Termo de Uso

APRESENTAÇÃO

O serviço Conferência Web possibilita a realização de conferências digitais através da Internet, onde os participantes poderão compartilhar áudios, vídeos, textos, imagens, bem como utilizar o bate-papo (chat) público ou privado e realizar transmissões de streaming em uma sala de conferência virtual, também denominada “comunidade”.

O provimento deste serviço é de responsabilidade da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.508.097/0001-36.

TERMOS E DEFINIÇÕES

Administrador institucional: conta de acesso com privilégios de administração do perfil da Instituição no serviço Conferência Web.

Administrador da comunidade: conta de acesso com privilégios de administração específicos à comunidade criada no serviço Conferência Web.

CAFe: Comunidade Acadêmica Federada, serviço de gestão de identidade que reúne as instituições de ensino, pesquisa e inovação no Brasil.

Comunidade: espaço no portal para colaboração dentro do Conferência Web, incluindo uma sala virtual, ferramentas de interação e permissões.

Designado: cargo ou pessoa indicada pela alta gestão da Instituição para ser o interlocutor com a RNP.

Instituição: qualquer organização componente do Sistema RNP.

Usuário convidado: qualquer usuário que acessa o serviço Conferência Web, independente de vinculação com as Instituições.

CONTATO

Em casos de dúvidas ou solicitações, entre em contato conosco através do Atendimento Integrado da RNP, pelo e-mail [email protected], ou telefone/WhatsApp 0800 722 0216, disponível todos os dias, 24 horas por dia.

QUEM PODE ACESSAR O CONFERÊNCIA WEB

Qualquer usuário poderá solicitar acesso à sala pelo respectivo link (URL). O administrador da comunidade poderá liberar o acesso ou configurar a política de convidados para livre acesso à sala.

As permissões para criação de salas de conferência, permissão para administrar e moderar as salas de conferência e envio de convites para ingresso de participantes são restritas aos administradores das instituições vinculadas ao Sistema RNP, definidos na adesão ao serviço, e aos demais por estes autorizados.

Caso a instituição queira se associar ao Sistema RNP para usufruir do Conferência Web, entre em contato conosco por meio dos canais de contato do Atendimento Integrado da RNP.

O Conferência Web não é direcionado a crianças, de acordo com a definição apresentada no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei Federal nº 8.069/1990.

QUAIS OS REQUISITOS PARA ACESSAR O CONFERÊNCIA WEB

Para participar de uma conferência virtual, basta cumprir com os requisitos de uso, descritos aqui: Requisitos de Uso - ConferênciaWeb.

O ingresso no Conferência Web como convidado em uma sessão não exige realização de cadastro prévio. Você poderá acessá-lo através de uma conta na CAFe, conta local, contas de redes sociais integradas com a plataforma (Google ou Facebook) ou apenas com o fornecimento do nome na entrada da sala de reunião onde a conferência está sendo realizada.

As orientações para utilização do serviço, inclusive relacionados a permissões no serviço podem ser encontradas aqui: Manual de Uso – Conferência Web.

CADASTRO DAS INSTITUIÇÕES E ADMINISTRADORES

Toda Instituição vinculada ao Sistema RNP já poderá usufruir do Conferência Web. Para utilização desse serviço, o Designado deve solicitar à RNP, através do Atendimento Integrado da RNP, a criação de um perfil da Instituição no serviço e o respectivo cadastro de um administrador institucional, que será responsável pela atribuição de outros administradores institucionais, a gestão dos usuários, comunidades, bem como outras configurações do perfil da Instituição.

Após cadastrados, os usuários administradores locais deverão autenticar-se no Conferência Web, preferencialmente, via CAFe, ou por meio de login e senha especialmente criados para utilização do serviço. As credenciais são de uso pessoal e intransferível, sendo vedada a distribuição ou divulgação desta informação a terceiros.

CRIAÇÃO E GERENCIAMENTO DE COMUNIDADES

Toda comunidade possui sua sala de conferência virtual. A Instituição tem autonomia para realizar a configuração para a criação e gerenciamento de comunidades de acordo com a sua preferência, podendo, se necessário, alterar as opções de gerenciamento por meio do contato com o Atendimento Integrado da RNP.

Por padrão, todos os usuários cadastrados no perfil da Instituição podem criar novas comunidades. Porém, o Administrador da Instituição, ao editar as configurações do perfil desta dentro do serviço, poderá restringir que usuários criem comunidades, ficando esta opção restrita ao grupo de administradores institucionais.

Toda comunidade tem seus respectivos administradores locais, incluindo o usuário que a criou. Os administradores da comunidade deverão definir se estas serão públicas – permitindo o ingresso de qualquer usuário do serviço Conferência Web que tenha o endereço da sala –, ou privada – restrita aos usuários previamente inscritos na comunidade.

