Termos de Uso
SERVIÇO EXPERIMENTAL: Repositório Institucional de Dados de Pesquisa da RNP
Este texto apresenta os termos de uso do repositório institucional de dados de pesquisa da RNP, que atualmente é operado como um serviço experimental pela Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD). Dúvidas, sugestões e outras questões devem ser enviadas para atendimento@rnp.br com a referência: “[DADOSABERTOS]”.
1. Destinação de uso do Repositório
O repositório destina-se para a publicação de dados de pesquisa coletados pela RNP ou por seus projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, os quais a RNP participa como executora ou financiadora.
2. Aceite dos Termos
Ao utilizar o serviço do Repositório da RNP, você declara que concorda e aceita os termos e condições aqui estabelecidos e as demais regras, políticas e procedimentos dos serviços, além das leis aplicáveis.
3. Regras de conduta
Qualquer visitante pode baixar o conteúdo disponível publicamente no Repositório de Dados sem a necessidade de se autenticar. Por se tratar de um repositório institucional, apenas colaboradores da instituição RNP poderão se autenticar no Repositório para publicar seus dados. As credenciais de uso são as mesmas credenciais institucionais.
Ao ter uma conta no Repositório, você reconhece que:
Os detalhes da sua conta (incluindo nome, sobrenome, endereço de e-mail e nome de usuário) são pesquisáveis por outros usuários;
Os detalhes da sua conta podem ser gravados quando você baixa, realiza download de conjuntos de dados e essas informações podem ser visualizadas pelo autor;
Seu primeiro nome, sobrenome e afiliação serão vinculados aos seus uploads, carregamento de arquivos.
4. Upload de dados de pesquisa pelo usuário
O Repositório da RNP, em sua fase de "serviço experimental", não se responsabiliza por uploads de seus colaboradores, sendo a responsabilidade exclusivamente destes. Também não são de responsabilidade do Repositório RNP:
O conteúdo de dados e conjuntos de dados, seus formatos, metadados ou a falta deles;
Representação legal do usuário em quaisquer circunstâncias referentes a uploads;
Qualquer perda ou dano de uploads do usuário, no todo ou em parte, de qualquer causa.
Ao fazer upload de qualquer conteúdo para o repositório da RNP, você endossa que:
Os uploads não infringem os direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual;
Os uploads não violam a legislação relacionada ao dado publicado;
Os uploads não contêm vírus ou quaisquer outros códigos maliciosos de computador, arquivos ou programas projetados ou destinados a interromper, danificar, limitar ou interferir no funcionamento adequado de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações ou para danificar ou obter acesso não autorizado a qualquer sistema, arquivos de dados ou outras informações do Repositório ou de terceiros;
Os uploads receberam todas as aprovações necessárias, obrigatórias e aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, às aprovações de comitês de revisão institucional ou de terceiros com os quais os usuários têm obrigações contratuais relevantes;
Os uploads não devem conter informações sensíveis, de modo que a identificação de qualquer sujeito não seja possível. As únicas exceções são quando:
A informação foi previamente divulgada ao público;
A informação descreve figuras públicas e os dados se relacionam com os seus papéis públicos ou outros assuntos não sensíveis;
O embargo relacionado aos dados coletados já se encontra expirado;
Todos os autores identificados deram consentimento explícito e informado, permitindo a divulgação pública das informações no conjunto de dados.
É dever de todo colaborador do repositório da RNP de notifica-la caso tenha o conhecimento de qualquer anormalidade, tais como: inconsistências de confidencialidade, privacidade ou proteção de dados, licenciamento ou propriedade intelectual desrespeitados.
5. Licenças de uso
O Repositório da RNP utiliza a opção Creative Commons CC BY como licença padrão para publicação de seus dados. Essa opção permite que outras pessoas redistribuam, remixem, adaptem e criem novos materiais a partir do seu trabalho, até mesmo comercialmente, desde que seja atribuído o devido crédito ao(s) autor(es) e proprietário(s).
As restrições aplicadas ao uso dos dados referem-se a:
Obter informações de terceiros sobre os materiais baixados, identificando dados de pesquisa com o auxílio de informações adquiridas em outro lugar;
Produzir conexões ou links entre as informações incluídas em conjuntos de dados e outras informações de terceiros que poderiam ser usadas para identificar indivíduos ou organizações, não se limitando a sujeitos de pesquisa;
Extrair informações dos materiais que poderiam ajudar a obter conhecimento ou meio de contatar quaisquer sujeitos já conhecidos do usuário.
Os usuários do repositório devem fomentar o bom uso dos dados relacionados a seres humanos. Os dados com essas características não devem ser utilizados para:
Obter informações que permitam, direta ou indiretamente, identificar qualquer sujeito da pesquisa;
Produzir e/ou publicar conexões entre conjuntos de dados que possam identificar indivíduos ou organizações;
Obter informações (adicionais) sobre, ou ainda, meios de contato (adicionais) para sujeitos já identificados.
Você concede ao Repositório da RNP todas as permissões e licenças necessárias para o arquivamento, a preservação e o acesso ao conteúdo ali depositado. Isso inclui, sem restrição, permissão para:
Disseminar cópias do conteúdo em uma variedade de formatos de distribuição de acordo com esse Termo de Uso;
Promover e divulgar o conteúdo em qualquer forma de publicidade;
Armazenar, traduzir, copiar ou reformatar o conteúdo de qualquer maneira para garantir sua preservação e acessibilidade no futuro, melhorar a usabilidade e/ou proteger a confidencialidade dos sujeitos;
Incorporar metadados ou documentação sobre o conteúdo em catálogos de acesso público.
Você declara e garante que tem o direito e a autoridade para licenciar no Repositório da RNP o conteúdo depositado nas formas descritas neste Termo de Uso. Além disso, declara e garante que não existe qualquer obrigação ou restrição criada por lei, contrato ou outro que impeça que você concorde com esse Termo de Uso.
6. Dar crédito à fonte dos dados com citações
Ao baixar conjuntos de dados do Repositório da RNP você concorda em cumprir a seguinte norma: quaisquer materiais elaborados (livros, artigos, trabalhos de conferência, teses, dissertações, relatórios e outras publicações) que utilizem os dados do repositório (no todo ou em parte) coletados de conjuntos de dados depositados devem creditar a fonte dos dados utilizados. As citações incluem, necessariamente, os autores e as informações sobre os dados, além de outras informações que forneçam acesso aos dados de pesquisa
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