Termo de Privacidade

QUEM SOMOS

O Serviço de Backup é provido e de responsabilidade da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – “RNP”, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.508.097/0001-36.

QUAL O NOSSO CONTATO

Você pode entrar em contato conosco através dos canais do Atendimento Integrado da RNP, pelo e-mail [e-mail], ou telefone/WhatsApp [phone].

QUAL O OBJETIVO DESTE TERMO DE PRIVACIDADE

Este termo de privacidade possui o objetivo de apresentar como a RNP realiza o tratamento de dados pessoais na operação do Serviço de Backup. Este termo foi elaborado de acordo com as diretrizes da Lei Federal 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados, ou “LGPD”.

QUAIS INFORMAÇÕES PODERÃO SER ENCONTRADAS NESTE DOCUMENTO

Para permitir a rápida identificação do assunto de seu interesse, relacionamos abaixo os tópicos abordados neste termo.

DEFINIÇÕES	TRATAMENTOS REALIZADOS DURANTE O SERVIÇO
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS	MEDIDAS DE SEGURANÇA APLICADAS PELA RNP
TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS	DIREITOS ASSEGURADOS AO USUÁRIO

DEFINIÇÕES

Titular de dados | Usuários | Você: todas as pessoas que utilizam o Serviço de Backup.

Dados pessoais: quaisquer informações, individuais ou agregadas, que possam identificar uma pessoa natural.

Tratamento: qualquer atividade realizada com Dados pessoais.

Terceiros: qualquer fornecedor ou prestador de serviço externo, desvinculado do sistema RNP.

Encarregado pelo Tratamento de Dados: pessoa responsável pelos temas de privacidade e proteção de Dados pessoais na RNP.

TRATAMENTOS REALIZADOS DURANTE O SERVIÇO

O Serviço de Backup que usa a rede de armazenamento distribuído otimizado para armazenar e arquivar backups das instituições que fazem parte do Sistema RNP.

O acesso ao Serviço de Backup é disponibilizado para os responsáveis técnicos indicados pelas instituições do Sistema RNP que realizem a adesão ao serviço, aos quais serão concedidas as credenciais de acesso para a plataforma, seja pela interface web ou via API.

A RNP limitará o processamento de informações pessoais dos usuários da plataforma do Serviço de Backup às situações estritamente necessárias, descritas no quadro a seguir:

Dados pessoais	Finalidade do tratamento
Usuários autenticados - Login (nome de usuário)	Identificação do usuário que realiza acesso à plataforma.
Usuários autenticados - Endereço de e-mail	Utilizado como canal de comunicação do usuário para envio de notificações e informações relacionadas ao Serviço de Backup.
Usuários autenticados - IP de conexão	Utilizado para fins de monitoramento, auditoria e controle de qualidade do serviço.
Usuários autenticados - Data e hora de conexão	Utilizado para fins de monitoramento, auditoria e controle de qualidade do serviço.
Usuários autenticados - Registro de navegação na plataforma	Utilizado para fins de monitoramento, auditoria e controle de qualidade do serviço.
Execução dos Temos de Adesão entre RNP e Instituição para fins de provimento do serviço, além de atender o cumprimento de obrigações legal ou regulatória por parte da RNP, estipuladas pela legislação aplicável a provedores de serviço.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Para fins de provimento do serviço, a RNP pode compartilhar os dados pessoais descritos acima com provedores de serviço que dão suporte ao Serviço de Backup.

A RNP não compartilha os dados pessoais com quaisquer outros terceiros na operação do serviço. Contudo, em casos em que seja destinatária de requisições de informações solicitadas por autoridades competentes, os seus dados pessoais poderão ser compartilhados com estes órgãos, com fins de cumprimento de medidas legais ou regulatórias.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

Todos os dados pessoais tratados pelo Serviço de Backup são armazenados de acordo com as diretrizes da Política de Segurança da Informação da RNP. Se você entender que os seus dados não estão sendo tratados de forma correta ou estão vulneráveis a qualquer situação de acesso indevido, perda, destruição ou alteração, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados, através dos canais de Atendimento Integrado da RNP.

TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais coletados pela plataforma do Serviço de Backup serão armazenados pela RNP enquanto a adesão da Instituição estiver vigente e o seu cadastro no serviço estiver ativo e por eventual período complementar, nos tempos definidos pelas normas aplicáveis, para assegurar o atendimento a obrigações legais e regulatórias às quais a RNP esteja sujeita.

DIREITOS ASSEGURADOS AO USUÁRIO

A LGPD garante a você direitos referentes aos seus dados pessoais. Lembramos que o exercício desses direitos somente será permitido quando solicitado por você ou por representantes legais devidamente habilitados.

Relacionamos a seguir os direitos aplicáveis ao Serviço de Backup.

Acesso aos seus dados pessoais	Você poderá solicitar acesso a todos os seus dados pessoais processados pelo Serviço de Backup.
Correção de dados pessoais	Você poderá solicitar a correção de seus Dados pessoais, processados pelo Serviço de Backup, desde que seja possível demonstrar que estes encontram-se incompletos, incorretos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados pessoais	A LGPD garante a você a possibilidade de solicitar a anonimização (remover definitivamente a possibilidade de uma informação identificar uma pessoa), bloqueio (suspender o processamento dos dados pessoais por um período determinado) ou eliminação (apagar completamente os dados) dos seus dados pessoais processados pelo Serviço de Backup, desde que comprovado que estes dados foram processados de forma excessiva, desnecessária ou em desconformidade com as regras.
Obtenção de informações sobre terceiros que tratam seus dados pessoais	A LGPD previu a possibilidade de você conhecer a identidade de terceiros que realizam o processamento dos seus dados pessoais em razão do serviço Serviço de Backup. Você poderá solicitá-lo a qualquer momento.
Oposição ao tratamento dos seus dados pessoais	A LGPD previu a possibilidade de você se opor à realização de atividades que envolvam o processamento de seus dados pessoais, contudo, este direito é reservado para situações em que se mostre demonstrado que a RNP descumpriu as diretrizes da LGPD.

O atendimento a estes direitos poderá ser solicitado por meio dos canais do Atendimento Integrado da RNP. A RNP poderá adotar medidas necessárias para validar a identidade do solicitante.

HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES

Este termo de uso foi atualizado pela última vez em 24/02/2022.

A RNP reserva-se ao direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar, alterar ou, de outra forma, atualizar o presente termo.

Termo de Privacidade para Download

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Smartbackup - TermoPrivacidade.pdf

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