado de maneira gradual, a primeira fase a Prova de Conceito (no inglês, PoC), que pretende distribuir até 10 mil chips com serviço de dados (internet) em seis municípios do Nordeste: Caicó (RN); Campina Grande (PB); Caruraru (PE); Juazeiro (BA); Mossoró (RN) e Petrolina (PE), e em três municípios do Sudeste: Araguari (MG); Conceição das Alagoas (MG) e Uberaba (MG).

Tecnologia adotada

Os alunos receberão chips neutros (e-SIM Cards), o que possibilita a troca remota de operadora. Dessa forma, não ficam dependentes de somente uma empresa contratada (e, por consequência, do seu chip), podendo se conectar à rede 4G mais conveniente em cada região.

Financiamento

O programa é financiado pelo Ministério das Comunicações (MCOM), conta com o suporte do Ministério da Educação (MEC), e executado pela RNP.

Abaixo você encontra algumas perguntas frequentes sobre o programa Internet Brasil.

O que é o Internet Brasil? O Programa Internet Brasil tem por objetivo fornecer internet banda larga móvel gratuita para estudantes de escolas da rede pública de ensino básico, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), proporcionando o acesso à informação de forma mais democrática, contribuindo com a retenção escolar e favorecendo a implementação de outros formatos de ensino. É um programa pioneiro em ação de impacto em abrangência nacional que entrega um chip neutro com tecnologia mais rápida na resolução de qualidade de conectividade. Como será o processo de adesão pelas escolas? As secretarias devem realizar a adesão via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação, e indicar escolas participantes. A partir da adesão das secretarias, as escolas poderão confirmar participação via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e indicar alunos. Após esse processo, haverá: I – assinatura prévia e eletrônica de Termo de Adesão ao Programa, pelo(a) Secretário(a) de Educação do ente federativo contemplado, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação – SIMEC; II - assinatura prévia e eletrônica de Termo de Confirmação de Interesse em participar do Programa, pelo(a) Diretor(a) da escola contemplada, por meio do sistema Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Interativo do Ministério da Educação; III - assinatura de Termo de Entrega e de Responsabilidade pelo aluno beneficiado ou por seu responsável legal, no caso de o aluno ser menor de dezoito anos não emancipado, cujo modelo será disponibilizado em sistema informatizado mantido pelo Programa Internet Brasil Sou estudante. O que devo fazer para participar do projeto? O(a) estudante interessado(a) em participar do programa precisa conferir se sua escola é participante do Programa Internet Brasil, continuar ativo(a) em suas atividades escolares, estar inscrito(a) no CadÚnico e verificar junto a secretária da escola, se atende aos critérios de distribuição da escola. Além disso, não pode ter chips gratuitos de outros programas do Governo. Dica: sempre atualize os seus dados no CadÚnico e informe à escola o seu número do NIS. O benefício deverá ser solicitado pela escola ou pelo(a) estudante? O benefício será solicitado pela escola, validando se o(a) estudante atende aos critérios do Programa Internet Brasil e aos critérios de seleção definidos pela Secretaria juntamente com a escola. Quem é responsável por validar se o(a) aluno(a) pode ser beneficiado(a) pelo projeto, a escola ou o Ministério das Comunicações? A validação é realizada pela escola, que deverá verificar se o aluno atende aos critérios de distribuição da escola. Quem é responsável pela entrega dos chip aos alunos? A escola é responsável pela entrega dos chips aos seus alunos. Sou estudante. Onde faço a retirada do chip?

