# Política de Serviço ### Apresentação Este documento descreve a política de uso do serviço Office 365 oferecido pela a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). para suas instituições usuárias através da Microsoft. O serviço é composto por um conjunto de ferramentas que tem por objetivo aumentar a produtividade de professores e alunos em sala de aula e o corpo administrativo da instituição. As regras expostas neste documento se aplicam somente às instituições usuárias da RNP. É importante destacar que esta política não sobrepõe as políticas dos serviços da Microsoft. ### Público alvo O uso deste serviço é permitido a todas as instituições usuárias e para as agências estatais e instituições de ensino e pesquisa com participação ou parceria em projetos em comum com a RNP. ### Credenciamento O pedido de adesão ao serviço deve ser realizado pelo designado, que deve entrar em contato com o service desk da RNP para iniciar o processo de adesão. Se a instituição não estiver credenciada, a adesão somente prosseguirá após o término do credenciamento. Para solicitar atendimento ao Service Desk Integrado, entre em contato pelo telefone/WhatsApp 0800 722 0216 ou pelo e-mail todos os dias, 24 horas por dia. ### Cessão de uso O acesso ao serviço pode ser cancelado a qualquer momento pela RNP, se a instituição não respeitar os termos de uso do serviço, a pedido do dirigente máximo ou designado, bem como a conclusão de um projeto feito em parceria com instituições temporárias. ### Termos de uso As organizações que fazem uso deste serviço poderão utilizá-lo para auxiliar nas diferentes atividades fins a que elas se destinam. Exceto, porém, nas seguintes condições: * Produção ou transmissão de dados ou materiais considerados ilegais, entre outros, por caracterizarem: transgressão dos direitos do autor, de proteção à criança e ao meio-ambiente, atentando à privacidade ou promoção à discriminação racial, política ou religiosa; * Veiculação de propaganda comercial, política ou religiosa; * Transmissão de mensagens ou material de propaganda não solicitada pelo destinatário; * Uso em atividades estritamente comerciais; * Atividades que contribuam para ineficiência ou esgotamento dos recursos na rede, sejam eles computacionais, comunicacionais ou humanos; * Atividades que promovam a corrupção ou destruição de dados de usuários; * Atividades que interrompam ou prejudiquem a utilização dos Serviços de Rede por outros usuários. As penalidades para o não cumprimento dessas condições podem variar desde uma advertência até um processo jurídico.