> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://ajuda.rnp.br/icpedu/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://ajuda.rnp.br/icpedu/cc/politica-de-uso.md). # Política de Uso ### Apresentação ICPEdu é o nome da Infraestrutura de Chaves Públicas para Ensino e Pesquisa, cuja gestão e operação é feita pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). A ICPEdu possui diferentes modalidades. Este documento descreve a modalidade que corresponde ao “Certificado Corporativo”, que tem como objetivo propiciar a emissão de certificados SSL para as instituições clientes do serviço. ### Definições Expressões e siglas utilizadas neste documento: * **AC**: Autoridade Certificadora; * **AC RAIZ**: Autoridade Certificadora Raiz; * **Repositório web da ICPEdu**: página web, disponível no site da RNP, contendo informações técnicas atualizadas sobre a infraestrutura do serviço em questão; * **ICPEdu**: Infraestrutura de chaves públicas para ensino e pesquisa; * **Organizações usuárias**: qualquer instituição qualificada para utilização dos serviços avançados da RNP; * **SSL**: Secure Socket Layer * **Comitê Assessor de Gestão de Identidade**: grupo responsável pelo assessoramento da RNP nas questões que envolvem políticas, padrões, requisitos, boas práticas, adesão de provedores de serviços/identidade. ### Quem pode aderir? O uso deste serviço é permitido a todas as organizações usuárias da RNP e àquelas instituições que forem autorizadas, em conjunto ou em particular, pelo Comitê Assessor de Gestão de Identidade com anuência da RNP. ### Quem pode solicitar o uso? O pedido de adesão ao serviço em questão deve ser realizado pelo gestor de tecnologia da informação da instituição cliente. Após a autorização, dada mediante análise da gerência de relacionamento com cliente da RNP, o dirigente máximo da instituição solicitante deve indicar formalmente a pessoa que se tornará o responsável pelo ICPEdu - Certificado Corporativo. É reconhecida como responsável pelo ICPEdu - Certificado Corporativo da organização a pessoa nomeada pelo reitor ou responsável legal por meio de uma carta de declaração enviada a RNP. No repositório web da ICPEdu, encontram-se orientações sobre o processo de adesão ao serviço e o modelo de carta de declaração que deve ser preenchido, assinado pelo reitor ou responsável legal da organização e enviado à RNP. ### Requisitos O bom uso do presente serviço depende, por um lado, da gestão da infraestrutura de chaves públicas por parte da GlobalSign e sua parceira com a RNP, por outro lado, da boa administração da organização cliente. Além disso, a organização cliente precisa minimamente de uma pessoa que tenha vínculo legal com a instituição, que seja capacitada e treinada na tecnologia envolvida e assim sendo capaz de fazer a gestão do serviço na instituição e prestar suporte a seus respectivos usuários quando necessário. ### Obrigações Constituem-se obrigações da ICPEdu - Certificado Corporativo: * Prover infraestrutura para operação do serviço em questão; * Tratar as dúvidas, os problemas e dificuldades dos usuários do serviço. * Gerenciar e manter o contrato de parceria entre a RNP, no âmbito da ICPEdu, e a GlobalSign. As organizações que fazem uso deste serviço poderão utilizá-lo para auxiliar nas diferentes atividades fins a que elas se destinam. Constituem-se obrigações das organizações usuárias: * Garantir a validade e integridade dos dados, necessários à emissão dos certificados digitais de seus respectivos usuários; * Manter atualizado, junto à RNP, a lista dos responsáveis pela administração local do serviço; * Reportar à RNP todo e qualquer problema, incidente de segurança, comportamento inesperado ou má utilização local do serviço. O desrespeito a quaisquer dessas condições levará a instituição cliente a receber punições, que podem ir desde uma simples advertência até um processo jurídico. ### Custos A princípio, não há custos diretos para os clientes deste serviço - com exceção daqueles necessários para sua implantação, manutenção e disseminação dentro da própria organização cliente. ### Prioridades Apesar dos diferentes tipos de organizações atendidas, o presente serviço trata as solicitações de uso de maneira igualitária, isto é, sem diferenciar uma ou outra. Exceto, porém, em casos nos quais a gestão do serviço receba uma indicação explícita do Comitê Assessor de Gestão de Identidade. ### Considerações Finais Na introdução deste documento, apresentou-se o que é o serviço em questão. Resta, entretanto, encerrar com uma nota sobre o que não é o presente serviço. Este serviço não trata da emissão de certificados para pessoas, tampouco se destina para fornecimento de certificados para outras Autoridades Certificadoras. ### Contatos Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) \ **Endereço**: SAS, quadra 5, lote 6, bloco H, 7º andar, Edifício IBICT 70070-914 Brasília, DF \ **E-mail**: \ **Telefone / WhatsApp**: 0800 722 0216\ **Página Web**: [rnp.br](http://rnp.br/) e --- # Agent Instructions This documentation is published with GitBook. GitBook is the documentation platform designed so that both humans and AI agents can read, navigate, and reason over technical content effectively. Learn more at gitbook.com. ## Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter: ``` GET https://ajuda.rnp.br/icpedu/cc/politica-de-uso.md?ask= ``` The question should be specific, self-contained, and written in natural language. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.