A retirada do chip deverá ser realizada na escola, que irá informar quando o chip estará disponível. Posso usar o chip para realizar ligações/enviar SMS? O chip é apenas para dados móveis, portanto não há serviço de telefonia. É possível realizar o envio de SMS. No entanto, os alunos poderão usar aplicativos que realizam ligações por meio da internet. Em quais circunstâncias posso perder o benefício? Caso seja identificado que não existe uso do chip por um período superior a 3 meses, uma notificação será enviada a operadora para ele ser cancelado. Além disso, será periodicamente validado se o(a) aluno(a) ainda atende aos requisitos para uso do benefício: na faixa de renda e de ensino atendidas, além de validação de frequência escolar. Quem define a escolha da operadora? De acordo com a região da escola solicitante, serão indicadas opções de operadora que possuem melhor sinal de rede e cobertura para melhor experiência do aluno na navegação. Posso realizar a retirada do chip direto na operadora? Os chips serão distribuídos exclusivamente nas escolas. Por quanto tempo posso usufruir do benefício depois que meu chip foi ativado? Todo mês você recebe 20gb de internet para usar como quiser. A internet será renovada mensalmente durante todo o período que você continuar atentendo aos critérios de participação do programa. Ou seja: enquanto tiver inscrito no CadÚnico e frequentar as aulas. Caso não atenda mais aos critérios de participação, receba chip de outro programa ou se o chip não for usado por mais de três meses, ele será desativado. Estar inscrito no Cadastro Único garante o benefício? O cadastramento no CadÚnico é um pré-requisito, mas não garante o recebimento do benefício. Como faço para saber se fui selecionado para o Programa Internet Brasil? O(a) estudante deve consultar a sua escola para saber se foi inscrito para participar do Programa. Qual o tamanho do pacote de dados? O pacote de dados é de 20 GB, renovável mensalmente. O pacote de dados móveis é cumulativo? O pacote de dados não é cumulativo. Como faço para saber se estou elegível para o programa? Para saber se está elegível ao benefício do programa, será necessário entrar em contato com a escola em que está matriculado(a). Quem não pode receber o chip do Programa Internet Brasil? • Alunos não matriculadas na educação básica da rede pública de ensino. • Alunos não oriundos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). • Alunos que não estão ativos nas escolas participantes do Programa Internet Brasil. • Alunos que já possuam chip de outros programas do governo. • Além desses fatores, o(a) aluno(a) deverá atender critérios de distribuição da escola. Caso o pacote de dados acabe antes da renovação o aluno por adicionar por conta própria? Não é possível adicionar novos créditos em um chip do Programa, além dos que são concedidos mensalmente. Quem pode fazer a retirada do chip? A retirada do chip deverá ser realizada na escola, que irá informar quando o chip estiver disponível. A retirada pode ser feita pelo(a) estudante, caso possua mais de 18 anos. Para alunos(as) menores de 18 anos, a retirada é autorizada a partir do termo de entrega assinado pelo(a) seu responsável. Como aumentar o pacote de dados do chip? Não será possível aumentar o pacote de dados. No período de férias, o pacote de dados será suspenso? No período de férias, o pacote de dados não será suspenso. O programa promoverá acesso gratuito à internet em banda larga para o(a) aluno(a) em qualquer período, desde que atenda os requisitos para receber o benefício. Sou aluno, e ainda não recebi o chip, o que fazer? ​​​​​​​ Caso tenha ultrapassado o prazo para entrega do chip, o(a) estudante deverá consultar a sua escola. Quais critérios devem ser atendidos pelo(a) estudante para poder ser um beneficiário do projeto? Para se candidatar ao Programa é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, além de atender aos critérios de matricula na educação básica da rede pública. Além desses fatores, deverá atender critérios de distribuição da escola. Quais são os critérios de distribuição dos chips para as escolas? Os críterios são determinados pelas instituições de ensino, juntamente com as respectivas Secretarias, por isso, pedimos que entre em contato com a instituição de ensino. Os alunos selecionados nas chamadas poderão participar de outras iniciativas do Governo Federal? A inscrição do(a) aluno(a) no Programa Internet Brasil não restringe a participação em outras iniciativas governamentais, desde que a iniciativa não seja de Internet Móvel. O chip parou de funcionar e foi substituido por um novo. O que fazer com chip anterior, posso descartar? O chip deverá ser entregue na escola e os gestores escolares deverão seguir com as instruções via chamado ou plataforma do Internet Brasil. Não tenho cadastro no CadÚnico. Posso ser beneficiado(a) pelo projeto? Não é possível participar do projeto sem cadastro no Cadúnico, pois esse é um dos pré-requisitos para ser beneficiado(a). O(A) estudante menor de idade, acompanhado pelo responsável, deve procurar um CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) no município para se inscrever no Cadastro Único e aguardar os próximos avanços do programa. Para descobrir onde fica o CRAS mais próximo de você, acesse: Para mais informações a respeito do CadÚnico, acesse: Onde consulto o prazo de entrega dos chips para a minha escola? A consulta para prazo de entrega do chip deverá ser realizada juntamente à escola. Sou aluno e não tenho mais interesse em continuar com o chip, como devolvê-lo? Procure a secretaria da sua escola, devolva o chip e informe que não tem mais interesse em continuar participando do Programa Internet Brasil. O que fazer se o chip não funcionar? Se o seu chip não funcionar, faça os testes abaixo:

