Verificador de assinaturas

A ICPEdu possui um verificador de assinaturas incorporado ao sistema. O verificador de assinaturas é uma ferramenta desenvolvida para confirmar a veracidade de assinaturas realizadas com o certificado pessoal da ICPEdu em documentos digitais.

Além disso, pela compatibilidade entre os padrões ICPEdu e ICP-Brasil, ambas as cadeias de certificação são reconhecidas. É importante ressaltar que, embora haja compatibilidade entre os padrões, o verificador de assinaturas destina-se, exclusivamente, à validação daquelas que foram feitas com certificados pessoais da ICPEdu.

Para acessar e utilizar o verificador, basta ir até à opção de menu “Verificar assinatura”, aceitar os termos de uso - o aceite será registrado nos cookies do navegador utilizado e é válido por 30 dias. Após aceites é só submeter o documento desejado, restrito ao formato PDF e com tamanho não superior à 20 (vinte) megabytes.

O verificador de assinaturas é capaz de reconhecer assinaturas (quando há) e realizar o processo de verificação de conformidade. Uma assinatura reconhecida/encontrada não significa, necessariamente, que ela é válida. O resultado da validação compreende diferentes situações encontradas durante o processo de reconhecimento e verificação. São elas:

1. Tamanho do arquivo excedido ou formato não suportado: apresentada quando o formato de arquivo não é PDF ou seu tamanho é superior ao limite de 20 (vinte) megabytes.

2. Não foram detectadas assinaturas: indica que não foram encontradas quaisquer assinaturas no documento enviado.

3. Cadeia de certificação não suportada: trata-se de assinatura cujo certificado não é reconhecido pelo verificador de assinaturas (padrões ICP-Brasil ou ICPEdu). Este cenário pode ser consequência de um dos itens a seguir:

• Assinatura eletrônica convencional: ferramentas de assinatura de documentos PDFs permitem a inclusão de campos de assinatura simples, podendo ser um nome, uma imagem digitalizada de uma assinatura à mão, etc. Estes campos são reconhecidos pelo verificador, porém, nenhum procedimento de validação pode ser realizado, pois, não se tratam de assinaturas digitais com certificado.

• Assinatura digital com cadeia não reconhecida pelo verificador: é o caso de haver presença de assinaturas cujo certificado não foi emitido pela ICPEdu ou ICP-Brasil.

4. Assinatura com validade indeterminada: retornado quando as informações disponíveis são insuficientes para afirmar se a assinatura está em conformidade. Este cenário decorre de uma das seguintes circunstâncias:

• Assinaturas com certificados ICP-Brasil: o verificador de assinaturas da ICPEdu reconhece assinaturas padrão ICP-Brasil. Entretanto, não dispõe de todos os parâmetros necessários para validar esta cadeia de certificação, podendo apresentar o resultado “indeterminado” para a assinatura mediante qualquer incerteza que possa encontrar durante o processo de validação. Ressalta-se, ainda, que o verificador de assinaturas foi desenvolvido para validação exclusiva de assinaturas feitas com o certificado pessoal ICPEdu.

• Assinatura corrompida: a assinatura inserida no documento foi corrompida. Isto pode ocorrer, por exemplo, caso a ferramenta de assinatura de documentos PDFs não implementem adequadamente esta funcionalidade, alterando indevidamente a assinatura e corrompendo-a. Assinaturas corrompidas, inclusive, podem comprometer as demais que estiverem presentes no documento, ainda que estas estejam válidas.

• Detecção de possível alteração após assinatura: esta situação ocorre quando o verificador identifica diferenças entre o conteúdo da assinatura e o que realmente consta no documento. Porém, não é possível identificar, de maneira assertiva, se esta modificação é oriunda de uma adulteração intencional ou se a estrutura do documento foi indevidamente alterada por uma ferramenta de assinatura de PDF. É importante salientar a possibilidade de bloquear a edição de um documento, onde uma tentativa de violação desta restrição acaba por corrompê-lo.

5. Assinatura inválida: indica que a assinatura encontrada não possui validade. Isto pode ocorrer, por exemplo, devido a um dos certificados da cadeia estar expirado ou revogado. Há de se destacar que existem ferramentas de assinatura de PDF que avisam ou mesmo impedem que uma assinatura possa ser feita caso o certificado não seja válido no momento.

6. Assinatura válida: apresentada quando a assinatura é válida. Isto significa que a cadeia de certificação foi validada e não foram encontrados problemas na assinatura. Em caso de documentos onde há bloqueio de edição, também pode ser apresentada uma mensagem indicando que não foram encontradas modificações após a assinatura.

7. Múltiplas assinaturas: um documento pode ter várias assinaturas (quando múltiplas pessoas assinam o documento). O verificador analisa cada assinatura de forma independente. Ou seja, um mesmo documento pode ter uma assinatura válida e outra assinatura inválida.

Os exemplos acima são os casos que podem ocorrer ao anexarem algum documento PDF no verificador de assinaturas do ICPEdu Pessoal. Caso ainda tenham dúvidas, favor entrar em contato com a RNP através do e-mail: [email protected]