Política de Uso

Apresentação

ICPEdu é o nome da Infraestrutura de Chaves Públicas para Ensino e Pesquisa, cuja gestão e operação é feita pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

A ICPEdu possui diferentes modalidades. Este documento descreve a modalidade que corresponde ao “Certificado Corporativo”, que tem como objetivo propiciar a emissão de certificados SSL para as instituições clientes do serviço.

Definições

Expressões e siglas utilizadas neste documento:

• AC: Autoridade Certificadora;

• AC RAIZ: Autoridade Certificadora Raiz;

• Repositório web da ICPEdu: página web, disponível no site da RNP, contendo informações técnicas atualizadas sobre a infraestrutura do serviço em questão;

• ICPEdu: Infraestrutura de chaves públicas para ensino e pesquisa;

• Organizações usuárias: qualquer instituição qualificada para utilização dos serviços avançados da RNP;

• SSL: Secure Socket Layer

• Comitê Assessor de Gestão de Identidade: grupo responsável pelo assessoramento da RNP nas questões que envolvem políticas, padrões, requisitos, boas práticas, adesão de provedores de serviços/identidade.

Quem pode aderir?

O uso deste serviço é permitido a todas as organizações usuárias da RNP e àquelas instituições que forem autorizadas, em conjunto ou em particular, pelo Comitê Assessor de Gestão de Identidade com anuência da RNP.

Quem pode solicitar o uso?

O pedido de adesão ao serviço em questão deve ser realizado pelo gestor de tecnologia da informação da instituição cliente.

Após a autorização, dada mediante análise da gerência de relacionamento com cliente da RNP, o dirigente máximo da instituição solicitante deve indicar formalmente a pessoa que se tornará o responsável pelo ICPEdu - Certificado Corporativo. É reconhecida como responsável pelo ICPEdu - Certificado Corporativo da organização a pessoa nomeada pelo reitor ou responsável legal por meio de uma carta de declaração enviada a RNP.

No repositório web da ICPEdu, encontram-se orientações sobre o processo de adesão ao serviço e o modelo de carta de declaração que deve ser preenchido, assinado pelo reitor ou responsável legal da organização e enviado à RNP.

Requisitos

O bom uso do presente serviço depende, por um lado, da gestão da infraestrutura de chaves públicas por parte da GlobalSign e sua parceira com a RNP, por outro lado, da boa administração da organização cliente.

Além disso, a organização cliente precisa minimamente de uma pessoa que tenha vínculo legal com a instituição, que seja capacitada e treinada na tecnologia envolvida e assim sendo capaz de fazer a gestão do serviço na instituição e prestar suporte a seus respectivos usuários quando necessário.

Obrigações

Constituem-se obrigações da ICPEdu - Certificado Corporativo:

• Prover infraestrutura para operação do serviço em questão;

• Tratar as dúvidas, os problemas e dificuldades dos usuários do serviço.

• Gerenciar e manter o contrato de parceria entre a RNP, no âmbito da ICPEdu, e a GlobalSign.

As organizações que fazem uso deste serviço poderão utilizá-lo para auxiliar nas diferentes atividades fins a que elas se destinam. Constituem-se obrigações das organizações usuárias:

• Garantir a validade e integridade dos dados, necessários à emissão dos certificados digitais de seus respectivos usuários;

• Manter atualizado, junto à RNP, a lista dos responsáveis pela administração local do serviço;

• Reportar à RNP todo e qualquer problema, incidente de segurança, comportamento inesperado ou má utilização local do serviço.

O desrespeito a quaisquer dessas condições levará a instituição cliente a receber punições, que podem ir desde uma simples advertência até um processo jurídico.

Custos

A princípio, não há custos diretos para os clientes deste serviço - com exceção daqueles necessários para sua implantação, manutenção e disseminação dentro da própria organização cliente.

Prioridades

Apesar dos diferentes tipos de organizações atendidas, o presente serviço trata as solicitações de uso de maneira igualitária, isto é, sem diferenciar uma ou outra. Exceto, porém, em casos nos quais a gestão do serviço receba uma indicação explícita do Comitê Assessor de Gestão de Identidade.

Considerações Finais

Na introdução deste documento, apresentou-se o que é o serviço em questão. Resta, entretanto, encerrar com uma nota sobre o que não é o presente serviço.

Este serviço não trata da emissão de certificados para pessoas, tampouco se destina para fornecimento de certificados para outras Autoridades Certificadoras.

Contatos

Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) Endereço: SAS, quadra 5, lote 6, bloco H, 7º andar, Edifício IBICT 70070-914 Brasília, DF E-mail: [e-mail] Telefone / WhatsApp: [phone] Página Web: rnp.br e https://ajuda.rnp.br/icpedu