Teste 1: reinicie o seu aparelho e selecione o chip do Internet Brasil para "Dados Móveis";

Teste 2: entre nas configurações de rede do aparelho, busque e ative os "Dados Roaming";

Teste 3: teste o chip em outro aparelho. Se não funcionar, solicite à sua escola o manual de configurações do chip e siga as instruções.

Teste 4: confira os vídeos de instruções para configurar o aparelho nesse link: http://url.rnp.br?internetbrasil

O que é o NIS? É o Número de Identificação Social. Através do NIS é realizado o cadastro do estudante na plataforma do Programa.

Como editar uma solicitação de pedidos de chips?

A solicitação poderá ser editada quando estiver com a situação "Em elaboração" ou "Ajuste".

Realizei o envio da solicitação e gostaria de editar

Quando a solicitação estiver com a situação "Aguardando análise da gestão", é necessário abrir chamado através do e-mail atendimento@rnp.br informando o código da solicitação, solicitando alteração da situação.

Os alunos matriculados em curso técnico (integrado, concomitante, concomitante intercomplementar e subsequente) poderão ser beneficiados pelo programa? ​​​​​​​Sim, de acordo com a RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021 que Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.

CAPÍTULO V

DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO Art. 15. A Educação Profissional Técnica de Nível Médio abrange: I - habilitação profissional técnica, relacionada ao curso técnico;

II - qualificação profissional técnica, como etapa com terminalidade de curso técnico;

III - especialização profissional técnica, na perspectiva da formação continuada.

O que é o EID do chip? EID é o número de identificação do chip, o EID contem uma sequência de 16 números. Como localizar o número EID? O EID pode ser encontrado no nano chip ou ao buscar na plataforma pelo nome do estudante que possui o chip, na aba "Gerenciamento" e buscar pelo nome do estudante, assim será possível identificar o número do E-SIM Card (contém uma sequência de 16 números)

Por quanto tempo terei acesso ao Internet Brasil?

O acesso ao benefício do programa Internet Brasil está vinculado ao critério de seleção da escola e o(a) estudante deverá atender aos requisitos do programa: dentro da faixa de renda e de ensino atendidas, além de validação de frequência escolar. Caso não atenda aos critérios ou o chip não tenha consumo, ele será desativado.

O que acontece se eu perder o chip?

O(a) estudante deve procurar a secretaria da escola, imediatamente, para que seja realizada a suspensão do benefício. Quando houver uma nova abertura de janela para solicitação de chips, a escola deverá incluir este estudante para receber um novo chip.

O(a) estudante consegue enviar SMS do chip Internet Brasil?

Sim, é possível o envio de SMS do seu chip Internet Brasil

O Programa Internet Brasil é uma Lei?

