Termo de Privacidade

QUEM SOMOS

O serviço Filesender é provido e de responsabilidade da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.508.097/0001-36.

QUAL O NOSSO CONTATO

Você pode entrar em contato conosco através dos canais do Atendimento Integrado da RNP, pelo e-mail [email protected], ou telefone/WhatsApp [phone].

QUAL O OBJETIVO DESTE TERMO DE PRIVACIDADE

Este termo de privacidade possui o objetivo de apresentar como a RNP realiza o tratamento de dados pessoais a partir do serviço Filesender. Este termo foi elaborado de acordo com as diretrizes da Lei Federal 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados.

DEFINIÇÕES

CAFe: Comunidade Acadêmica Federada, serviço de gestão de identidade que reúne as instituições de ensino, pesquisa e inovação no Brasil.

Dados pessoais: quaisquer informações, individuais ou agregadas, que possam identificar uma pessoa natural.

Tratamento: qualquer atividade realizada com dados pessoais.

Titular de dados | Usuários | Você: todas as pessoas que utilizam o serviço Filesender.

Terceiros: qualquer fornecedor ou prestador de serviço externo, desvinculado do sistema RNP.

Encarregado pelo Tratamento de Dados: pessoa responsável pelos temas de privacidade e proteção de dados pessoais na RNP.

TRATAMENTOS REALIZADOS DURANTE O SERVIÇO

Todos os dados pessoais referentes a você tratados no serviço Filesender são providos pela sua Instituição através da Federação CAFe. A RNP realiza a coleta através do processo de autenticação e, como mantenedora da plataforma, assume o papel de Controlador dos dados pessoais envolvidos no provimento do serviço. São utilizados os seguintes dados pessoais pelo Filesender:

Dado pessoal	Finalidade	Base de tratamento
Nome completo	Garantir acesso à plataforma Filesender. Identificar remetente da mensagem contendo o link do arquivo. Garantir o cumprimento de obrigações legais da RNP. Gerar estatísticas de operação e uso do serviço de forma anonimizada.	Consentimento por aceitação dos termos de uso.
Endereço eletrônico (e-mail)	Consentimento por aceitação dos termos de uso.
Arquivos enviados	Registar o histórico de arquivos enviados através da plataforma Filesender. Garantir o cumprimento de obrigações legais da RNP. Gerar estatísticas de operação e uso do serviço de forma anonimizada.	Consentimento por aceitação dos termos de uso.

Conforme descrito no Termo de Uso do serviço Filesender, o conteúdo dos arquivos enviados e os destinatários são de sua inteira responsabilidade. Todas as informações de envio, incluindo remetente, destinatário, data e hora do envio, upload e conteúdo do arquivo no repositório de armazenamento do Filesender são restritas somente a você, em seu próprio perfil, e à equipe da RNP responsável pela administração da plataforma, estando indisponíveis e inacessíveis para qualquer outro usuário.

LOGS DE ACESSO

Além dos dados pessoais descritos acima, também podem ser coletadas informações na forma de arquivos de registros (logs), contendo dados do seu acesso e navegação, com a finalidade de atendimento a requisitos legais, resolução de possíveis problemas técnicos, manutenção da proteção e segurança do site e adaptação do conteúdo às suas necessidades. Dentre essas informações, estão:

- Endereço IP: informação que identifica o seu dispositivo dentro de uma rede, fornecido pelo seu provedor de serviços de Internet;

- Detalhes sobre a sessão do usuário: incluem URL de origem, data e hora, quais recursos acessados e tempo de permanência.

INFORMAÇÕES DE USO DE CONVIDADOS E TERCEIROS

O Filesender realiza coleta de informações de destinatários dos enviados para convidados e terceiros que não possuem acesso federado através da CAFe, como o e-mail do destinatário e seus respectivos assuntos, mensagens, data de criação, data de expiração, assim como as transferências realizadas pelos destinatários dos vouchers. Estas informações são registradas e armazenadas em banco de dados do serviço para fins de gestão e operação da plataforma.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A RNP não realiza o compartilhamento dos seus dados pessoais coletados no serviço Filesender. Contudo, em casos que a RNP seja destinatária de requisições de informações solicitadas por autoridades competentes, os dados pessoais poderão ser compartilhados com estes órgãos, com fins de cumprimento de medidas legais ou regulatórias.

USO DE COOKIES

A plataforma do Filesender utiliza cookies para gerenciar o controle de acesso às informações do perfil ao iniciar uma sessão. Estes cookies, conhecidos como cookie de sessão, permitem identificar o usuário em mudanças de páginas após o processo de autenticação, evitando a necessidade de pedir os dados de autenticação do usuário a todo momento. Nenhum outro tipo de cookie é utilizado.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

Todos os dados pessoais coletados a partir do serviço Filesender são armazenados em infraestrutura própria, de acordo com as diretrizes da Política de Segurança da Informação da RNP. Se entender que os seus dados não foram tratados de forma correta ou estão vulneráveis a violações de segurança, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados, através dos canais de Atendimento Integrado da RNP.

TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais armazenados no serviço Filesender, como histórico dos destinatários, das mensagens enviadas e transferências realizadas são mantidos por 30 dias para visualização e consulta em seu perfil de usuário na plataforma. Após este período, as informações de transferências contidas em logs são migradas para plataformas de inteligência de dados durante o período de 180 dias, sendo mantidos após este período de forma anonimizada.

As demais informações contidas nos arquivos de log de acesso serão mantidas por 180 dias, conforme estabelecido em legislação vigente, sendo excluídas após este período.

DIREITOS ASSEGURADOS DO USUÁRIO

A LGPD garante a você, mediante requisição e desde que seja possível, direitos diversos. Relacionamos a seguir os direitos aplicáveis ao serviço FileSender.

Acesso aos seus dados pessoais	Você poderá solicitar acesso a todos os seus dados pessoais sobre os quais a RNP realiza algum tipo de tratamento.
Correção de seus dados pessoais	Você poderá solicitar a correção de seus dados pessoais caso verifique alguma incorreção ou desatualização das informações cadastradas no serviço FileSender.
Bloqueio ou eliminação dos seus dados pessoais	Quando entender que os seus dados pessoais estão sendo utilizados de forma excessiva, desnecessária ou irregular no serviço FileSender, você poderá solicitar à RNP que, sempre que possível, anonimize, bloqueie ou elimine estas informações.
Obtenção de informações sobre terceiros que tratam seus dados pessoais	Você poderá solicitar acesso à identidade dos terceiros que realizam o tratamento dos seus dados pessoais em razão do serviço FileSender.
Oposição ao tratamento dos seus dados pessoais	Quando entender que os seus dados pessoais foram tratados de forma irregular, você poderá se opor a este tratamento, solicitando à RNP a interrupção da atividade.

O atendimento a estes direitos poderá ser solicitado por meio dos canais de contato mencionados acima. Lembre-se de que você pode ser solicitado a validar a sua identidade, com fins de segurança dos seus próprios dados.

HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES

Este termo de uso foi atualizado pela última vez em 13/04/2022.

A RNP reserva-se ao direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar, alterar ou, de outra forma, atualizar o presente termo.