O Atendimento Integrado da RNP não atenderá solicitações que visam modificar opções que afetem às configurações iniciais realizadas pela Instituição, salvo quando realizadas pelo próprio administrador da Instituição ou outro usuário designado por este.

GRAVAÇÕES DAS CONFERÊNCIAS

Cada Instituição poderá gravar as conferências virtuais realizadas nas comunidades, dentro de um limite estipulado definido na adesão. O administrador da comunidade é o responsável por habilitar o início das gravações.

A RNP manterá o registro de todas as gravações realizadas durante um período máximo de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data de início da gravação, sendo removidas após esse período. Os administradores da comunidade podem, dentro deste período e sob sua exclusiva responsabilidade, acessar ou realizar o download das gravações. É de responsabilidade da Instituição o backup das gravações no tempo que elas estiverem disponíveis.

Para maiores informações sobre os registros de dados pessoais mantidos pela RNP, acesse a Política de Privacidade do serviço Conferência Web.

RESPONSABILIDADES DAS INSTITUIÇÕES

Para uso do Conferência Web, as Instituições serão responsáveis por:

· Fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras referentes aos administradores institucionais cadastrados, assumindo integral responsabilidade pelo conteúdo das informações fornecidas à RNP;

· Qualquer conduta praticada pelos administradores institucionais e demais usuários vinculados à Instituição;

· Comunicar à RNP em caso de recebimento de notificação de administradores sobre eventuais vulnerabilidades ou eventos de segurança envolvendo credenciais de acesso (login e senha);

RESPONSABILIDADES DOS ADMINISTRADORES INSTITUCIONAIS

Na administração do perfil da Instituição dentro do Conferência Web, os administradores institucionais serão responsáveis por:

· Inclusão, alteração ou remoção de contas locais de usuário na Instituição;

· Moderação das comunidades criadas na Instituição;

· Promoção ou despromoção de administradores institucionais no perfil da Instituição;

· Aprovação de novos usuários;

· Habilitação ou desabilitação de usuários cadastrados na Instituição;

· Atribuição da permissão de gravação para usuários.

RESPONSABILIDADES DA RNP

O serviço Conferência Web diz respeito unicamente à disponibilização de um ambiente para criação de salas virtuais para realização de conferências. A RNP se isenta de qualquer responsabilidade por qualquer conteúdo gerado no serviço pelas Instituições e seus respectivos usuários, assim como por eventuais danos, diretos ou indiretos, provocados por tais condutas.

A RNP não poderá ser responsabilizada pela perda da qualidade da conexão dos usuários quando da utilização do serviço ou pela impossibilidade de utilização do serviço em razão da incompatibilidade técnica dos dispositivos dos usuários.

USO ACEITÁVEL DO SERVIÇO

São condutas proibidas quando da utilização do Conferência Web:

· Utilização do serviço para fins pessoais, não alinhados com fins de ensino, pesquisa e inovação;

· Produção ou transmissão de dados ou materiais em desconformidade com a legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando a infrações de direitos autorais, violência de gênero, racismo, violação à proteção de crianças e adolescentes, etc.;

· Ter atitudes discriminatórias, ilícitas, antiéticas, imorais ou que promovam discurso de ódio e de violação de direitos humanos, sejam ameaçadores ou incitem violência;

· Intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer usuário da plataforma;

· Veiculação de propaganda comercial, política e/ou religiosa;

· Utilização de dispositivo, software ou recurso que venha a interferir no bom funcionamento do serviço ou na segurança das demais Instituições usuárias do serviço;

· Fazer uso comercial, incluindo reproduzir, replicar ou copiar para fins de venda ou qualquer outro fim comercial, de qualquer conteúdo contido no serviço;

· Coletar informações referentes a outros usuários e/ou realizar qualquer tipo de tratamento destas informações, em desconformidade com a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados); e

· Copiar ou utilizar os códigos-fonte do serviço sem a prévia autorização da RNP.

O acesso ao serviço poderá ser cancelado a qualquer momento, caso a RNP constate ou tome ciência da prática de tais condutas.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O nome empresarial, marca, domínio, bem como o conteúdo acessado por meio do ConferênciaWeb, assim como o código-fonte do serviço, são de propriedade da RNP e estão protegidos pela legislação aplicável, configurando o acesso ao serviço como mera licença de uso. Assim, não é permitido o uso destes elementos (inclusive medidas de engenharia reversa) para propósitos diversos à sua utilização sem que haja expressa e prévia autorização por parte da RNP.

DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

A RNP empregará os melhores esforços para assegurar que o Conferência Web funcione adequadamente e sem interferências, garantindo, em casos de interrupções ocasionadas por erros ou falhas, o retorno à normalidade no menor tempo possível.

HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES

Este termo de uso foi atualizado pela última vez em 23/04/2021.

A RNP reserva-se ao direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar, alterar ou, de outra forma, atualizar o presente documento.

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