O Programa foi instituído por meio da Lei nº 14.351, de 25 de maio de 2022. A sua primeira fase foi regulamentada por meio da Portaria Interministerial Mcom/MEC nº 5.193, de 06 de abril de 2022.

Como eu faço para saber o saldo de internet do chip?

Para conferir o saldo do seu chip de internet, siga as instruções:

Abra a tela para ligar para alguém Digite *225# Aperte "Ligar" Digite *225# novamente Aperte "Ligar" mais uma vez Pronto: vai aparecer uma mensagem mostrando seu saldo

É necessário pagar pelo chip?

Não, o Programa Internet Brasil tem por objetivo fornecer internet banda larga móvel gratuita para estudantes de escolas da rede pública de ensino básico, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), proporcionando o acesso à informação de forma mais democrática, contribuindo com a retenção escolar e favorecendo a implementação de outros formatos de ensino. É um programa pioneiro em ação de impacto em abrangência nacional que entrega um chip neutro com tecnologia mais rápida na resolução de qualidade de conectividade.

O que acontece depois de 1 ano de uso do chip?

Mensalmente será validado se o(a) aluno(a) ainda atende aos requisitos para uso do benefício: dentro da faixa de renda e de ensino atendidas, além de validação de frequência escolar. Caso não atenda aos critérios ou o chip não tenha consumo, ele será desativado.

O que acontece se eu perder o chip?

O(a) estudante deve procurar a secretária de sua escola, imediatamente, para que seja solicitado um novo chip e bloqueio do chip antigo. É necessário que o(a) estudante apresente um Boletim de Ocorrência.

Fui transferido de escola, o que fazer com o chip?

Se o(a) estudante beneficiário(a) do Programa Internet Brasil for transferido(a), a escola deverá mensurar quais alunos foram transferidos para quando ocorrer a validação dos alunos aptos a continuarem sendo beneficiados pelo programa, a escola possa informar a transferência deste aluno.

Quero saber o número para cadastrar o WhatsApp

O(a) estudante deve procurar a secretaria da sua escola para que seja solicitado pelo Gestor Escolar através de chamado, e posteriormente será possível cadastrar o WhatsApp com o número da linha disponibilizado.

Recebi um chip da minha escola. O que devo fazer para ativá-lo? O prazo para ativação do chip é de 1 a 5 dias úteis após inserir o chip no dispositivo eletrônico do(a) estudante.

Quem poderá assinar o Termo de Entrega? Nos termos do art. 4º, III, da Portaria Interministerial MCOM/MEC nº 5.193, de 6 de abril de 2022, a assinatura do Termo de Entrega deverá ser realizada pelo aluno, se maior de 18 anos ou emancipado, ou por se responsável legal, caso menor de 18 anos não emancipado. Os responsáveis legais são os pais ou, em sua ausência, alguém nomeado judicialmente para exercer esta obrigação. Além disto, no âmbito dos programas usuários do CadÚnico há a figura do responsável familiar. Considerando que o Programa Internet Brasil é um Programa Usuário do Cadastro único, também podemos aceitar os termos assinados pelo Responsável Familiar, que é o Responsável pela Unidade Familiar junto ao Cadastro Único e, por consequência, responsável pela criança. Por fim, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dever dos pais ou responsáveis matricular os filhos nas escolas. Portanto, há, também, a figura do responsável pela matrícula do aluno na escola, que, no final das contas é, do que uma decorrência da responsabilidade legal. Em resumo, portanto, os termos poderão ser assinados por: 1) Pais; 2) Responsável legal definido judicialmente, na ausência dos pais; 3) Responsável pela Unidade Familiar junto ao CadÚnico; e 4) Responsável junto à escola.

Caso tenha dificuldades para obter o NIS dos alunos, confira no link como consultar esse dado:

Na tela inicial, clique em "Comprovante de Cadastro"

Preencha os dados do responsável pelo aluno menor de idade e clique em "Continuar"

Confira na tela o número do NIS de cada integrante da família